TJSP 29/03/2019 -Pág. 1501 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2778
1501
178268/SP), EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB
257484/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
Processo 0034467-89.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Bento Policarpo Vieira e outro - Vistos. Fls. 352: Ciência aos expropriados sobre a discordância do
pedido de levantamento pela expropriante, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos do Artigo 34 do Decreto-lei nº
3.365/41, ou seja não foi juntada matrícula atualizada do imóvel, nem certidão negativa de tributos. O feito encontra-se suspenso
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme decisão de fls. 342. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 285335/
SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS (OAB 253941/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP),
ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), IVAN LUCIANO MATOS (OAB 332214/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX
PELICANO (OAB 68277/SP)
Processo 0036235-84.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marquene Capistrano
da Cunha - ‘Estado de São Paulo e outros - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Faculto oferecimento de RAZÕES FINAIS.
Concedo o prazo de vista sucessivo para cada parte por 15 (quinze) dias. Os primeiros quinze dias dos autores, os quinze
dias subsequentes para (os réus). Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANA
CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), ADRIANO ELIAS OLIVEIRA
(OAB 222779/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0036445-38.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - ‘Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 518/524: Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela autora sobre
os esclarecimentos do perito judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), CASSIO
NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
Processo 0038470-24.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosa
Barbosa e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 309 e verso - Há pedido de cumprimento de sentença
referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para apostilar o
decidido em favor da parte ativa. Registro, enfim, que a praxe tem demonstrado que 20 dias úteis é prazo apertado para prática
das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior. Advirto a executada que pedidos de dilação
de prazo INJUSTIFICADOS não serão tolerados. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GLAUCE MANUELA
MOLINA (OAB 208103/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB
206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0039699-19.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 134: Defiro. Expeça-se novo
mandado de citação da ré, na Avenida Ernesto Augusto Lopes, nº 100, Parque Novo Mundo, CEP: 02169-030, São Paulo SP. Int. - ADV: FELIPE MARTINS BENITE (OAB 312045/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP),
REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0044473-63.2010.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S/A - Vistos. Fls. 243/244: Defiro o levantamento requerido em favor dos
autores referente ao RPV. Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 526, § 3º,
do NCPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. (MLE EXPEDIDO) - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP),
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0053000-33.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Estado de São Paulo
e outros - Vistos. Fls. 206/212: Recebo a APELAÇÃO da BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A Financeira. Efeitos e
admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões
em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual
participação do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público. Dê-se vista à Defensoria
Pública. Int. - ADV: GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), RAFAEL VALLE VERNASCHI (OAB
226639/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DOUGLAS RIBEIRO BASILIO (OAB 261312/SP)
Processo 0101691-54.2007.8.26.0053 (053.07.101691-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jandira
Pinheiro de Oliveira - Fazenda Pública Estadual - Vistos. Preliminarmente esclareça o patrono da autora, no prazo de cinco
dias, se foi efetivado o protocolo do ofício RPV diretamente da Fazenda do Estado, tendo em vista que petição de fls. 323/325,
não existe a data de protocolo. Após, será analisado o pedido de fls. 327/328. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE
CARVALHO (OAB 142911/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/
SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0101691-54.2007.8.26.0053 (053.07.101691-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jandira
Pinheiro de Oliveira - Fazenda Pública Estadual - Vistos. Preliminarmente esclareça o patrono da autora, no prazo de cinco
dias, se foi efetivado o protocolo do ofício RPV diretamente da Fazenda do Estado, tendo em vista que petição de fls. 323/325,
não existe a data de protocolo. Após, será analisado o pedido de fls. 327/328. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP),
MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 0113633-49.2008.8.26.0053 (053.08.113633-9) - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Maria
de Lourdes Andrade Robles - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 999/1003: Ciência às partes sobre a
decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela autora.
Diga a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB
171105/SP)
Processo 0114380-67.2006.8.26.0053 (053.06.114380-4) - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas
- Oládio Miguel e outros - Vistos. Fls. 522: Esclareça a Fazenda do Estado, no prazo de vinte dias, se já solicitou a revisão
do cadastro do OPV ao Setor de Pagamentos da PGE/SP para eventual estorno de IR retido a maior dos autores. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP),
BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), ANNA LUIZA QUINTELLA FERNANDES (OAB 183625/
SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0115238-64.2007.8.26.0053 (053.07.115238-7) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço
- Justina Rosa Martins e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 613/631 e fls. 632/638: Dê-se ciência aos
autores sobre os documentos juntados pela Fazenda do Estado. Defiro o prazo suplementar de sessenta dias, para a Fazenda
do Estado juntar as respostas dos demais setores, conforme requerido. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
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