TJSP 15/07/2019 -Pág. 2863 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2847
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necessário. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, cientificando aquela
que, não havendo acordo, poderá oferecer resposta, por intermédio de advogado regularmente constituído, no prazo de 15 dias
a contar da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da Gratuidade
da Justiça. Int. - ADV: IANAINA GALVÃO (OAB 264309/SP)
Processo 1002064-84.2019.8.26.0006 - Interdição - Nomeação - A.L.S.F. - Vistos. Fls. 58/59: Por ora, resta cancelada a
entrevista judicial domiciliar designada as fls. 48. Providencie a zelosa serventia no necessário. No prazo de cinco dias, traga a
autora aos autos a certidão de óbito. Int. - ADV: ZILDETE LEAL DOS SANTOS (OAB 183269/SP)
Processo 1002362-76.2019.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - José Marcos de Araujo - André Augusto de Araújo
- - Daniel Jose de Araujo - - Jefferson Marcos de Araujo - Márcia Augusta de Araújo - Vistos. Fls.133/149: Recebo as novas
declarações e partilha. Retornem ao partidor. Após, com a vinda da informação (se o caso) atenda-se em 30(trinta) dias, na
inércia, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), CRISTIANE FRANÇA VERGILIO
(OAB 193990/SP)
Processo 1002398-26.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.I.N.P. - “Certifico e dou fé haver decorrido
o prazo legal para resposta do ofício de fls. 165, motivo pelo qual encaminho os autos ao expediente para sua reiteração. Nada
Mais.” - ADV: DIMAR OSORIO MENDES DA SILVA (OAB 108812/SP), KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP)
Processo 1002534-57.2015.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilson Marcos Silva - Manoel de Oliveira Silva Vistos. 1) Fls. 83/165: Aditem-se as primeiras declarações e o esboço do plano de partilha para constar os valores constantes
no ofício de fls. 31, bem como para que estejam em conformidade com os expressos termos dos artigos 620 e 653 do Código
de Processo Civil. 2) Venham para os autos: a) representação processual de Maria Heloísa, cônjuge do herdeiro Antonio; b)
representação processual de Zeneide, cônjuge do herdeiro Edilson. 3) Fls. 83/84, item “1”: Anote-se a destituição do patrono de
fls. 07 no Sistema Informatizado; 4) Fls. 84, item “1.1”: O requerido pelo inventariante independe de providência deste Juízo,
podendo a parte interessada requerer o que entender de direito junto ao órgão responsável pela apuração disciplinar. 5) Defiro
o prazo de 30 (trinta) dias para tais providências. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP), ANDRÉ LUIZ AGUIAR (OAB 60581/PR)
Processo 1002705-43.2017.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.G.R. e outro - Ante o exposto, nos termos do
artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO o divórcio dos cônjuges acima indicados, que se regerá pelas cláusulas
e condições constantes no acordo, observando que a cláusula 6.1 tem seus efeitos apenas entre as partes, nos limites de
sua redação. Homologo, outrossim, a desistência ao direito recursal manifestada pelas partes, sendo certo que o trânsito em
julgado ocorreu nesta data. Retifique-se a distribuição para divórcio consensual. Esta sentença servirá como MANDADO DE
AVERBAÇÃO a ser cumprido junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 38º Subdistrito de Vila Matilde,
Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de São paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos
requerentes matrícula nº 113233 01 55 1992 3 00012 159 0003446-41, a necessária averbação, sendo que as partes passaram
a adotar os seguintes nomes: ele o de sempre, ela o de solteira. Traslade cópia do termo de fls. 115/117, desta decisão e da
certidão de trânsito em julgado para os autos nº 0003787-29.2017. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. Publique-se.
Intimem-se. CUMPRA-SE. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003566-97.2015.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvanete de Jesus Gimenes Dalpino - Ailton
Batista Dalpino - Vistos. Fls.196/202: Recebo as novas declarações e partilha. Retornem ao partidor. Após, com a vinda da
informação (se o caso) atenda-se em 30(trinta) dias, na inércia, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRO BALBINO DE
ALMEIDA (OAB 291434/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
SP)
Processo 1003708-56.2019.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.O. - Em cumprimento ao r. despacho retro no
presente feito fica designada audiência de tentativa de conciliação no setor de conciliação e mediação, andar térreo, sala 04,
para o dia 06 de novembro de 2019, às 12:00 horas. Atenção: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse
público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incisos II e VI do
código de ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os Patronos
serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das partes. - ADV: ADJAIR SANCHES COELHO
(OAB 273415/SP)
Processo 1003757-06.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.M.S.C. - A.G.R. - Vistos. Esclareçam
como se deu a visita materna determinada para o dia 15 de junho de 2019 e manifestem-se reciprocamente sobre as alegações
de fls. 182/185 e 191/193. A fls. 51/52, fora determinada realização de audiência de tentativa de conciliação, que se encontra
agendada para o dia 12 de agosto de 2019, às 14:00 horas (fls. 66), o que dará ensejo ao normal andamento dos atos, ainda
sem oferecimento de contestação. Digam sobre o julgamento do agravo (flsl 70 e ss). Int. - ADV: ERICO BRUNINI SILVA
(OAB 293357/SP), REGINA BONILHA DOS SANTOS (OAB 344099/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), INGRID
EMANUELA SILVA E SILVA (OAB 377303/SP)
Processo 1003876-35.2017.8.26.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Caterina Lancellotti Cristiano
- “Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal para manifestação da parte autora, motivo pelo qual expeço carta de intimação
para dar andamento ao feito. Nada Mais.” - ADV: GILBERTO SÉRGIO FERREIRA (OAB 192103/SP)
Processo 1003884-81.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.L.C.S. - I.L.S. - Assim sendo, com amparo
no que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinta a execução. Transitada esta em julgado, expeçam-se as certidões de
honorários em favor dos Drs, Advogados Dativos (autora (fls. 04.) e réu (fls.38)), nos termos do Convênio da Defensoria Pública/
OAB. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. - ADV: VANIA MARIA ESTEVAM DE ARAUJO JARDIM (OAB 151880/SP),
GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 1004033-13.2014.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA SUELI VILELA - MAURO ARAGÃO - Expedi
Guia de Levantamento nº 102/2019, será oportunamente disponibilizada após a assinatura do Magistrado. - ADV: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), ROSIANE CARDOSO (OAB 178504/SP)
Processo 1004084-19.2017.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.R.R.S. - “Certifico e dou fé haver
decorrido o prazo legal para manifestação da parte autora, motivo pelo qual expeço carta de intimação para dar andamento ao
feito. Nada Mais.” - ADV: MIGUEL ANGELO VENDITTI (OAB 190474/SP), FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/
SP)
Processo 1004119-08.2019.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.R.G.L. - Em cumprimento
ao r. despacho retro no presente feito fica designada audiência de tentativa de conciliação no setor de conciliação e mediação,
andar térreo, sala 04, para o dia 06 de novembro de 2019, às 11:30 horas. Atenção: registra-se que considerando que a
conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo
único, incisos II e VI do código de ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes
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