TJSP 15/07/2019 -Pág. 1445 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2847
1445
da autarquia, suscitada em sede de embargos de declaração; após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Valdecir
José do Nascimento - Advs: Elaine Medeiros Coelho de Oliveira (OAB: 241020/SP) - Audrey Liss Giorgetti (OAB: 259038/SP) Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1024075-97.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Luciano de
Albuquerque - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ordeno seja oficiado à Previdência Social para que,
no prazo de 20 (vinte) dias, forneça cópia do processo administrativo referente ao auxílio-doença acidentário nº 539.034.388-0.
Após, dê-se ciência aos contendores e voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Ticiana Flávia
Reginato (OAB: 188249/SP) - Tatiana Monteiro Meni (OAB: 191783/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 0050896-20.2012.8.26.0651 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Valparaíso - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Helton Reinoso Viana - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Fls. 211 - Reitere-se
o ofício de fls. 201, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob pena de desobediência. Com a resposta, dê-se ciência
às partes. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 11 de junho de 2019. Carlos Monnerat Relator (Republicado por motivo de
incorreção) - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Ismael Gomes dos Santos Junior (OAB: 107638/MG) (Procurador) - Maira
Silva de Oliveira Santos (OAB: 169146/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
DESPACHO
Nº 1005221-64.2015.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Rafael
Vaz Rodrigues de Souza - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Convertido o julgamento em diligência,
apresentou a autarquia a petição de fls. 138/142, requerendo, a fim de subsidiar a nova análise pericial, fosse oficiado o INSS
para juntar aos autos informes previdenciários atualizados da parte autora, e apresentando quesitos ao perito. Ora, o Acórdão
que determinou a conversão do julgamento em diligência nada dispôs acerca da necessidade de se trazer aos autos os informes
previdenciários. Assim, se a autarquia entende ser de seu interesse a juntada de quaisquer documentos, deverá providenciála às suas próprias expensas, o que inclui a obrigação de diligenciar junto aos setores internos que eventualmente tenham a
guarda de tais documentos, não podendo repassar ao Poder Judiciário tal incumbência. Portanto, nada a prover com relação ao
referido pedido. No mais, ficam deferidos os quesitos formulados, os quais deverão ser respondidos pelo expert no laudo a ser
apresentado. Aguarde-se a realização da nova perícia. P. e Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2019. NUNCIO THEOPHILO
NETO Relator - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB: 146556/SP) - Edgard
da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
DESPACHO
Nº 0007631-63.2013.8.26.0220 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Guaratinguetá - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelado: Rosa Augusta da Cruz dos Reis - Recorrente: Juízo Ex Officio - Atentando-se para o
fato de que os autos foram remetidos equivocadamente à origem, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado lançada às
fls. 234. No mais, cumpra-se o quanto determinado no V. Acórdão de fls. 230/231, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal
de Justiça. P. e Intimem-se. São Paulo, 14 de maio de 2019. Nuncio Theophilo Neto Relator - Magistrado(a) Nuncio Theophilo
Neto - Advs: Marcus Vinicius de Assis Pessoa Filho (OAB: 304956/SP) (Procurador) - Frederico José Dias Querido (OAB:
136887/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849, sala 502- 5º andar
DESPACHO
Nº 0000453-14.1999.8.26.0104/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cafelândia - Embargte: Anna
Maria Contrera Algodoal (Curador(a)) - Embargte: Francisco Contreira (Por curador) - Embargte: Adhemar Contreira - Embargte:
Arameficio Cafelandia Ltda (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 5 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Omar Augusto Leite Melo (OAB: 185683/SP) Guilherme Vianna Ferraz de Camargo (OAB: 249451/SP) - Edgar Faria Barcelos Pereira (OAB: 274440/SP) - Nilvana Busnardo
Salomao (OAB: 88842/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001947-68.2008.8.26.0177/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu-Guaçu - Embargte: Sps
Suprimentos para Siderurgia Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao
Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 28 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leandro Lordelo Lopes (OAB: 252899/SP) - Perseus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º