TJSP 09/05/2019 -Pág. 2119 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
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Acidente de Trânsito - Daniela Marques Balbo - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Fica a parte devedora
intimada na forma do art. 535 do NCPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância da
Fazenda ou inércia, ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser
intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório. Se em termos, arquivem-se os autos principais/cumprimento
de sentença. Int. - ADV: ALEXANDRE RICARDO DE SANTI (OAB 322293/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB
182954/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP)
Processo 0011041-21.2019.8.26.0576 (processo principal 0019195-58.2001.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor - JOSÉ CARLOS CAVALARI e outros - Vistos. Ficam os executados intimados a
apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 30 dias, sobre a existência de danos ambientais havidos em
virtude do loteamento, sua extensão e valores necessários à reparação. Sem prejuízo, oficie-se à CETESB para que promova
avaliação técnica no local, informando se de fato existem danos ambientais a serem reparados, qual a extensão deles, quais as
medidas cabíveis para a pertinente reparação, arbitrando, se o caso, o valor indenizatório devido. Int. - ADV: MARCO AURELIO
CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), WALTER MARTINS FILHO (OAB 143160/SP), LEANDRO ABDU CAMPOS NABHAN (OAB
182610/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP)
Processo 0011042-06.2019.8.26.0576 (processo principal 1064841-49.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Ulisses J Cury Filho & Cia Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fica a
parte devedora intimada na forma do art. 535 do NCPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de
concordância da Fazenda ou inércia, ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em
que deve a parte ser intimada a realizar o procedimento digital de RPV ou Precatório. Se em termos, arquivem-se os autos
principais/cumprimento de sentença. Int. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 0011044-73.2019.8.26.0576 (processo principal 0010059-80.2014.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Arthur Bathaus Biork Ribeiro - Vistos. A fim de permitir o arquivamento dos autos
físicos, promova a parte credora, em atenção ao provimento CG 16/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/16, p. 09/10, a
juntada do demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que não acompanhou
o pedido inicial. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 0011051-65.2019.8.26.0576 (processo principal 1023384-71.2015.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Jairo Tavares Pedro - Vistos. Fica a parte devedora intimada na forma do
art. 535 do NCPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância da Fazenda ou inércia,
ficam, desde já, homologados os cálculos apresentados pela parte credora, caso em que deve a parte ser intimada a realizar o
procedimento digital de RPV ou Precatório. Se em termos, arquivem-se os autos principais/cumprimento de sentença. Int. - ADV:
RENAN DRUDI GOMIDE (OAB 266982/SP)
Processo 0011052-50.2019.8.26.0576 (processo principal 0033026-90.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Muncipio de Sao Jose do Rio Preto - Jesus Nazare Barbosa - Vistos. Fica a parte requerida-executada
intimada ao pagamento do débito apurado, nos termos do art. 523 e § 1º, NCPC. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista
à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora. Valor em execução: R$ 791,11. Se em termos, arquivemse os autos principais/cumprimento de sentença. Int. - ADV: JESUS NAZARE BARBOSA (OAB 73854/SP), MARCO ANTONIO
MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0011285-81.2018.8.26.0576/02 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Eduardo Cavalini Rossi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ciência à devedora (informação/decisão do DEPRE juntada aos
autos). - ADV: ADEMIR PEREZ JUNIOR (OAB 366274/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP)
Processo 0014063-58.2017.8.26.0576 (processo principal 0052904-98.2012.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Municipio de São Jose do Rio Pretosp - Winettou Carlyle Ribeiro - Fls. 94: RenaJud
negativo. Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento, desde já requerendo o que de direito. - ADV: ISAAC
FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 331393/SP), RONALDO PERES DA SILVA (OAB 248929/SP), CECILIA CICOTE (OAB 237996/
SP), MARCELO RAVENA (OAB 148702/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/02 - Precatório - Desapropriação Indireta - Salua Elias Buissa - Ciência à devedora
(informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/03 - Precatório - Desapropriação Indireta - Jorge Buissa - Ciência à devedora
(informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/04 - Precatório - Desapropriação Indireta - Sandra Buissa Mussi - Ciência à devedora
(informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/05 - Precatório - Desapropriação Indireta - Saruet Buissa de Marqui - Ciência à
devedora (informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB
288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/06 - Precatório - Desapropriação Indireta - Samira Buissa Freitas - Ciência à devedora
(informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/07 - Precatório - Desapropriação Indireta - Gaber Lopes - Ciência à devedora
(informação/decisão do DEPRE juntada aos autos). - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0017640-10.2018.8.26.0576 (processo principal 0008343-67.2004.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - Passarinho Pre Moldados e Concreto Ltda - Municipio
de Cedral - Disponível à Municipalidade o mandado de averbação de fls. 266, a fim de que providencie o necessário. - ADV:
WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP), ALBERTO MARTIL DEL RIO (OAB 89890/SP), MAURI CRISTIANO CHENCHI
(OAB 309869/SP)
Processo 0018356-37.2018.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Elaine Pedro Ferreira - Realizado
o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade do valor depositado, postulando o levantamento e a extinção
do feito. Caso não haja informação nos autos, deve indicar nome, RG e CPF da parte/pessoa que levantará, sendo que o valor
devido a título de honorários advocatícios necessariamente deve ser levantado pelo(a) procurador(a), que deve informar seu
RG/CPF para constar no MLJ. - ADV: ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP)
Processo 0018368-51.2018.8.26.0576 (processo principal 0031571-22.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Arnaldo Affini Junior - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, que será encaminhado
pelo sistema digitalmente à parte devedora, conforme comunicado conjunto nº 1323/2018 da Presidência do E. TJSP e da
E. Corregedoria Geral da Justiça (DJE de 12/07/2018 pg. 5.) Aguarde-se sua quitação, no prazo regulamentar. Int. - ADV:
PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO (OAB 219886/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), MICHEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º