TJSP 24/09/2019 -Pág. 1538 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2898
1538
formulário eletrônico pelo advogado é obrigatória, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018. Transitada
em julgado, arquive-se o feito. P.I. - ADV: RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP), FABIANA CARVALHO MACEDO
(OAB 249194/SP), CESAR CIAMPOLINI NETO (OAB 35549/SP), ROBERTO VIEGAS CALVO (OAB 36212/SP), SANDRA MARIA
MADEIRA NEVES PIVA (OAB 86078/SP)
Processo 0729346-79.1989.8.26.0053 (053.89.729346-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Joaquim Paulo dos Santos - Vistos. Diante da concordância tácita da parte exequente com a extinção, conforme certidão de fls.
361e, nada mais havendo para o precatório EP nº 6355/1995, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Ante o exposto, transitado em julgado, expeça-se ofício à DEPRE para providências quanto à extinção
do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente - movimentação 61615 - Arquivado definitivamente. - ADV:
JACQUELINE CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), MARCOS MARANHO (OAB 156795/SP), BENEDITO MARIO SEGANTI
SIEGL (OAB 60256/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP)
Processo 0800338-02.1988.8.26.0053 (053.88.800338-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Hans Bergwerk e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. Por primeiro, havendo inventário em curso ou findo, o polo passivo
deve ser substituído pelo espólio do falecido, representado por seu inventariante, e não pelos herdeiros, que só atuariam no
feito caso não houvesse inventário. O dinheiro depositado será encaminhado para conta vinculada ao juízo do inventário para
partilha ou sobrepartilha do numerário. Assim, concedo prazo de 10 dias para habilitação do espólio, mediante juntada da
certidão de inventariante e procuração atualizada. Por segundo, como já houve imissão na posse da municipalidade, não há
necessidade de certidão negativa de tributos imobiliários. No entanto, a matrícula atualizada do imóvel é imprescindível para
comprovar a atual titularidade do imóvel (ausência de transferência para terceiros) e permitir o levantamento do depósito pelo
titular. Não obstante a desapropriação, só aquele que constar como proprietário na matrícula atualizada do imóvel é que terá
legitimidade para levantar o dinheiro aqui depositado. De fato, a individualização dos lotes é providência da municipalidade,
dada a desapropriação e a imissão na posse. Caso não seja feita, as partes devem se valer das vias ordinárias para resolver o
impasse. No entanto, de forma alguma será autorizado levantamento por quem não comprove cabalmente ter legitimidade para
tanto, ficando retido o depósito nos autos até que sejam perfeitamente individualizados os lotes e seus respectivos proprietários,
nos termos do artigo 34, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3365/41 que aduz: “Se o juiz verificar que há dúvida fundada sobre o
domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo”. Int. - ADV: SIDNEI TURCZYN
(OAB 51631/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP),
LUIZ COSTA JUNIOR (OAB 82240/SP), HELGA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ANTONIASSI (OAB 94996/SP), VICENTE
RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), MARIO CELSO IZZO (OAB 161016/SP)
Processo 0812666-90.1990.8.26.0053 (053.90.812666-9) - Procedimento Sumário - Fraimo Antonio do Prado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Autos nº 6729/05 VISTOS. I- Intime-se o(a) apelado(a) a
apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC). II- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à
Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC). Int. - ADV: ALESSANDRA
OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), LUIZ CARLOS PULGROSSI (OAB 82934/SP), CAROLINA PELLEGRINI MAIA
ROVINA LUNKES (OAB 301500/SP)
Processo 0910477-06.1997.8.26.0053 (053.97.910477-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Ruiz Martos e outros - Luana Da Silva Marques (herdeira de Osvaldo
Marques) e outros - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e outro - Rogerio Mauro D’avola - - Viação Danubio
Azul Ltda - Execução nº 10155/05 V I S T O S 1. Fls. 958/960: Diante da solicitação da executada, defiro pedido de vista dos
autos para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Após, conclusos para análise da extinção do feito. Int. - ADV: EDGARD
DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/
SP), DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP), SÔNIA MARIA ABDALLA BATINA (OAB 173076/SP), ALESSANDRA OBARA
SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), VIVIANI ROSSI RUAS (OAB 233407/SP), DIOGO ADÃO CARRASCO VALVERDE (OAB
266838/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP), EDGARD DOS REIS FILHO (OAB 76128/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN CRISTINA FERNANDEZ TEIJEIRO E OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CRISTINA KAVALIAUSKAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1097/2019
Processo 0016615-67.2004.8.26.0053 (053.04.016615-8) - Procedimento Comum Cível - Fazenda do Estado de São Paulo Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP)
Processo 0023057-49.2004.8.26.0053 (053.04.023057-3) - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade Germano Corghi e outros - Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI
LUPINACCI (OAB 246319/SP)
Processo 0032287-57.2000.8.26.0053 (053.00.032287-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Porto Feliz - Industria
e Comercio de Papel e Papelão LTDA. - - Jonas de Campos e Outros (sucessores de Maria Milare de Campos) e outros - Fica
o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0032454-25.2010.8.26.0053 (053.10.032454-4) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Therezinha
Borelli Barros - São Paulo Previdência - SPPREV e outros - Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s)
de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) - 17º andar. ADV: FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP)
Processo 0040221-80.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abono de Permanência - Airton Alves da Silva e
outros - Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Fica o procurador do exequente intimado a
retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
(UPEFAZ) - 17º andar. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP)
Processo 0047774-68.1980.8.26.0053 (053.80.047774-9) - Desapropriação - Desapropriação - Domingos Diório e outro Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º