TJSP 05/04/2019 -Pág. 3705 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
3705
bloqueio e a intimação da executada, na pessoa do curador especial, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa
ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud,
devendo a serventia providenciar as pesquisas, observando o requerimento e a taxa recolhida às fls. 57. Quanto a pesquisa do
ARISP, poderá o interessado obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. Intime-se. - ADV: HELIO
VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0032075-75.2018.8.26.0224 (processo principal 1010364-02.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - THALITA BONALUME SANTOS - Vistos. Em consulta ao sistema
BacenJud foi possível apurar que o bloqueio não foi efetivado em razão da ausência de saldo, conforme demonstrativo juntado
às fls. 59/60. No mais, reporto-me ao item 2 da decisão de fls. 58. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0037422-26.2017.8.26.0224 (processo principal 1023721-49.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Cheque - B.M.C.P. - J.C.N. - - M.M.R. - Vistos. 1. Fls. 69: defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 60/61 em favor
da exequente. Decorrido o prazo sem interposição de recurso contra a presente decisão, expeça-se guia. 2. Fls. 110/112:
considerando que o veículo indicado à penhora encontra-se alienado fiduciariamente (placa: FRU6038), a formalização da
restrição depende da verificação da situação do contrato, em especial, se já foi quitado ou até mesmo rescindido em razão
do inadimplemento. Por esta razão, antes do mandado de penhora, deverá a exequente diligenciar junto ao Detran e trazer
informações a respeito da instituição bancária responsável pelo financiamento. Com a informação determino a expedição de
ofício à instituição bancária para que informe a situação do contrato celebrado com o executado, mormente em relação à
quantidade de parcelas pagas, o saldo devedor em aberto e se as parcelas do contrato estão sendo adimplidas e, em caso
negativo, se existe ação de busca e apreensão para retomada do bem. No que tange ao veículo com restrições em outros juízos
(placa: EMW6280), a providência também compete a parte, que pode diligenciar na busca de informações sobre as penhoras.
Com a informação, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, tornando conclusos em seguida. Prazo
para diligências: Dez dias. Intime-se. - ADV: DENIS VEIGA JUNIOR (OAB 86893/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP)
Processo 0039774-20.2018.8.26.0224 (processo principal 0005626-56.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Dalal Mkhael El Khouri - Maria da Gloria Ribeiro - Vistos. Manifeste-se o credor, em quinze
dias, sobre a impugnação apresentada pela executada. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: VINICIUS
PALOTTA MACHADO (OAB 307997/SP), WILLIAN MICHALSKI (OAB 170577/SP)
Processo 0039799-33.2018.8.26.0224 (processo principal 1029684-67.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Marcelo Clemente da Rocha - Fábio Alves Ramos - Vistos. 1. Fls. 33/35: defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado,
até o limite do débito (fls. 36), pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da
Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48
horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854
do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do executado, por carta, para
manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferida a pesquisa de
bens, por meio dos sistemas InfoJud, RenaJud e Arisp, mediante requerimento, observando a gratuidade processual. Intime-se.
- ADV: VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)
Processo 0039799-33.2018.8.26.0224 (processo principal 1029684-67.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Marcelo Clemente da Rocha - Fábio Alves Ramos - Vistos. Como o valor objeto do bloqueio é muito reduzido e insuficiente
para justificar a transferência, protocolei a ordem de desbloqueio, conforme fls. 38/39. Dê-se vista dos autos ao exequente
para que ele se manifeste especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o
necessário, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, ficando suspensa a execução. Intimem-se. - ADV: VITOR
RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)
Processo 0042512-15.2017.8.26.0224 (processo principal 1026524-68.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bandeirantes Energias S/A - JOSÉ CARVALHO PINHEIRO - Vistos. 1. Fls. 78: defiro a tentativa de
bloqueio das contas do executado, até o limite do débito (fls. 78 - R$ 8.217,19), pelo sistema BacenJud. Proceda-se a elaboração
de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os
autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às
determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de
bloqueio e a intimação do executado, na pessoa do seu advogado, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou
insuficiente a tentativa de bloqueio, fica já deferida a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante
o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 15,00), por sistema e por CPF/CNPJ a
ser consultado. Quanto a pesquisa do ARISP, poderá o interessado obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG
nº 2772/2017. Intime-se. - ADV: JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP)
Processo 0042512-15.2017.8.26.0224 (processo principal 1026524-68.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Bandeirantes Energias S/A - JOSÉ CARVALHO PINHEIRO - Vistos. Em consulta ao BacenJud foi
possível verificar a efetivação parcial do bloqueio, no valor de R$ 5.461,69 (fls. 89/90). Por esta razão, intime-se o executado,
na pessoa de seu patrono, nos termos do § 2º e § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Com ou sem
manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para as deliberações previstas nos §§ 4º e 5º do artigo 854 do já
mencionado diploma legal. Ressalto que eventual transferência para conta judicial será determinada apenas após eventual
manifestação do executado (§ 5º do artigo 854 do NCPC). Oportunamente, a exequente será intimada para manifestação a
respeito do seguimento da execução considerando que valor objeto do bloqueio é insuficiente para a satisfação do débito.
Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP)
Processo 0043543-36.2018.8.26.0224 (processo principal 1040142-46.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS - MARCELO MUNIZ CAVALCANTI - Vistos. 1. Fls. 35:
defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito (fls. 36), pelo sistema BacenJud. Proceda-se
a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em
seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências
quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a
ordem de bloqueio e a intimação do executado, por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente
a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o
recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 15,00), por sistema e por CPF/CNPJ a ser
consultado. Quanto a pesquisa do ARISP, poderá o interessado obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº
2772/2017. Intime-se. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º