TJSP 01/08/2019 -Pág. 959 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
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partes litigantes têm o direito a influenciar na preparação da decisão que será prolatada. Em outras palavras, o princípio do
contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e também uma garantia de “não surpresa”, dado que o juiz
não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio. Dessa arte, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º,
LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), manifeste-se a exequente a respeito das alegações da executada. Págs. 1139/1140: No que diz
respeito ao pleito formulado em relação à empresa Segurpro Vigilância Patrimonial SA, reporto-me à decisão de fl. 1040. Intimese. - ADV: FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 86844/MG),
ANTONIO RULLI NETO (OAB 172507/SP), RUBEN SCHECHTER (OAB 173553/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
(OAB 335855/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), THAIS CAMARGO NADILICHI (OAB 276622/SP)
Processo 0214822-21.2011.8.26.0100 (583.00.2011.214822) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maurício
Baptista Monteiro Filardi - Marco Paulo Vianna Franco - - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Associação Congregação
de Santa Catarina - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Vistos. Certifique a Z. Serventia eventual decurso de prazo de manifestação
do autor em relação às decisões de fls. 966 e 1091. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: LUCAS RENAULT
CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN
(OAB 430592/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCIA LACERDA MANSUTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2019
Processo 0035170-68.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vanter Evandro Neves - Maria Pagu
Comércio de Calçados Ltda - Epp - - Luiz Ricardo Degani Ramos - - SILVIA MANDETTA PALUMBI e outro - Vistos. Fls. 126/133
e 135/136: defiro em parte. Proceda-se à penhora on line até o limite indicado (R$ 23.797,89 fls. 129) quanto ao LUIZ RICARDO
DEGANI RAMOS (CPF nº 396.414.758-35) e à SILVIA MANDETTA PALUMBI (CPF nº 255.756.108-88). Se positivo o bloqueio,
dou-o por constrito. Intimem-se os devedores na pessoa do seu advogado ou, se não o tiver, pessoalmente (por carta), inclusive
- no prazo de 05 dias - quanto à hipótese prevista no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil (impenhorabilidade e/ou
excesso). Se nada for requerido em 30 dias, em benefício do credor e de imediato, levante-se o produto obtido. Se negativo ou
se desbloqueados valores irrisórios, aguarde-se por outros 30. Fls. 131/133: cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber,
o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). De outra banda, ante a certidão de fls. 137, indefiro o pedido
de fls. 135/136, sobretudo porque nenhum ato de relevo foi praticado nesta base procedimental - antes de 04.02.2019 (fls. 122)
- capaz de prejudicar os interesses do polo devedor (fls. 123/124). No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
ALVARES RODRIGUES CHAVES (OAB 216721/SP), RAFAELA AMPESSAN (OAB 26886/SC), ANA PAULA ZATZ CORREIA
(OAB 88079/SP), FAUSTO RODRIGUES CHAVES (OAB 85851/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), TAIANI TOMASI
MICHNOSKI MACHADO (OAB 30797/SC)
Processo 0067998-59.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Cred.
Mútuo dos Serv. Mun. de São Paulo - Coopercredi-sp - Andreza Ribeiro Brandão - Vistos. Ante a certidão de fls. 300, aguarde-se
provocação por 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP)
Processo 0077993-96.2012.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - EUGENIO EMILIO STAUB Vistos. Fls. 788/790: defiro. Desarquivem-se os autos pelo prazo de 30 dias. Se nada for requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
DANIELA LIBERATO COLLACHIO (OAB 228008/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), JOAO PAULO
GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/SP), MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP), WALTER BUSSAMARA (OAB
22046/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
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Ficam os patronos abaixo relacionados intimados a devolver os autos que se encontram em carga, no prazo
de 72h, sob pena de busca e apreensão dos autos e das cominações legais previstas no art. 234, §2º e 3º do Código de
Processo Civil:
Local de origem : 1º Ofício de Família e Sucessões
Processo/
Classe/ Data da carga
Advogado(a): Reny Bianchezi Silva Lucas (OAB 162333/SP)
0105189-85.2005.8.26.0100
Inventário
04/07/2019
Advogado(a): Milton Toschi (OAB 76606/SP)
0900011-92.1926.8.26.0100
Inventário
05/07/2019
Advogado(a): Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP)
0052431-46.2016.8.26.0100
Remoção de Inventariante
0801247-24.1993.8.26.0100
Inventário
15/07/2019
15/07/2019
Advogado(a): Guilherme Chaves Sant’anna (OAB 100812/SP)
0701745-73.1997.8.26.0100
Inventário
02/07/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º