TJSP 24/06/2019 -Pág. 1278 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2834
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Requisição de Pequeno Valor. Sem prejuízo, abra-se chamado para que seja excluído o oficio expedido da fila DEPRE. Após,
tornem-me. Intime-se. - ADV: RONALDO LUIZ GOMES SCALÉA (OAB 217192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA DE JESUS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2019
Processo 0002343-10.2006.8.26.0082 (082.01.2006.002343) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Marli Aparecida Martim Garcia Soares - Assim, pelo exposto, acolho a exceção, por considerar indevido o lançamento tributário
e, por consequência, nula a execução, e extingo a execução com fundamento no art. 924, III, CPC. Condeno a Municipalidade
ao pagamento das custas e despesas processuais de que não foi isenta, mais honorários do advogado que arbitro em R$800,00
corrigido monetariamente. Oficie-se ao Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Boituva, para que proceda a exclusão do nome da executada junto ao cadastro municipal referente aos imóvel em
questão. - ADV: ALTAIR FERREIRA SOARES (OAB 120469/SP), ALEX VICENTE FERNANDES (OAB 296356/SP)
Processo 0007467-66.2009.8.26.0082 (082.01.2009.007467) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cesar Luiz
Quioshi Ogushi - Vistos. Rejeito a impugnação à penhora. Não há que se falar em nulidade da citação editalícia. Não se olvida a
necessidade de citação válida, uma vez que apenas com ela é possível legitimar-se o processo judicial e permitir a observância
aos princípios constitucionais do processo. Não se verifica, contudo, qualquer nulidade nos autos. Todavia, já está pacificado o
entendimento de que possível a citação editalícia em execução fiscal, desde que esgotados meios para localização do devedor.
Nessa linha, não se mostra sequer razoável exigir-se diligências eternas e mal sucedidas, ainda mais no caso dos autos, onde
a informação de endereço constante nos cadastros municipais deve ser fornecida pelo próprio executado, daí que caberia a
ele a atualização. Dou por perfeita e válida a penhora de valores e determino a expedição de MLJ em favor da exequente,
quanto ao valor bloqueado e depositado nos autos. Após, intime-se a exequente para que requeira o que de direito em termos
de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente. Intime-se. - ADV: DAIANE APARECIDA MARIGO
(OAB 318554/SP)
BORBOREMA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BORBOREMA EM 12/06/2019
PROCESSO :0000354-57.2019.8.26.0067
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: R.P.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000514-65.2019.8.26.0067
CLASSE
:DESPEJO
REQTE
: Silvio de Souza
ADVOGADO : 416485/SP - Renan Cogo Zanchetta
REQDO
: Sebastião Alves
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000516-35.2019.8.26.0067
CLASSE
:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: G.H.G.S.
ADVOGADO : 162026/SP - Gilberto Presoto Rondon
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BORBOREMA EM 13/06/2019
PROCESSO :1000518-05.2019.8.26.0067
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: João Batista de Brito
ADVOGADO : 162026/SP - Gilberto Presoto Rondon
REQDO
: Banco Itau Consignado S/A
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000519-87.2019.8.26.0067
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: A.F.C.J.
ADVOGADO : 157080/SP - Daniela Perotta Gomes
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
:1000520-72.2019.8.26.0067
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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