TJSP 24/07/2019 -Pág. 5932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
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delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004512-58.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Antenor Nascimento de Souza
- Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes
o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito
que entenderem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem
incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV:
ANA CLAUDIA BARBIERI WETZKER (OAB 233298/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004805-33.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DO CARMO
DELFINO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Fls.218/219: Manifeste-se a ré acerca dos cálculos
de liquidação apresentados, comprovando-se ainda a implantação do benefício concedido. Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB
156608/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA (OAB 291522/SP), ANDRESSA ELINE COELHO (OAB 309741/SP)
Processo 1005008-24.2018.8.26.0223 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Gustavo José da Nova Lion - Beatriz
Lion Salles Leite - - Linneu Salles Leite Júnior - LECAPE LEILÕES - Vistos. Fls. 270: defiro. Diante do alegado, suspendo o feito
pelo prazo de 15 (quinze) dias requerido. Int. - ADV: DARCY LIMA DE CASTRO (OAB 14474/SP), JUVENTINO FRANCISCO
ALVARES BORGES (OAB 287871/SP), ANDRÉ HENRIQUE NABARRETE (OAB 270843/SP), JOÃO PAULO BORGES CHAGAS
(OAB 259837/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), JOAQUIM DA SILVA PIRES (OAB 15681/SP), JULIANA
WABISZCZEWICZ CESAR (OAB 291097/SP), MARCIO VINICIO ALVES DE SOUZA (OAB 362985/SP)
Processo 1005102-69.2018.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - F. das
Chagas de Souza Minimercado - Me - - Francisco Elineudo de Lima - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre os Embargos Monitórios apresentados às fls. 238/257. Nada Mais. - ADV: LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES
(OAB 368868/SP), PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA (OAB 253428/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP)
Processo 1005117-38.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Icaraí I - Vistos. Fls. 141: noticiado o descumprimento do acordo, após o recolhimento das taxas, proceda-se à indisponibilidade
dos ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema Bancejud, até o limite do débito apontado às fls. 142. Int. ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP)
Processo 1005303-03.2014.8.26.0223/06 - Precatório - Responsabilidade da Administração - DECIO FELIX FAGUNDES
NUNES - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rodrigo Moreira Lima - Vistos. Proceda-se a Serventia a
pesquisa, via Portal de Custas, do valor remanescente depositado nos autos. Após, expeça-se ofício de transferência ao
interessado (fls. 61), como já determinado no despacho de fls. 54 Int. - ADV: RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP),
MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP)
Processo 1005307-98.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Icaraí I - Dilsa Marcelo Britto e outros - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo
(12 parcelas). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC)
Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o
processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/
SP), DIANA BITTENCOURT ROBERTO (OAB 362790/SP)
Processo 1005625-47.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Vistos. Fls. 64/5:
Defiro. Realize-se a penhora/arresto de valores nas contas dos executados, através do sistema Bacenjud, até o limite do débito
apresentado às fls. 66, bem como, proceda-se as pesquisas de bens através dos sistemas Infojud e Renajud e, em caso de
localização de veículo(s) proceda-se o(s) bloqueio(s) de transferência. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP)
Processo 1005658-71.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Lúcia Aparecida dos
Santos Menezes - Vistos. Cumpra-se corretamente a determinação do 2º parágrafo do despacho de fls. 163 e encaminhem os
autos ao TRF 3ª Região. Int. - ADV: RAQUEL DA CUNHA LOPES (OAB 301722/SP)
Processo 1005703-75.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Arce Pinto de
Souza - Vistos. Informe a parte autora o andamento da carta precatória distribuída. Int. - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN
JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1005738-98.2019.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0004637-86.2017.8.26.0296 - 2ª Vara da
Comarca de Jaguariúna) - Monique Maria Silva de Farias - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco)
dias, sobre o(s) mandado(s) devolvido(s) negativo(s), requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: DANIELA BARBOSA (OAB
303945/SP)
Processo 1006026-46.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Riviera - Vista dos autos ao Autor/Exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s),
requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)
Processo 1006029-98.2019.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Neri Carvalho Alves - Vista dos autos ao Autor para
manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a Contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
Processo 1006045-86.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Conjunto Praias do Guarujá - Vistos. Fls.107: Esclareça o exequente o pedido formulado, tendo em vista que a petição
apresentada não pertence a estes autos. Int. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP)
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