TJSP 30/05/2019 -Pág. 471 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2819
471
de fls 170/177, cujo dispositivo segue:”Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para CONDENAR, com base
no artigo 155, § 1° e § 6°, do Código Penal, o réu LUCIANO BARBOSA à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos e
02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em valor
diário equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do delito (art. 49, §1º, CP), devidamente corrigido até a época do
pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais no montante de 100 UFESP’s cada (art. 4°, § 9°, Lei
Estadual 11.608/03), observando-se, se for o caso, o artigo 12 da Lei 1.060/50.” Será o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 21 de maio de 2019. - ADV:
TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)
NEVES PAULISTA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2019
Processo 0000035-51.2018.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Wesley de Oliveira Martins EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Sumário - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Wesley de Oliveira Martins, PROCESSO Nº 000003551.2018.8.26.0382, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Neves Paulista, Estado de
São Paulo, Dr(a). MILENA REPIZO RODRIGUES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Operário, RG
44802694SP, CPF 443.283.718-78, pai Domingos Martins Neto, mãe Sueli Ramos de Oliveira, Nascido/Nascida em 02/06/1995,
de cor Branco, natural de Neves Paulista, - SP, com endereço à Rua Guilhermite, 484, Nova Alianca - SP, Fone (17) 993175169. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação penal para ABSOLVER o réu Wesley de Oliveira Martins das penas previstas nos artigos 330 e 331, ambos do Código
Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, expeça-se a certidão
de honorários advocatícios ao patrono do réu, Dr. Roberto Aparecido Rosseli. Código da causa 302. Em seguida, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 04 de abril de 2019., e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Neves Paulista, aos 287 de maio de 2019. - ADV: ROBERTO APARECIDO ROSSELI (OAB 84816/SP)
NOVA GRANADA
EDITAL
Processo Digital nº:
0000281-91.2016.8.26.0390
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ALEX SANDRO SILVA BARBOSA e outros
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX SANDRO SILVA BARBOSA e outros,
PROCESSO Nº 0000281-91.2016.8.26.0390, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nova Granada, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabiano Rodrigues
Crepaldi, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu WELLINGTON
MARANI VIEIRA, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer à Audiência de Instrução,
Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 17/07/2019 às 15:30h, no Foro de Nova Granada, na Sala de
Audiência da Vara Judicial, na Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, 1001, Centro, Nova Granada, SOB PENA DE
REVELIA. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nova Granada, aos 29 de maio de 2019.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0000166-36.2017.8.26.0390
Classe Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º