TJSP 11/07/2019 -Pág. 832 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2845
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respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a
especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo
que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC/2015, nem acrescentar os 10% referentes aos
honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento
voluntário, consoante o art. 523, § 1º, do CPC/2015. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se o presente feito e
tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC/2015). Publique-se e intime-se. Dispensado o
registro (Provimento CG nº 27/2016) e eventual cálculo de apuração do valor do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016).
- ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), MARCOS
POLOTTO (OAB 112093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BORGES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARTUR VENTURA DA SILVA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2019
Processo 0000988-56.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1006423-33.2015.8.26.0066) (processo principal 100642333.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.G.A. - - J.L.G.A. - - K.G.A. - - K.L.G.A. - M.A.A.A. - Processo
número de ordem: 2015/002028. Vistos. Cumpra-se com urgência o determinado às p. 99/101. Intime-se. - ADV: DILLYANNE DE
VASCONCELOS MARQUES MAGALHÃES (OAB 322364/SP), LETICIA MAIA CESARI (OAB 401934/SP)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Xavier
Rego - Sonia Xavier Rego e outro - AUTOS NO PRAZO 12/05/2017. - ADV: PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO), PAULO
HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto Felintho Rego Neto - Carlos Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Sonia Xavier Rego - - Olga Cheva Lerner - AUTOS NO PRAZO 14/07/2017. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO
(OAB 288455/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), PEDRO REGO FILHO (OAB 3237/GO), GRACIELLE
ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO), PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART
(OAB 321029/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto - Carlos
Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Xavier Rego - - Olga
Cheva Lerner - AUTOS NO PRAZO 01/10/2017 - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), VENESSA PEREIRA
TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA
GOULART (OAB 321029/SP), PEDRO REGO FILHO (OAB 3237/GO), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO),
PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto Carlos Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Xavier Rego
- - Olga Cheva Lerner - AUTOS NO PRAZO 04/10/2017 - ADV: DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP),
GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO), PEDRO REGO FILHO (OAB 3237/GO), PEDRO RÊGO FILHO (OAB
3237/GO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP),
EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto - Carlos
Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Sonia Xavier Rego e outro - AUTOS NO PRAZO 14/11/2017. - ADV: PAULO
HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO), PEDRO RÊGO FILHO (OAB
3237/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Xavier
Rego - Sonia Xavier Rego e outro - 02/02/2018 - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), GRACIELLE ROSA
REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO), PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Xavier
Rego - Sonia Xavier Rego e outro - AGENDAR 08/02/2019 - ADV: PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO), PAULO HENRIQUE
DE SOUZA (OAB 294402/SP), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Roberto Xavier
Rego - Sonia Xavier Rego e outro - AGENDAR 22/02/2019 - ADV: GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO),
PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto Carlos Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Xavier Rego
- - Olga Cheva Lerner - AGENDAR 25/03/2019 - ADV: PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA
NASCIMENTO (OAB 288455/SP), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB 25090/GO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB
294402/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), PEDRO REGO FILHO (OAB 3237/GO), DANIELLE GOMES
CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP)
Processo 0002278-53.2012.8.26.0066 (066.01.2012.002278) - Inventário - Inventário e Partilha - Felintho Rego Neto - Carlos
Roberto Xavier Rego - Sonia Xavier de Paula Rego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sonia Xavier Rego - - Olga
Cheva Lerner - Processo número de ordem: 2012/000369. Vistos. Certidão de p. 650: Oficie-se ao a Vara do Trabalho de Barretos
solicitando o documento “demonstrativo de valores” que apesar de mencionado no ofício de p. 647/648 não acompanhou referido
ofício. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP), VENESSA
PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 294402/SP), DANIELLE GOMES
CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP), PEDRO REGO FILHO (OAB 3237/GO), GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO (OAB
25090/GO), PEDRO RÊGO FILHO (OAB 3237/GO)
Processo 0002717-20.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1002254-95.2018.8.26.0066) (processo principal 100225495.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.L.T. - W.B.S. - 1) Recolha a parte interessada,
em 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento de autos, no valor de R$ 32,15, na guia FEDTJ, código 206-2, nos termos do art.
2º, X, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com a redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 16.897/2018) e do Comunicado nº
211/2019 (DJE de 12/02/2019, p. 3). Na inércia, o processo permanecerá arquivado. 2) Para realização da diligência solicitada,
providencie a parte exequente , em 5 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º