TJSP 28/03/2019 -Pág. 1330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2777
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LUZIA NEVES DE AZEVEDO (OAB 194032/SP), ANA MARIA PARISI (OAB 116515/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP),
MILTON OGEDA VERTEMATI (OAB 205772/SP)
Processo 0011352-53.2016.8.26.0564 (processo principal 0041786-98.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Herisberto de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 73: Tendo em
vista a expressa concordância do INSS, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados
pelo autor (fls. 48), que apurou a título de juros em continuação, entre a data do cálculo e a data da requisição, o montante
de R$3.724,88, para outubro/2018. Inexistindo interesse para interposição recursal, intime-se o credor, de imediato para as
providências contidas no Comunicado Depre número 350/2018, devendo ser expedido ofício requisitório (precatório) ao Depre,
aguardando-se depósito em Cartório. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: VALDECIRIO TELES VERAS (OAB 27506/SP), THIAGO
PAULINO MARTINS (OAB 373214/SP)
Processo 0012635-77.2017.8.26.0564 (processo principal 0003104-06.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Barros Cobra Advogados - TOME ENGENHARIA SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Fls. 166 Providencie a parte interessada a impressão, instrução e encaminhamento do ofício expedido. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA
TEIXEIRA (OAB 115125/SP), LUCIANA AMBROSANO COLANERI (OAB 230985/SP), ERICK FALCAO DE BARROS COBRA
(OAB 130557/SP), INESIA LAPA PINHEIRO (OAB 75150/SP)
Processo 0012664-93.2018.8.26.0564 (processo principal 1005208-46.2016.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Vitiello & Romano Importações e Exportações Ltda. - Deise Coelho Dalossi - - Andre Felipe
Camelo - - Leandro Coelho Dalossi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Citem-se os réus Leandro e
Deise, nos termos e endereços indicados às fls. 77. Manifeste-se o corréu André Felipe Camelo sobre as petições de fls.72/77
e 78/96. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 25 de março de 2019. [Para expedição de mandado para citação do corréu
Leandro, providencie a parte autora o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça] - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC
(OAB 113424/SP), WANDERLEIA APARECIDA GONZAGA (OAB 264657/SP), MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/
SP)
Processo 0013117-88.2018.8.26.0564 (processo principal 1010155-80.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MERCEDES-BENZ
DO BRASIL LTDA. - Vistos. Fls. 157: Embargos de declaração opostos contra a decisão de fls.153. É O RELATÓRIO. Tratase de Cumprimento Provisório de Sentença. Fls.218/227: “...No que pertine à fixação da verba honorária, a sentença merece
parcial reforma. Isso porque, tratando-se de condenação ilíquida, na qual não se pode aferir na presente fase processual o
quantum devido, a definição do percentual relativo à verba honorária somente ocorrerá quando liquidado o julgado (grifo nosso),
nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do atual Código de Processo Civil, vigente à época da prolação da sentença (01.12.2016
fls.164), situação que enseja o parcial acolhimento do recurso interposto pelo autor, apenas para alterar o critério utilizado
para fixação da mencionada verba...” Em atenção ao v. Acórdão aguarde-se trânsito em julgado dos autos principais. Destarte,
rejeitam-se os embargos. Intimem-se. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL
RIBEIRO (OAB 185482/SP), RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (OAB 157768/SP)
Processo 0013558-40.2016.8.26.0564 (processo principal 0015527-95.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Anima Clube Parque - ELTANIN INCORPORADORA LTDA. - - KOCHAB INCORPORADORA
LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.165/167 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Deverá a parte informar eventual efeito suspensivo atribuído ao recurso. Intimem-se. São Bernardo do Campo,
26 de março de 2019. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA BATISTA FERREIRA (OAB 326692/
SP), ROBERTO JOSE CARDOSO DE SOUZA (OAB 280103/SP), BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), GUSTAVO
CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 0013963-08.2018.8.26.0564 (processo principal 1010110-42.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nikolai Jarcew Júnior - Providencie
a parte autora interposição do incidente (RPV/Precatório) para requisitar o valor determinado a r. Decisão de fls. 193. - ADV:
ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), MURIEL CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA ROVAROTTO (OAB 335542/SP),
NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP)
Processo 0014463-74.2018.8.26.0564 (processo principal 1004189-73.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Corretagem - DANILO MINORU GONDO - - JAQUELINE GARCIA GUSMÃO - PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA
(AGRE VENDAS CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA) - - ELTANIN INCORPORADORA LTDA - - KOCHAB INCORPORADORA
LTDA. - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda (Representada por José Mauro Braga) - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.674/684 - A competência para decidir questões afeitas ao patrimônio da empresa em
recuperação judicial é do Juiz da Recuperação Judicial (STJ - CC 158.550/SP). Comunique-se ao Juízo da 1ª Vara da Falências
e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo a constrição de R$ 40.123,74. Servirá
essa decisão de ofício a ser encaminhado pela serventia. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 26 de março de 2019. - ADV:
THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB
178268/SP)
Processo 0015517-75.2018.8.26.0564 (processo principal 1009530-75.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Edésio Álvarez Rodriguez - R&c Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Valter Antonio Correa da Silva
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Fls.103/107 - Anote-se. No mais, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 26 de março de 2019. - ADV: RÍZIA SANTOS DE PAULA (OAB
225515/SP), JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (OAB 58739/SP)
Processo 0016131-80.2018.8.26.0564 (processo principal 1020036-81.2015.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Flávio Dias da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro Vistos. Aguarde-se em arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/
SP)
Processo 0017400-57.2018.8.26.0564 (processo principal 1012946-85.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Célia Rodrigues Ferreira - EVANDRO LUIS DA SILVA ALMEIDA - Valor da causa: R$ 16.558,99 (fls. 67),
em fevereiro/2019. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854
do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição
financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema
eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo
Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já
os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º