TJSP 31/07/2019 -Pág. 1768 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2859
1768
Cumpra-se. - ADV: EDCARLOS OLIVEIRA SANTOS (OAB 154251/SP)
Processo 0002901-67.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jean Antero dos Santos Maciel Controle nº: 1807/2014. Vistos. Resposta à acusação à pág. 347, sem preliminares ou rol de testemunhas. Não é caso de
absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2019, às 16h00min. Adote a serventia as
providências necessárias para realização da solenidade. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (OAB
167390/SP)
Processo 0003872-86.2017.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHAEL NELSON PEREIRA DE
SOUZA - - CARLOS EDUARDO NUNES MAGRINI DE SOUZA - - WELINGTON ROSA DE OLIVEIRA - Audiência designada na
vara criminal da comarca de camanducaia na precatória 0013044-73.2019.8.13.0878 para o dia 03/09/2019, às 16h00min. ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), CLAUDIO VALHERI LOBATO (OAB 84736/SP), ANA PAULA
DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP)
Processo 0004037-41.2014.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Organização do Trabalho ROBERTO FERNANDO CORREA JUNIOR - - Roberto Di Marzo Vitorino - - Ricardo Di Marzo Vitorino - Controle nº 1456/2014
Vistos. 1- Homologo a desistência ofertada às págs. 1029. Anote-se. 2- Manifeste-se a defesa, no prazo de 05 dias, sobre os
documentos juntados às págs. 1024 e seguinte,sob pena de preclusão. Cumpra-se - ADV: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB
329761/SP), PAOLA MARTINS FORZENIGO (OAB 330827/SP), LAIS SABOIA DE ALMEIDA (OAB 375497/SP), ALEXANDRE
SINIGALLIA CAMILO PINTO (OAB 131587/SP), MAURICIO SILVA LEITE (OAB 164483/SP)
Processo 1001514-63.2019.8.26.0338 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - Luciana Marchi
Hamid - - Wilson Rogerio Rondina - Leandro Aparecido Batista - Controle: 1141/2019 Vistos. Nos termos do pronunciamento
do Ministério Público, que acolho e adoto como razão de decidir, e que fica fazendo parte integrante desta decisão, rejeito a
queixa crime ofertada por Luciana Marchi Hamid e Wilson Rogerio Rondina em face de Leandro Aparecido Batista, nos moldes
do artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal. Oficie-se à Autoridade Policial, com cópias integrais destes autos, para a
instauração de eventual inquérito policial. Arquivem-se, oportunamente, os autos, após anotações e comunicações. Intime-se. ADV: WILSON AMORIM DA SILVA (OAB 105395/SP)
Processo 1001810-22.2018.8.26.0338 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Henrique Ferreira da Silva Filho
- Iudi Ferreira da Silva - “Diante do atestado médico do querelado acostado a fls. 84, nesta data, redesigno a audiência para o
dia 25 de setembro às 13h30min. Providencie-se o necessário.” - ADV: HENRIQUE FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 71696/
SP), IUDI FERREIRA DA SILVA (OAB 147905/SP)
Processo 1500155-46.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEAN
MULLER ARAUJO DOS SANTOS - Controle nº 2595/2018 Vistos. Resposta à acusação às págs. 93, sem preliminares com rol
de testemunhas. Não é caso de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença,
após regular dilação probatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2019,
às 16 h 00min. Adote a serventia as providências necessárias para realização da solenidade. Cumpra-se. - ADV: WILLIAM
ANTONIO DE SOUZA (OAB 136487/SP)
Processo 1500365-63.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - WANDERLEI
FIRMINO FERREIRA - Despacho - Genérico - ADV: FÁBIO MALDONADO (OAB 217486/SP)
Processo 1500408-97.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE
DA SILVA SOARES - Controle nº 310/2019 Vistos. Resposta à acusação às págs. 131/132, sem preliminares, com rol de
testemunhas. Recebo a denúncia oferecida em face de Felipe da Silva Soares (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Não é caso
de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2019, às 13h30min. Adote a serventia as
providências necessárias para realização da solenidade. Cumpra-se. - ADV: VALMIR ASSIS MAFRA (OAB 341935/SP)
Processo 1500663-55.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR
SOUZA DE CARVALHO - Controle: 491/2019 Vistos. Resposta à acusação às págs. 87/90, sem preliminares, com rol de
testemunhas. Recebo a denúncia oferecida em face de Vítor Souza de Carvalho (art. 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, ambos da
Lei nº 11.343/06). Não é caso de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença,
após regular dilação probatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2019 às
13h30min. Adote a serventia as providências necessárias para realização da solenidade. Int. - ADV: SYRLENE PEREIRA DIAS
(OAB 337488/SP)
Processo 1500712-96.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BLANDOM EMERSON
SOARES - De acordo com o que consta nos termos de audiência, do dia 10/07/2019, à página 153, a Defesa do réu Blandom
saiu intimada a apresentar suas razões recursais. - ADV: PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES (OAB 318787/SP)
Processo 1500863-96.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica J.P.D.G.M. - Controle nº 2595/2018 Vistos. Resposta à acusação às págs. 64/67, sem preliminares com rol de testemunhas. Não
é caso de absolvição sumária e os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação
probatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2019, às 15 h 00min. Adote a
serventia as providências necessárias para realização da solenidade. Cumpra-se - ADV: JESSICA ALINE FARIAS BARBOSA
(OAB 414751/SP)
Processo 1500892-49.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - S.S. - - L.L.S.C. - Controle:
2621/2018 - Intimada a defesa a apresentar memoriais finais no prazo legal. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA GAMBINI (OAB
242733/SP)
Processo 1500943-60.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS SILVESTRE CEZAR - RICARDO GONCALVES DA COSTA e outros - Controle: 2676/2018 Vistos. 2- Fls. 376/379 e 382/390: Tratam-se de PEDIDOS
DE LIBERDADE PROVISÓRIA e PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulados em favor de Lucas Silvestre
César e Ricardo Gonçalves da Costa, presos em flagrante em 13 de dezembro de 2018, sendo que suas prisões foram
convertidas em preventivas por decisão em audiência de custódia às págs. 86/89, por terem, prima facie, participado dos crimes
descritos no artigo 157,§2º, incisos II e V, e 2º-A, inciso I - por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, parte final, todos do
Código Penal. No caso em comento, como bem salientado pelo Ministério Público, nada de novo foi trazido ao bojo dos autos,
que autorize entendimento diverso da decisão que decretou a prisão preventiva dos réus. A existência de eventuais condições
pessoais favoráveis aos réus, como na hipótese, em que os requerentes possuem residência fixa, família e ocupação lícita, são
irrelevantes para efeito de decretação da prisão preventiva quando presentes os pressupostos previstos no artigo 312 do Código
de Processo Penal. A audiência de instrução, debates e julgamento foi designada para o dia 11 de dezembro de 2019. Posto
isto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva e de liberdade provisória formulados em favor de Lucas Silvestre
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