TJSP 02/07/2019 -Pág. 1492 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2840
1492
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não
ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao
credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida
justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de
penhora e avaliação. Intime-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0005155-77.2019.8.26.0079 (processo principal 1005148-05.2018.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - José Guerxis de Aguiar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se
o executado, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para efetuar o pagamento no valor de R$ 70.540,35,
conforme sentença proferida nos autos principais, bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução. Intime-se. - ADV: NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP), FABIO ALEXANDRE COELHO
(OAB 158386/SP)
Processo 0005692-10.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1000489-84.2017.8.26.0079) (processo principal 100048984.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistência À Saúde de
Botucatu - Apas - Maria Neuza Ferreira Pinto - Vistos. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em
termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquive-se o processo. Fica o exequente
advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove
na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP),
RENATO AUGUSTO ACERRA (OAB 143905/SP)
Processo 0006346-65.2016.8.26.0079 (processo principal 0005464-45.2012.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Revisão - I.C.O.B. - C.S.B. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver feito a pesquisa solicitada junto ao RENAJUD
(documentos juntados no processo) e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):fls. retro Manifeste-se o exequente, em cinco dias. Nada Mais. Botucatu, 28 de
junho de 2019. - ADV: YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/SP), RICARDO FERIOZZI LEOTTA (OAB 287227/
SP), ADEMIR NATAL SVICERO (OAB 57721/SP)
Processo 0006834-49.2018.8.26.0079 (processo principal 0006830-03.2004.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Dissolução - Aureni Benvinda dos Santos Silva - - Vinicius Carvalho dos Santos Silva - - Miguel dos Santos - Edmar Carvalho
da Silva - Dra. Simone Cristina Passareli Bessa, OAB/SP 251.374, deverá apresentar ofício OAB contendo o número do RGI
(Registro Geral de Indicação), para viabilizar a expedição da devida certidão de honorários. - ADV: PATRICIA BALESTRIN DA
SILVA VEIGA (OAB 251084/SP), SIMONE CRISTINA PASSARELLI BESSA (OAB 251374/SP), CASSIANO PILAN (OAB 199326/
SP)
Processo 0006834-49.2018.8.26.0079 (processo principal 0006830-03.2004.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Dissolução - Aureni Benvinda dos Santos Silva - - Vinicius Carvalho dos Santos Silva - - Miguel dos Santos - Edmar Carvalho da
Silva - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: SIMONE CRISTINA PASSARELLI BESSA (OAB 251374/SP),
CASSIANO PILAN (OAB 199326/SP), PATRICIA BALESTRIN DA SILVA VEIGA (OAB 251084/SP)
Processo 0007613-04.2018.8.26.0079 (processo principal 1003772-86.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Fixação - K.H.B. - M.A.B. - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: FABIO GONÇALVES PAGANO (OAB
264472/SP), SILVANA PRADELA CARLI (OAB 277976/SP), FABIANA APARECIDA RODRIGUES FAGGIAN FRANCISCO (OAB
309784/SP)
Processo 0007795-87.2018.8.26.0079 (processo principal 1000304-46.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Brodinhon - - Araci Timoteo Messias - - Aurora Godoy
Messias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão de fls. 178, homologo os cálculos de fls. 168/171.
Nos termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 que informa que a partir de 02/07/2015 a solicitação para expedição de
Ofícios Requisitório deverá ser realizado digitalmente no Portal e-saj. “Petição Intermediária”, tanto para processos físicos,
quanto digitais. Para tanto, o advogado do autor deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor
utilizando a opção petição intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição “Precatório” (1265) ou “Requisição de Pequeno
Valor” (1266), devendo, ainda cadastrar corretamente todas as partes do processo e seus respectivos advogados, bem como
observar o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), MÁRIO
JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 0007795-87.2018.8.26.0079 (processo principal 1000304-46.2017.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Roberto Brodinhon - - Araci Timoteo Messias - - Aurora Godoy
Messias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: CARLOS ALBERTO
BRANCO (OAB 143911/SP), MÁRIO JOSÉ CHINA NETO (OAB 209323/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/
SP)
Processo 0009206-68.2018.8.26.0079 (processo principal 0014266-32.2012.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.105: aguardese o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: THIAGO NOBRE FLORIANO (OAB 301479/SP), ELISE MIRISOLA MAITAN
(OAB 252129/SP), OLAVO CORREIA JÚNIOR (OAB 203006/SP), TALITHA BRAZ BERNARDINO (OAB 335363/SP), FELIPE DE
MELLO CASTANHO MACULAN (OAB 316976/SP), HELIO HIDEKI KOBATA (OAB 281472/SP), CIBELE SANTOS LIMA NUNES
(OAB 77632/SP), ELCIO DO CARMO DOMINGUES (OAB 72889/SP), LEANDRO SAVASTANO VALADARES (OAB 426436/
SP), RODRIGO RIBEIRO D’AQUI (OAB 239930/SP), MARCEL ALBERY BUENO (OAB 293436/SP), CASSIANO AUGUSTO
GALLERANI (OAB 186725/SP), ELAINE CHRISTIANE YUMI KAIMOTI PINTO (OAB 178417/SP), CINTIA SANTOS LIMA (OAB
114385/SP)
Processo 0010082-23.2018.8.26.0079 (processo principal 1003421-79.2016.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda - Zeide Luizetto Sab - Vistos. Proceda-se à inscrição
da dívida na Fazenda Pública, expedindo-se a certidão. Após, arquive-se, anotando-se. Intime-se. - ADV: FABIOLA MOYSES
SODRE SANTORO (OAB 148948/SP), PEDRO MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB
68286/SP)
Processo 0010107-41.2015.8.26.0079 (processo principal 1000374-34.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º