TJSP 05/04/2019 -Pág. 3122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
3122
encarregado das diligencias observar a conveniência para aplicação do disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo
Civil, inclusive com a realização de diligencias fora do horário do expediente forense, devendo isso constar expressamente do
mandado. Após o recolhimento das despesas de condução de oficial de justiça (R$ 79,59), expeça-se o necessário. Servirá
a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do
citado Diploma legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. Franca, 28 de março de 2019. - ADV: EVERTON
ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP)
Processo 4001802-08.2013.8.26.0196 - Exibição - Medida Cautelar - LUCILENA ALVES DOS REIS - Banco Semear S/A Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Folhas 71/77: processe-se o RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte requerente. Vista
à parte recorrida para contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. Franca, 29 de março de 2019. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), JOSIAS
WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
Processo 4004003-70.2013.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro
Refrescos Ltda - E.A.S.F.M. - - ERCILINA APARECIDA DA SILVA FERREIRA - Vistos. Folhas 106: defiro pesquisa acerca da
existência de declarações de bens e rendimentos em nome da devedora ERCILINA APPARECIDA DA SILVA FERREIRA ME
(CNPJ/MF 07.826.139/0001-38) por intermédio do sistema INFOJUD, salientando que, doravante, os autos passarão a tramitar
em regime de SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo facultada à parte interessada a coleta de apontamentos relevantes, ciente
de que, em razão do sigilo fiscal das informações, é terminantemente vedada a materialização, reprodução ou divulgação,
por qualquer meio, do conteúdo do documento sigiloso. Defiro, também, pesquisa sobre a existência de eventuais veículos
registrados em nome da executada por intermédio do sistema RENAJUD. Providencie-se o necessário. Com o resultado das
pesquisas, intime-se a parte credora para manifestação. Intime(m)-se. Franca, 15 de março de 2019. (NOTA DE CARTÓRIO:
Vista à parte exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre o resultado das pesquisas eletrônicas para localização de
bens penhoráveis da parte executada). - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA
DOURADO (OAB 238379/SP)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PROCESSOS FÍSICOS
ENCAMINHADOS EM 04-04-2019
RELAÇÃO Nº 0063/2019
Processo 0006824-48.1995.8.26.0196 (196.01.1995.006824) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil Sa - Albarus Calcados Ltda - - Carlos Pimenta Meneguetti - - Helder Luiz de Carvalho - - Luiz Jose de Lacerda - Alvair
Ferreira Haupenthal - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da juntada do OFÍCIO ELETRÔNICO nº 244/2019/SUSEP/
SEGER/CORIN, informando que não detém o controle sobre os contratos individuais celebrados pelos supervisionados (fls.
210/211). - ADV: BEATRIZ ALCÂNTARA DA COSTA (OAB 398975/SP), ANA CAROLINA DE MORAIS COLOMBAROLI (OAB
366797/SP), ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0009519-96.2000.8.26.0196 (196.01.2000.009519) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material ARNALDO FERREIRA DA SILVA - CONSTRUTORA NARRIMO LTDA - - DENIZAR SANTIAGO - - MARIA JOSÉ ETCHEBEHERE
SANTIAGO - Gomes e Cintra Empreendimento Imobiliária Ltda. - Folhas 1.131/1.133: notifique-se a perita judicial, via e-mail
institucional, para que se manifeste sobre as alegações da parte devedora, no prazo de 05. Intime(m)-se. Franca, 27 de março
de 2019. - ADV: FLÁVIA FERNANDA MAMEDE BERGAMASCO (OAB 337259/SP), JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO
(OAB 310702/SP), MILENE CRISTINA DINIZ (OAB 310325/SP), ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP), ZELIA MARIA
GARCIA (OAB 77622/SP)
Processo 0010128-30.2010.8.26.0196 (196.01.2010.010128) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Roney de Oliveira Soares - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte
autora ante juntada, pelo requerido, de exceção de pré-executividade Franca, 02 de abril de 2019. Adriana de Freitas Minervino,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/
SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), CARLA CALLERI (OAB 172695/SP), JOSE HENRIQUE MANZATTO
(OAB 137066/SP)
Processo 0012219-93.2010.8.26.0196 (196.01.2010.012219) - Procedimento Comum Cível - Administração - CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A - 1000 KOISAS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. ME
- - PAULO CÉSAR CAMPOS - - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - - MARGARETE MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Folhas
712/715: indefiro o pedido formulado pela parte exequente, visto que inócua a pretendida providência, mormente porque a medida
pleiteada não representa qualquer proveito econômico para o processo. Ademais, inexiste nos autos alguma comprovação de
que a parte executada tenha ou faça uso de cartões de crédito, realçando ainda mais a inutilidade da providência ora requerida.
No mais, aguardem-se providências da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, no silêncio, anotese a suspensão do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61614), certificando-se. Intime(m)-se. Franca, 28
de março de 2019. - ADV: JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
(OAB 206403/SP), DANILO MOREIRA ROCHA (OAB 367631/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0016266-37.2015.8.26.0196 (processo principal 0031552-70.2006.8.26.0196) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - FLAVIA CLEMENTINO DA SILVA - CALÇADOS SAMELLO S/A - Vistos. Inviável a habilitação
do crédito proveniente de honorários advocatícios sucumbenciais neste incidente processual. Nos termos da decisão prolatada
no dia 23 de setembro de 2.016, o presente incidente se limitou em reconhecer a habilitação retardatária do crédito trabalhista
de titularidade de Flávia Clementino da Silva, pelo valor de R$ 32.520,00 (fls. 141/vº). Não houve interposição de recursos (fls.
142/vº). Operada a preclusão temporal. Aliás, já houve quitação do crédito trabalhista e dos honorários advocatícios contratuais
(vide fls. 186/189). Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado nos autos (fls. 173/182), incumbindo ao nobre causídico subscritor,
em querendo, promover a habilitação de seu crédito, por intermédio de peticionamento eletrônico inicial (classe/código 111),
por dependência à ação de recuperação judicial que tramita por esta Vara, para tramitação exclusivamente no formato digital,
nos termos do Comunicado nº 219/2.018 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (vide DJE de 05/02/2.018
- p. 54/56). No mais, exaurida a prestação jurisdicional, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos (código de
movimentação 61615). Ciência ao Administrador Judicial e Ministério Público. Intimem-se. Franca, 28 de março de 2019. ADV: RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), ANA PAULA BOTTO PAULINO (OAB 264396/SP), ANA PAULA FAVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º