TJSP 12/03/2019 -Pág. 1257 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
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não conheço do recurso de fls. 390/394. Após, voltem conclusos para a regular apreciação dos Agravos Internos de fls. 382/388
e 396/403. Intime-se. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB:
205688/SP) - Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Marcos Caldas Martins
Chagas (OAB: 56526/MG) - Davidson Malacco Ferreira (OAB: 83110/MG) - Alex Santana de Novais (OAB: 64101/MG) - Lilian do
Prado Alves (OAB: 269323/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037153-93.2009.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Jurandir Benedito
Siqueira (Justiça Gratuita) - Agravante: Clemente Almeida Chagas - Agravante: Jose Antonio Pinto - Agravante: Josue Rezende
- Agravante: Luiz Carlos de Araujo - Agravante: Josmar Fernandes Dias - Agravante: Raimundo Ferreira Passos - Agravante:
Jose Carlos da Silva - Agravante: Clesio Macedo Dias - Agravante: Joao Thomaz - Agravante: Reginaldo Carreira da Costa Agravante: Jose Paulo Fontes - Agravante: Benedito Paulino Ferraz - Agravante: Milton Gama Leal - Agravante: Luiz Jose da
Silva - Agravante: Adilson Vieira Lima - Agravante: Adauto Modesto Arraes - Agravante: Danton Carvalho da Silva - Agravante:
Jose Pedro Gomes de Oliveira - Agravante: Michel James Martins Lima - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Sao Paulo Previdencia - Spprev - Diante do não cumprimento de forma adequada da determinações de fl. 495, devidamente
certificada à fl.496, não conheço do recurso de fls. 486/92. Por fim, no que concerne ao agravo interposto às fls. 475/92,
considerando que as questões rebatidas não se encontram submetidas à sistemática de recursos repetitivos, preservada a
decisão de fls. 470/1 (cf. art. 1.042, §§ 4º e 7º do CPC), subam os autos, oportunamente, ao Eg. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037404-43.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Getulio
Soares Povoa - Embargte: Luiz Orgeta Chiquito - Embargte: Lucilene Rossini Sgarbi - Embargte: Lourdes Ruiz Moreno Embargte: João Evaristo de Araujo Filho - Embargte: Jenner Vieira de Faria - Embargte: Irene Missa Kameda - Embargte:
Manoel Ferreira da Silva - Embargte: Elisabeth de Figueiredo - Embargte: Aparecido Luiz Antonio Pereira - Embargte: Ana
Maria de Melo - Embargte: Adilson José Bessa - Embargte: Adalberto Eduardo Ribeiro - Embargte: Abel de Oliveira - Embargte:
Abner Luis Correia - Embargte: Wanderley Debortolo - Embargte: Roberto Carlos Raimundo - Embargte: Valdirene Meireles
da Costa - Embargte: Valdemir Marques Ferreira - Embargte: Silvio Marinho Gimenes - Embargte: Selma Milanezi Nogueira
Fernandes - Embargte: Sebastião Vargas - Embargte: Sebastião de Souza Matos - Embargte: Marli Rodrigues de Carvalho Embargte: Raquel Monteiro da Silva - Embargte: Nelson Alves Martins - Embargte: Nair de Fátima Rizoli Servilha - Embargte:
Mylene Ledo Carelli - Embargte: Monica Achcar de Azambuja - Embargte: Moacir Rossino - Embargdo: Fazenda do Estado
de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030,
inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e
conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São
Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leme de Campos - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Rodrigo
Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037404-43.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Getulio
Soares Povoa - Embargte: Luiz Orgeta Chiquito - Embargte: Lucilene Rossini Sgarbi - Embargte: Lourdes Ruiz Moreno Embargte: João Evaristo de Araujo Filho - Embargte: Jenner Vieira de Faria - Embargte: Irene Missa Kameda - Embargte:
Manoel Ferreira da Silva - Embargte: Elisabeth de Figueiredo - Embargte: Aparecido Luiz Antonio Pereira - Embargte: Ana Maria
de Melo - Embargte: Adilson José Bessa - Embargte: Adalberto Eduardo Ribeiro - Embargte: Abel de Oliveira - Embargte: Abner
Luis Correia - Embargte: Wanderley Debortolo - Embargte: Roberto Carlos Raimundo - Embargte: Valdirene Meireles da Costa
- Embargte: Valdemir Marques Ferreira - Embargte: Silvio Marinho Gimenes - Embargte: Selma Milanezi Nogueira Fernandes
- Embargte: Sebastião Vargas - Embargte: Sebastião de Souza Matos - Embargte: Marli Rodrigues de Carvalho - Embargte:
Raquel Monteiro da Silva - Embargte: Nelson Alves Martins - Embargte: Nair de Fátima Rizoli Servilha - Embargte: Mylene Ledo
Carelli - Embargte: Monica Achcar de Azambuja - Embargte: Moacir Rossino - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo
- Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 15 de janeiro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB:
301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0037404-43.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Getulio
Soares Povoa - Embargte: Luiz Orgeta Chiquito - Embargte: Lucilene Rossini Sgarbi - Embargte: Lourdes Ruiz Moreno Embargte: João Evaristo de Araujo Filho - Embargte: Jenner Vieira de Faria - Embargte: Irene Missa Kameda - Embargte:
Manoel Ferreira da Silva - Embargte: Elisabeth de Figueiredo - Embargte: Aparecido Luiz Antonio Pereira - Embargte: Ana Maria
de Melo - Embargte: Adilson José Bessa - Embargte: Adalberto Eduardo Ribeiro - Embargte: Abel de Oliveira - Embargte: Abner
Luis Correia - Embargte: Wanderley Debortolo - Embargte: Roberto Carlos Raimundo - Embargte: Valdirene Meireles da Costa
- Embargte: Valdemir Marques Ferreira - Embargte: Silvio Marinho Gimenes - Embargte: Selma Milanezi Nogueira Fernandes
- Embargte: Sebastião Vargas - Embargte: Sebastião de Souza Matos - Embargte: Marli Rodrigues de Carvalho - Embargte:
Raquel Monteiro da Silva - Embargte: Nelson Alves Martins - Embargte: Nair de Fátima Rizoli Servilha - Embargte: Mylene Ledo
Carelli - Embargte: Monica Achcar de Azambuja - Embargte: Moacir Rossino - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB:
301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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