TJSP 28/06/2019 -Pág. 41 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2838
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GORETE DA SILVA BATISTA, anteriormente qualificadas, agindo em concurso e com identidade de propósitos, concorreram de
qualquer forma para o uso de documentos particulares falsos, na Imobiliária MARC Negócios Imobiliários Ltda., localizada na
Avenida Aclimação, nº 690, nesta cidade e comarca da Capital, consistentes em um Boleto de Cobrança em nome da empresa
_ NET_ , no valor de R$ 164,37, em nome de Maria Cynira da Silva (fls. 30), bem como outro Boleto de Cobrança em nome da
empresa _ NET_ , no valor de R$ 164,37, em nome de Severina Laurindo de Oliveira; 10 - CONSTA ainda dos autos do incluso
Inquérito Policial que, por pelo menos 03 (três) vezes, no período entre 11 e 13 de dezembro de 2018, na Alameda das Pratas,
nº 185, Tremembé-SP, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA ou MARIA GORETE DA SILVA MENDES ou
MARIA GORETE DA SILVA BATISTA, EDUARDO DE SOUZA MATOS, PAMELLA DE FRANÇA GONÇALVES, DENISE BEZERRA
DE FRANÇA, anteriormente qualificados, agindo em concurso e com identidade de propósitos, concorreram de qualquer forma
para o uso de documentos públicos falsos perante a empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais_ , localizada na Avenida
Rio Branco, 1489, Campos Elíseos, São Paulo-SP e a Imobiliária _ Marques Dias Imóveis Ltda._ , localizada na Rua Cotoxó,
nº 508, Vila Pompéia, São Paulo-SP, consistentes em uma Carteira de Identidade R.G. da Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Paraná, em nome de _ Maria Cynira da Silva_ com número 6.972.125-7 (fls. 14), um extrato da Caixa Econômica
Federal falso do período de 13/09/2018 a 11/12/2018, em nome de Maria Cynira da Silva, indicando agência nº 6511-0 e conta
0102776-X, e uma Declaração de Ajuste Anual _ Imposto Sobre a Renda _ Pessoa Física falsa, em nome de Maria Cynira da
Silva, do ano-calendário 2017; 11 - CONSTA ainda dos autos do incluso Inquérito Policial que, no período entre 11 e 13 de
dezembro de 2018, na Alameda das Pratas, nº 185, Tremembé-SP, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA
ou MARIA GORETE DA SILVA MENDES ou MARIA GORETE DA SILVA BATISTA, EDUARDO DE SOUZA MATOS, PAMELLA DE
FRANÇA GONÇALVES, DENISE BEZERRA DE FRANÇA, anteriormente qualificados, agindo em concurso e com identidade de
propósitos, concorreram de qualquer forma para o uso de documento particular falso perante a empresa _ Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais_ , localizada na Avenida Rio Branco, nº 1489, Campos Elíseos, São PauloSP e a Imobiliária _ Marques Dias
Imóveis Ltda._ , localizada na Rua Cotoxó, nº 508 Vila Pompéia, São Paulo-SP, consistente em um Boleto de Cobrança em
nome da empresa _ NET_ , no valor de R$ 164,37 (fls. 30), em nome de Maria Cynira da Silva. I.3 - CRIMES DE FALSIDADE
IDEOLÓGICA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES (art. 297 e 299, _ caput_ , do Código Penal)
12 - CONSTA dos autos do incluso Inquérito Policial que, por três vezes, no período entre dias 06 e 20 de dezembro de
2018, na Alameda das Pratas, nº 185, Tremembé-SP, MARIA DO CARMO SANTOS e MARIA GORETE DA SILVA ou MARIA
GORETE DA SILVA MENDES ou MARIA GORETE DA SILVA BATISTA, anteriormente qualificada, agindo em concurso e com
identidade de propósitos, concorreram de qualquer forma para a falsidade ideológica nos documentos particulares denominados
_ Proposta para Locação de Imóvel_ (fls. 29), para dele constar dados falsos em nome da parte Proponente, consistentes no
nome Maria Cynira da Silva, CPF nº 015731089-28, Data de Nascimento 01/09/1954, RG 69721257, Endereço Residencial Rua
Dr. Roberto Feijó, 274, Itapema, Guararema/SP, com residência neste endereço há 03 anos (fls. 29); no_ Laudo de Vistoria e
Fotográfico_ , para dele constar como Locatário _ MARIA CYNIRA DA SILVA_ (fls. 31/33); e no _ CONTRATO DE LOCAÇÃO
PARA FINS RESIDENCIAIS_ , para dele constar dados falsos em nome da parte _ LOCATÁRIA_ , como sendo _ a Sra. MARIA
CYNIRA DA SILVA, brasileira, solteira, promotora de eventos, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.972.125-7 SSP/PR,
inscrito no CPF/MF sob o nº015.731.089-28, residente e domiciliado na rua Dr. Roberto Feijó, 274, Itapema, Guararema/SP_
(fls. 06/13); 13 - CONSTA dos autos do incluso Inquérito Policial que, inclusive em 24 de abril de 2017, perante a Receita
Federal do Brasil, MARIA GORETE DA SILVA ou MARIA GORETE DA SILVA MENDES ou MARIA GORETE DA SILVA BATISTA,
anteriormente qualificada, concorreu de qualquer forma para a falsidade ideológica no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/
MF) nº 219.599.168- 23, para dele constar dados falsos, inclusive como sendo sua data de nascimento 24/06/1964, ao invés
de 24/06/1966, bem como seu nome como sendo _ Maria Gorete da Silva Batista_ e não _ Maria Gorete da Silva_ ou _ Maria
Gorete da Silva Mendes_ , como constou de seus outros dois números de CPF/MF 205.427.028-86 e 274.679.128-54 (fls.
331/332). 14 - CONSTA mais dos autos do incluso Inquérito Policial que, por duas vezes, no período entre os dias 11 e 17 de
dezembro de 2018, na Alameda das Pratas, nº 185, Tremembé-SP, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA ou
MARIA GORETE DA SILVA MENDES ou MARIA GORETE DA SILVA BATISTA, EDUARDO DE SOUZA MATOS, PAMELLA DE
FRANÇA GONÇALVES, DENISE BEZERRA DE FRANÇA, anteriormente qualificados, agindo em concurso e com identidade
de propósitos, concorreram de qualquer forma para a falsidade ideológica nos documentos particulares denominados _ Contrato
de Locação_ celebrado junto à Imobiliária _ Marques Dias Imóveis Ltda._ (apontado a fls. 354 e que juntamos em separado),
fazendo nele constar dados falsos em nome da parte Locadora, consistentes no nome Maria Cynira da Silva, CPF nº 015.731.08928, RG 6.972.125-7/SSP-SP; bem como nas_ Informações para Cadastro Pessoa Física_ da proposta de seguro residencial
firmada perante a empresa _ Porto Seguro Cia de Seguros Gerais_ (que juntamos aos autos em separado). I.4 - CRIMES DE
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (art. 14, _ caput_ do Estatuto do Desarmamento (Lei
nº 10.826/2003), c.c. o art. 29, _ caput, do Código Penal) 15 - CONSTA dos autos do incluso Inquérito Policial que, a partir do dia
30 de dezembro de 2018, no período da manhã, nesta cidade e comarca da Capital, em Tremembé-SP e outros lugares ainda
não apurados, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA ou MARIA GORETE DA SILVA MENDES ou MARIA
GORETE DA SILVA BATISTA, EDUARDO DE SOUZA MATOS, PAMELLA DE FRANÇA GONÇALVES, DENISE BEZERRA DE
FRANÇA, anteriormente qualificados, agindo em concurso e com identidade de
propósitos, concorreram de qualquer forma para o porte, transporte e ocultação, em local até o momento ignorado, de um
revólver calibre 38, marca Taurus 85s, nº BT47302, 25 (vinte e cinco) cartuchos íntegros calibre 38 e 2 (dois) Jet Loaders para
revólver calibre 38, bem como uma pistola calibre .380 ACP, marca Walther Steiner, registro BR NR 28 de 01/06/2009, CMD
2ª RM, número de série 243467S, nº SIGMA 501648, data de expedição 13/11/2017, além de dois carregadores e cerca de 30
munições calibre .380 marca CBC gold, tudo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar. I.5 - CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ACESSÓRIO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO (art. 16, _ caput_ do Estatuto
do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), c.c. o art. 29, _ caput_ , do Código Penal)16 - CONSTA dos autos do incluso Inquérito
Policial que, a partir do 30 de dezembro de 2018, no período da manhã, nesta cidade e comarca da Capital, em TremembéSP e outros lugares ainda não apurados, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA ou MARIA GORETE DA
SILVA MENDES ou MARIA GORETE DA SILVA BATISTA, EDUARDO DE SOUZA MATOS, PAMELLA DE FRANÇA GONÇALVES,
DENISE BEZERRA DE FRANÇA, anteriormente qualificados, agindo em concurso e com identidade de propósitos, concorreram
de qualquer forma para o porte, transporte e ocultação, em local até o momento ignorado, de um carregador de pistola marca
Taurus 640, calibre 40 municiado com 10 cartuchos íntegros de mesmo calibre, tudo de uso restrito, sem autorização e em
desacordo com determinação legal ou
Regulamentar. I.6 - CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (Artigos 1º, 2º, _ caput_ , ambos da Lei nº
12.850/2013) 17 - CONSTA dos autos do incluso Inquérito Policial que, por período total que não se pode precisar, mas que
engloba seguramente data anterior a 07 de dezembro de 2018 e 23 de janeiro de 2019, nesta cidade e comarca da Capital, em
Tremembé-SP e outros lugares que ainda não se conseguiu precisar, MARIA DO CARMO SANTOS, MARIA GORETE DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º