TJSP 16/05/2019 -Pág. 808 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
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Direito Privado) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Antonio Tadeu Gutierres (OAB: 090800/SP) - - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0000565-76.2006.8.26.0123 - Processo Físico - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Sara Tomazia de Oliveira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em
razão do recurso especial n. 1604412/SC. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Sociedade Ferreira e Chagas Advogados
(OAB: 1118/MG) - Francisco Roberto Ozi de Queiroz (OAB: 40760/SP) - Michelle Renata Scali Ozi de Queiroz (OAB: 205042/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0000945-95.1997.8.26.0097/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Buritama - Embargdo: Banco do
Brasil S/A - Embargte: Aurea de Castro Zaneli- Me - Embargte: Aurea de Castro Zaneli - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do
agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jordemo Zaneli
Junior (OAB: 90882/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0000975-32.1995.8.26.0120 - Processo Físico - Apelação Cível - Cândido Mota - Apelante: Cooperativa dos Cafeicultores
da Média Sorocabana - Apelado: Arnaldo Aparecido da Silva - Apelado: Alfredo Rodrigues da Silva - III. Pelo exposto, ADMITO o
recurso especial pelo art. 105, III, “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Koji
Jorge Saito (OAB: 111847/SP) - Roberto Carlos Augusto Tristao (OAB: 152924/SP) - Jose Lazaro Marroni (OAB: 115791/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001350-24.2013.8.26.0404/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embgte/Embgdo:
Patrícia Gomes Rezende Neves - Embgte/Embgdo: Luiz Pereira Rezende - Embgdo/Embgte: Cooperativa dos Agricultores da
Região de Orlândia - CAROL - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em
consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Fls. 520/528: Anote-se. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Carneiro Neto (OAB: 109669/SP) - Valdir Miguel Julião (OAB: 7504/DF) - Valdir Miguel
Julião (OAB: 7504/DF) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Mauro Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0002916-13.2014.8.26.0197/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Francisco Morato - Embargte:
Embracom Administradora de Consorcios Ltda - Embargdo: Elionai Batista de Souza (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto,
INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria Lucília Gomes (OAB: 84206/SP) - Noemi Rios dos
Santos Souza (OAB: 286287/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003643-41.2012.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Adeilda Maria da Conceição
(Justiça Gratuita) - Apelado: S Silva e Cia Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V,
do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Carlos Andrade Favaron Filho (OAB:
262697/SP) - Inival Lazaro da Silva (OAB: 40566/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003723-29.2014.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: José Carlos Caneo - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”,
CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1361800/SP e 1370899/SP, ficando, em
consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Giovana Cristina dos Santos (OAB: 217751/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 0005246-74.2014.8.26.0296 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: CARDS SERVICE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/S LTDA - Apelado: Banco Votorantim S/A - Fls. 410/425: 1. As custas para
interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei 11.636/07. Eventual diferimento
do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de
configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu artigo 151,
inciso III (neste sentido, o AgInt nos EDcl no REsp 1618286/SP, relator o ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 03/05/2017).
2. Providencie a recorrente CARDS SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SS LTDA o recolhimento do preparo, nos termos do
artigo 1007, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil atual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Inácio Adriano Moretto - Cesar Guidoti (OAB: 221162/SP) - Fabio
Assis Pinto (OAB: 259405/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0005325-60.2011.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação Cível - Pirassununga - Apte/Apdo: Bv Financeira S/A Credito
Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Antonio Marmo Martins Haifig (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, CONCLUÍDO
o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do CPC, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais, com base no art. 1.030, I, “b”, do
CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1.058.114/RS, 1.063.343/RS e 1.578.553/SP. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandro Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt
de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Anderson Clayton Rosolem (OAB: 242940/SP) - Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0010297-86.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc
Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Mario Najm - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas
controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em
separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
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