TJSP 08/08/2019 -Pág. 605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
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no dia e local agendados para a realização da perícia. Quanto à realização dos trabalhos do setor social, previsto no Artigo
753, § 1º do CPC, oportunamente apreciarei. Deixo, ademais, de designar, ao menos por ora, a entrevista da interditanda, haja
vista que, conforme o resultado do laudo, tal ato revelar-se-á de todo inútil e despiciendo. Nesse sentido vem se posicionado
a mais escorreita e atualizada jurisprudência. Leia-se, a respeito, JTJ 179/166. Em que pese tratar-se o feito de procedimento
sob jurisdição voluntária, cite-se a interditanda, com as advertências do Artigo 752 do Código de Processo Civil, podendo ser
oferecido a impugnação no prazo de 15 dias úteis a partir da data da citação. Servirá a presente decisão, por cópia impressa,
de mandado (CPC, art. 334, e Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à
citação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra com URGÊNCIA. Dilig. e Int. - ADV: EMERSON PAULA
DA SILVA (OAB 355702/SP)
Processo 1006081-26.2019.8.26.0278 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007208-85.2018.8.26.0099 - 3ª Vara Cível) I.P.R. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado, devolvendo-a oportunamente, com as devidas anotações. Dilig. e
int. - ADV: DÂMARIS DO CARMO AMARAL (OAB 353992/SP)
Processo 1006254-26.2014.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.J. - A.S.J. - Vistos. Eventual
cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente e instruído nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017,
no prazo de 30 dias do trânsito em julgado. Após a distribuição, remetam-se os autos principais para o arquivo digital, onde
aguardará o encerramento do incidente. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL JUCIRLEI RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 152732/SP), DAYSE SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP), DEIVES MARCEL SIMAO DE ALMEIDA (OAB
193249/SP)
Processo 1006262-61.2018.8.26.0278 - Interdição - Tutela e Curatela - T.S.L. - G.L.F. - Nos termos do Artigo 752, parágrafo
2º do Código de Processo Civil, encaminhem os autos a Defensoria Pública para atuar como curador especial do interditando
ou indique um advogado no caso de estar patrocinando os interesses da outra parte. Dilig. - ADV: LUCIELLA BERNARDES
CORREA BARBOSA (OAB 292807/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006497-62.2017.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.O.L. - Vistos. Pagina 52/53: Reitere-se o oficio
de pagina 48, com urgência. Cumpra-se com urgência Dil. - ADV: VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB 331641/
SP)
Processo 1006865-08.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.N.G. - R.C.S. Vistos. Pagina 65: Anote-se. Oficie ao IMESC requisitando a perícia médica, devendo a serventia tomar as cautelas necessárias
para intimação do requerido que se encontra em cárcere privado após o agendamento. Intime a requerente para comparecimento.
Dilig. - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA (OAB 388293/SP)
Processo 1006883-92.2017.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirlei de Almeida Romani - Vistos. Ante a
devolução dos ARs (pags. 54- recebido por terceiro e 60- negativo), citem os herdeiros, por carta precatória, indicados a pagina
71 dos autos, com as cautelas de praxe. Após, intime a inventariante para distribuí-las. Página 89: Ciência a inventariante.
Intime-se. - ADV: EDSON SILVA DE SAMPAIO (OAB 209045/SP)
Processo 1006984-71.2013.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.N.O.P. P.O.P.J. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Dil. - ADV: JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/
SP)
Processo 1007110-87.2014.8.26.0278/01">1007110-87.2014.8.26.0278/01 (apensado ao processo 1007110-87.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.T.F. - Vistos Considerando a notícia de acordo(pags.98/99), verifico a ocorrência da hipótese do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a fase de Execução e o faço nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse
recursal. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e
comunicações de praxe. P.R.I. e C. - ADV: ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP), LEANDRO DO CARMO
SAMPAIO (OAB 318427/SP)
Processo 1007118-64.2014.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.H.S.B. R.M.B. - Considerando a renúncia da causídica que outrora defendeu os interesses do executado, em reiteração ao quanto
determinado à página 124 dos autos, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de defensor dativo. Com a
nomeação, intime-se o executado, por intermédio de seu defensor nomeado, para que informe seus dados atualizados, inclusive
os de residência e os de sua empregadora. Bastará republicação do teor desta decisão ao patrono nomeado. Cumprida tal
providência e juntadas as informações supra, vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação, conforme requerido
anteriormente à página 119. À ocasião, deverá a exequente manifestar-se sobre a petição de página 116, bem como sobre
eventual adequação do rito eleito, tendo em vista o previsto no artigo 528, do CPC. Int.. - ADV: KAREN GISELE VAZ DE LIMA
(OAB 301667/SP)
Processo 1007401-48.2018.8.26.0278 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.A.S. - S.F. - Página 64:Nos
termos do Artigo 752, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, encaminhem os autos a Defensoria Pública para atuar como
curador especial do interditando ou indique um advogado no caso de estar patrocinando os interesses da outra parte. No mais,
aguarde-se o agendamento da perícia médica. Dil. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), ANDRÉ DOS SANTOS LEITE (OAB 383675/SP)
Processo 1007733-49.2017.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Idalice Ferreira Silva - Ana Paula
Ferreira Silva - - Rogério Ferreira Silva - - Ana Carla Ferreira Silva - - Débora Ferreira Silva da Luz - Consigno que a certidão
de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união (pág. 18), bem como a certidão negativa de protesto (pág.
85) foram emitidas com relação à inventariante IDALICE. Assim, providencie, a parte autora, a vinda de certidão em nome do
falecido. No mais, considerando que o plano de partilha inclui também os direitos possessórios sobre o lote 11-B da quadra 17
e que a certidão de pág. 84 é referente ao imóvel da quadra 22, lote 07, deverá a parte autora providenciar a vinda de Certidão
Negativa de Débitos Municipais também quanto ao lote 11-B.. Por fim, tendo em vista a informação de parcelamento dos débitos
fiscais municipais referentes ao imóvel da quadra 22, lote 07 (pág. 84), deverá a parte autora informar nos autos as condições
do parcelamento (quantidade de prestações e valor da parcela), comprovando-se documentalmente. Regularizados, conclusos
para deliberação. Int. - ADV: ROGÉRIO PEREIRA MAIA TARENTO (OAB 158674/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO
(OAB 30937/SP)
Processo 1008613-07.2018.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.S. - R.E.S. - Deverão as partes
se manifestar, em cinco dias, acerca de eventual produção de provas, se desejam julgamento antecipado da lide ou ainda
transigir sobre o objeto do processo, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: LOREANA MARIA COSTANTINO VALENTINI
(OAB 204457/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/
SP)
Processo 1008826-47.2017.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.I.S.S. - J.J.S. - É O Relatório. Considerando o
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