TJSP 08/02/2019 -Pág. 1688 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
1688
Processo 0406920-05.1996.8.26.0053 (053.96.406920-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Maria de Andrade Braga e outro - Vistos. 1. Aguarde-se por 20 (vinte) dias em cartório sobre eventual manifestação quanto
ao pedido de levantamento, nos moldes da decisão à fl. 390, item 2. 2. Considerando a quitação integral do precatório EP nº
11334/1999, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se
a extinção. 3. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Defiro, desde logo, após o trânsito em julgado, a carga
dos autos à Municipalidade, para que ela providencie as peças necessárias, devendo ela ser, oportunamente, intimada para
tanto. 3.1. Expeça-se ofício ao DEPRE, solicitando a extinção da presente requisição. 4. Após, aguarde-se provocação em
arquivo com as anotações de praxe, comunicando-se ao Distribuidor. 5. A cópia desta decisão tem a validade de ofício. P.R.I.C.
- ADV: JAIME TEMPONI DE AGUILAR (OAB 145933/SP), EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 167181/SP), JOSE VIEIRA
(OAB 54516/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP)
Processo 0407598-83.1997.8.26.0053 (053.97.407598-9) - Procedimento Comum - Multilaser Industrial S/A ( Em análise
-cedente originário: herdeiros de Maria do Carmo Castro Manicalsco) e outros - Acylino Lorena Xavier e O/O (herdeiros de
Acylino Campos Xavier) - Execução nº 14159/05 V I S T O S. Fls. 852/855: Ciente do pedido de complementação dos depósitos
prioritários anteriormente efetuados por força da disciplina inscrita na Emenda Constitucional nº 99/2007 em favor de Celisa
Caprari Ferreira, Cleide de Mello Fernandes, Madalena Riccioppo de Paula Sousa e Maria Candelária Armelin Leme apresentado
perante a Diretoria de Precatórios. Aguarde-se pagamento. Int. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), OTAVIO DE
CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), VANIA
CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP),
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), PATRICIA
MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP)
Processo 0407814-15.1995.8.26.0053 (053.95.407814-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Clarisvaldo Angelo
Salvestrini e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Encaminhem-se os autos à Serventia, para confecção de Certidão
de Regularidade. Após, tornem conclusos. - ADV: ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA
(OAB 84744/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP),
MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)
Processo 0409058-42.1996.8.26.0053 (053.96.409058-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Prefeitura Municipal de
São Paulo - Autos nº 5042/05 Vistos. 1. Depósito de fls. 2265/2418 efetuado pela DEPRE para pagamento de precatório. 2.
Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com os valores depositados ficando ciente que o
silêncio será interpretado como concordância tácita. 2.1. Caso haja discordância, no mesmo prazo, deverá apresentar o valor
que entende correto, incluídas as contribuições previdenciárias e hospitalares, se houver, observando a data de realização do
depósito. 3. A seguir, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se concorda com
o depósito ou com a impugnação da executada, indicando os valores que entende corretos, ficando ciente que o silêncio será
interpretado como concordância tácita. 3.1 No mesmo prazo caberá ao patrono da parte exequente e/ou cessionário informar
nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Facultase, outrossim, indicação do CPF ou CNPJ da parte favorecida pelo levantamento, bem como de pessoa autorizada a retirar o
mandado e as folhas onde se encontram procuração ou substabelecimento com poderes específicos. 4. Fls. 2239/2240: Defiro
a tramitação prioritária no presente feito. Providencie a serventia a anotação no sistema SAJ. Tarjem-se os autos. 5. Fl. 2245:
Anote-se. 6. À serventia, abra-se volume. 7. Após, atualize-se a certidão de regularidade processual, se o caso, e tornem
os autos conclusos. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA
RAMOS SILVA (OAB 313645/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO
(OAB 94507/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP)
Processo 0409393-66.1993.8.26.0053 (053.93.409393-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Gessy Ferreira Gaido e outro - Execução nº 23106/05 V I S T O S. 1. Fls. 774: ciência às partes. Nada sendo requerido, tornem
ao arquivo. Intime-se. - ADV: SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/
SP), FLÁVIA MELITO PIMENTEL (OAB 173015/SP)
Processo 0410812-19.1996.8.26.0053 (053.96.410812-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo
- Execução nº 23715/05 V I S T O S. 1. Fls. 546/547: Ciente. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: JOAO FRANCISCO
(OAB 13300/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB
115097/SP)
Processo 0412160-77.1993.8.26.0053 (053.93.412160-9) - Procedimento Comum - Industria Mecanica Irmãos Barban Ltda.
- Prefeitura Municipal de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos da r. Decisão de fls. 162, manifeste-se a parte
exequente sobre o item 3 e subitem 3.1, ficando ciente que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Prazo: 05
(cinco) dias úteis. Nada Mais - ADV: LAURENTINO CAMARGO NETTO (OAB 17864/SP)
Processo 0412807-72.1993.8.26.0053 (053.93.412807-9) - Procedimento Comum - Pagamento - RG Camargo S/A Indústria
e Comércio Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 575/582: Manifestem-se as partes, a começar pela FESP, em
termos de prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO KNOEPFELMACHER (OAB 169050/SP), LAURO
AUGUSTONELLI (OAB 93875/SP), REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES (OAB 95884/SP), MARIA HEBE PEREIRA
DE QUEIROZ (OAB 27745/SP), SÉRGIO IRINEU VIEIRA DE ALCÂNTARA (OAB 166261/SP), MARCELO DA SILVA PRADO
(OAB 162312/SP), ROMAN SADOWSKI (OAB 154363/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 0412946-19.1996.8.26.0053 (053.96.412946-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Durval Grassmann Pinto
(sucessor de Diva Grassmann) - - Carlos Alberto Salles e o/o ( Sucessores de Lindomar Salles) - - Neide Bellezi Padere - ME
(cedente Anna Lúcia da Motta Pacheco Cardoso de Mello) - - Expresso Salomé Ltda (cedente Anna Lúcia Motta Pacheco Cardoso
de Mello) - - AMENT Transportes e Logística Ltda (cedente Anna Lúcia da Motta Pacheco Cardoso de Mello) - - Jandinox Indústria
e Comércio Ltda - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda e outros - Instituto
de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp - Execução nº 4652/09 V I S T O S. 1) Fls. 1288/1291: anote-se. 2) Fl. 1294:
providencia-se a confecção da certidão conforme requerido, devendo a cessionária Massa Falida da Duráveis Equipamentos de
Segurança Ltda indicar as cópias que devem acompanhar a certidão de objeto e pé, bem como recolher as custas da reprografia
autenticada pelo TJ.Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3) Fls. 1296/1304: ciente da documentação juntada pela cessionária Massa Falida
da Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda (cedente: Anna Christina da Motta Pacheco Cardoso de Mello, conforme certidão
de regularidade de fl.S. 910/912). 3.1) Anote-se a procuração outorgada pelo administrador judicial Lindoso e Araujo Consultoria
Empresarial Ltda rep/ José Luiz Lindoso da Silva, aos advogados João Reginaldo Alves Melo da Silva, Oab/Pe 35.347 e Ana
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