TJSP 05/07/2019 -Pág. 544 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2843
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implantação do processo digital, realidade nesta comarca desde 18/10/2012 (data em que se tornou obrigatório o peticionamento
eletrônico), tem demonstrado ser um mecanismo eficiente de garantia desse ideal. Por essa razão, determino a digitalização
integral destes autos no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça, de forma a possibilitar o processamento
digital do feito, oportunidade em que a serventia levará à publicação nota de cartório informando da tramitação eletrônica,
ficando vedado, a partir de então, o uso do protocolo integrado para a protocolização de petições supervenientes em meio físico.
Observe a serventia a existência de eventuais anotações realizadas no rosto dos autos físicos, para fins de inserção no sistema
informatizado quando da digitalização dos autos. Fica acrescentado que os autos originais ficarão armazenados em cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual consulta e extração de cópias pelas partes, ressaltando-se que, vencido referido
lapso temporal, os autos originais serão remetidos ao arquivo geral (Recall do Brasil). II) Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS
UBINHA (OAB 127833/SP), MARCELO MARTIN COSTA (OAB 129803/SP), INES TOMAZ (OAB 93182/SP)
Processo 0009162-45.2006.8.26.0281 (281.01.2006.009162) - Procedimento Comum Cível - Irton Gonçalves de Oliveira - Luciana Aparecida Moreira Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I) Ciência às partes sobre a digitalização
dos autos junto ao sistema SAJ, observando-se, doravante, o peticionamento eletrônico, exclusivamente. II) Promova a
serventia a retificação da natureza da ação junto ao sistema informatizado (evolução de classes), fazendo constar, doravante,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III) Esclareçam as partes sobre eventual pagamento do precatório expedido. IV) Intimem-se. ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), MARCELO MARTIN COSTA (OAB 129803/SP), INES TOMAZ (OAB 93182/SP)
Processo 0009814-86.2011.8.26.0281 (281.01.2011.009814) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - General Wiring
do Brasil Imp. Exp. Com. Ltda - Ats Ind. Com. Imp. Exp. de Auto Peças Ltda - - AGNALDO TADEU DA SILVA - - Maria Aparecida
Caetano Silva - Vistos. I) Fls. 559. Ciência às partes sobre a designação de leilão eletrônico em processo diverso (autos nº
0001880-43.2012.8.26.0281), relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº 30.370, do CRI local. II) Manifeste-se o credor em
termos de prosseguimento da execução. III) Intimem-se. - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB
152702/SP)
Processo 0010866-20.2011.8.26.0281 (281.01.2011.010866) - Monitória - Pagamento - Banco do Brasil S.a - Formulaink
Indústria de Suprimentos para Informática Ltda Me - - Antonio Ferreira Guedes - - Elisete Gaspar Guedes - - Maria Aparecida de
Moraes do Nascimento - - Milton do Nascimento - Fls. 581-585: Vista ao credor. - ADV: PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO CHOINHET (OAB 143416/
SP)
Processo 0012073-59.2008.8.26.0281 (281.01.2008.012073) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Condomínio A Montanha - Francisco F. Machado - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 20/21: Edital devidamente assinado. - ADV:
MARCIO GIMENEZ (OAB 208721/SP), CARZENI FARIA NUNES MORENO (OAB 87736/SP)
Processo 0018377-42.2002.8.26.0004 - Monitória - Pagamento - Seds Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. Edmilson Buso - Vistos. I) Fls. 556. Ao depositário, com cópia da petição de fls. 556, para os esclarecimentos solicitados pela
exequente. Serve a presente decisão como OFÍCIO. II) Intimem-se. - ADV: FATIMA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
167464/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), GLACIELE LEARDINE (OAB 235821/SP),
ÉRIKA CRISTINA DA SILVA (OAB 262369/SP)
Processo 0087705-96.2005.8.26.0281 (281.01.2005.087705) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A
- Valdineia Aparecida Leite Paula Costa Itatiba - Me - - Valdineia Aparecida Leite de Paula Costa - - Antonio Sebastião de
Paula Costa - NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao requerente acerca dos ARs negativos de fls. 353/359. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0089744-66.2005.8.26.0281 (281.01.2005.089744) - Procedimento Comum Cível - Transação - Marcelo de Oliveira
- - Vanessa Janaina Martins de Oliveira - Rosa Mendes Aciardi - Espólio - NOTA DE CARTÓRIO: Para o peticionário Renata
Gouvêa Megda OAB/SP 141.926, recolher as custas de Desarquivamento no valor de R$32,15. - ADV: MAGALI ALVES DE
ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), RENATA GOUVEA MEGDA (OAB 141926/SP)
Processo 1000019-29.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Ferralumi Comércio e Indústria e Estruturas Metálicas Ltda - - Leandro Lopes - - Gisela Vicenzi Fernandes - - Edson Luis Lopes
- Vistos. Considerando o acordo celebrado entre as partes (fls. 156/159), que ora se homologa, para que produza seus regulares
efeitos jurídicos, bem como a informação sobre a satisfação da obrigação assumida pela executada, EXTINGUE-SE a presente
execução, o que faço com apoio no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado
desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. No mais, expeça mandado de levantamento
judicial do depósito de fls. 141, no valor de R$ 927,98, em favor da executada, a título de restituição, tal como solicitado pelas
partes (fls. 158). P.I., e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe. - ADV: GISELA VICENZI FERNANDES (OAB 192747/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1000058-89.2018.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora
da Paz - Asf - Thaynara Rodrigues dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao exequente acerca do AR negativo de fls.
204/206. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1000087-42.2018.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.T.S. - - G.T.S. - A.C.S. - NOTA DE
CARTÓRIO: Para viabilizar a publicação do edital solicita-se, por gentileza, que a minuta seja novamente enviada ao e-mail
institucional [email protected], sistema Word. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP)
Processo 1000089-75.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Domingues
Caetano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes que foi
designada perícia para o dia 12 de AGOSTO de 2019 (segunda-feira), às 09h00min na Av. Amadeu Ribeiro, 253 Anhangabaú,
Jundiaí - São Paulo. Solicita-se que leve todos novos documentos como atestados médicos, receitas e exames, bem como a
carteira de trabalho. - ADV: ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
Processo 1000093-15.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Igor Ascher Lissa Walcon Mirante de Itatiba Spe Ltda - Vistos. I) Providencie a serventia as devidas anotações no sistema informatizado sobre à
concessão do benefício da justiça gratuita ao autor, tal como determinado pelo E. Tribunal (fls. 70/85). Anote-se e observe-se. II)
Nos termos do disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determina-se a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designação de data e horário para a realização de
audiência prévia de tentativa de conciliação. Agendado o ato conciliatório pelo CEJUSCC, intime-se o autor, por intermédio de
seus procuradores (artigo 334, parágrafo terceiro, do NCPC), para comparecimento na audiência designada. III) CITE-SE o
réu, por carta AR digital, nos termos do Comunicado CG 1817/2016, com as expressas advertências da lei, ficando advertido
de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de não o fazendo ser considerado revel e
presumidos verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do NCPC). Sem prejuízo, INTIME-SE o réu para
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