TJSP 06/02/2019 -Pág. 3543 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
3543
Processo 1006425-06.2017.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Adenir José Soares da Silva - Samerson Matheus
Soares da Silva - Vistos. Fls. 101: Considerando que não há escritura pública bilateral, comprovação da distribuição de ação de
reconhecimento e dissolução de união estável “post mortem” ou sentença judicial que declara a suposta união estável havida
entre o requerente e a falecida, intime-se para que apresente novas primeiras declarações e plano de partilha com a sua
exclusão do rol de sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB 105144/SP)
Processo 1006428-92.2016.8.26.0010 - Inventário - Sucessões - Maria José Silva Santos - Ciência do ofício resposta juntado
às fls.70/72, para manifestação no prazo de dez dias. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)
Processo 1006505-38.2015.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Lídia Aparecida Florentino - Serviço Funerário
do Município de São Paulo - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS
(OAB 257112/SP), VALDINEI GARCIA (OAB 156840/SP)
Processo 1006610-10.2018.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.A. - G.A.S.F. - Manifeste-se
o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias, sobre a contestação”. - ADV: MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP), THOMAS
MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP)
Processo 1006669-24.2015.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Luiz Lopes Rios - ‘’Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das custas processuais. Após, intime-se
o inventariante para recolhimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), MAURICIO TEIXEIRA FILHO (OAB 288365/SP)
Processo 1006706-93.2016.8.26.0010 (apensado ao processo 1007338-56.2015.8.26.0010) - Sonegados - Inventário
e Partilha - Elaine Cristina Aprobato - Lavinia Abdallah - - Sergio Ricardo Aprobato e outros - Ciência do ofício juntado às
fls.1547/1548. - ADV: FLAVIANE GOMES ASSUNÇÃO APROBATO (OAB 217962/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB
279024/SP), ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI (OAB 165607/SP), SIMONE PENHA DOS SANTOS (OAB 273390/SP)
Processo 1006742-72.2015.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosely Repullo Abreu - Rodnyce Repullo Leme e
outros - Vistos. Remetam-se os autos ao Partidor Judicial e ao Contador. Havendo retificações a serem feitas, à inventariante,
no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo no silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: SERGIO FERNANDES CHAVES (OAB 314178/
SP)
Processo 1006808-18.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Parra - Vistos. 1. Cumpra-se a
serventia o já determinado às fls.232; 2. Sem prejuízo, ao partidor. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/SP),
IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR (OAB 158080/SP)
Processo 1006808-18.2016.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Parra - Manifeste(m)-se sobre a
resposta da pesquisa Info-Jud - ADV: IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR (OAB 158080/SP), TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB
272001/SP)
Processo 1006924-53.2018.8.26.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.S.A.S. - - A.J.S. - Vistos. Decorrido o prazo
recursal, certifique a serventia o transito em julgado. Após, recolhidas as custas processuais, expeça-se carta de sentença. Int.
- ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 268234/SP)
Processo 1007010-24.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - Vistos. Cite-se o
réu. Defiro a gratuidade. Int. - ADV: DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), CLAUDIO HIRATA
(OAB 197340/SP)
Processo 1007036-22.2018.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.C.M. - P.A.Q.M. - Vistos. Fls.156/159: A autora
novamente apresenta embargos de declaração da mesma decisão de fls.131/132. Desta vez, alega contradição, obscuridade
e omissão, no entanto, expõe a mesma alegação de que trabalha em finais de semana e não tem condições de contratar
alguém por meio período no sábado. O próprio réu propõe residência alternada. Assim, pede seja fixada a em finais de semana,
retirando às 6as feiras na escola. Considerando que são os mesmos argumentos contra a mesma decisão, remeto ao já decidido
às fls.149/150. Int. - ADV: REGINA MONTAGNINI (OAB 103429/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP),
CACILDA VILA BREVILERI (OAB 87645/SP), ANTONIO CARLOS FRIAS (OAB 2823/TO)
Processo 1007136-74.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum - Alienação Parental - W.J.S.J. - Vistos. 1. Fls.433: Ciente; 2.
Aguarde-se citação da ré. Int. - ADV: ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/
SP)
Processo 1007136-74.2018.8.26.0010 - Procedimento Comum - Alienação Parental - W.J.S.J. - Providencie o requerente a
juntada da certidão mencionada na petição de fl. 437, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/
SP), GUSTAVO ANTONIO PIATTI (OAB 289754/SP)
Processo 1007139-29.2018.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Alimentos - F.S.C. - - C.E.S.C. - Vistos. Recebo a
petição de fls. 24/25 como emenda à inicial para determinar o processamento da presente execução pelo rito da prisão.
Quanto aos valores anteriores às três ultimas prestações contadas a partir do ajuizamento da presente demanda, indefiro o
processamento em conjunto. A exequente deverá promover o pedido em ação própria pelo rito da constrição judicial. Assim,
CITE-SE o executado para pagar o débito no valor de R$ 342,61 (fls. 25), referente às pensões alimentícias vencidas nos
meses de setembro à novembro de 2018, acrescido das parcelas que se vencerem no curso da execução, no prazo de três
dias, comprovar o pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil (art. 528, § 3º, CPC). Concedo
ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: NASSER MOHAMAD TOHMÉ (OAB 182562/SP)
Processo 1007143-66.2018.8.26.0010 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.R. - - K.C.F.R. - Vistos. Intimem-se os
requerentes para atenderem a cota ministerial retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, recolham-se
as custas processuais, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA GRAZIELLA HADJINLIAN (OAB 261720/SP)
Processo 1007166-46.2017.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.S.B. - - V.C.M.S. - F.S.B. Portanto, considerando que o réu encontra-se obrigado a pagar pensão à autora Helena, fixo-lhe a obrigação de pagar alimentos
ao filho menor Fabrício na proporção de 16,5% (dezesseis e meio por cento) de seus vencimentos líquidos (rendimentos
brutos menos previdência e IR), incidentes sobre o 13º salário, férias, adicionais, horas extras, exceto FGTS, caso esteja
trabalhando com vínculo empregatício, com vencimento todo o dia 10 de cada mês, a ser paga diretamente à mãe do menor ou
mediante depósito em conta que ela indicar. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício a pensão passará
a corresponder a 20,96% (vinte inteiros e noventa e seis décimos por cento) do salário mínimo mensal vigente. Ante o exposto,
considerando que a ação foi extinta por ocasião do acordo homologado (fls. 71/72), JULGO PROCEDENTE a reconvenção
para reconhecer F.S.B. como pai de F.M., bem como para condená-lo ao pagamento de pensão alimentícia nos termos acima
descritos. - ADV: FERNANDA OSORIO FORTES (OAB 332468/SP), CASSIA DE FATIMA SANTOS PINTO (OAB 341233/SP)
Processo 1007197-32.2018.8.26.0010 - Interdição - Tutela e Curatela - A.A.M.L. - Vistos. 1. Atenda a curadora, em dez dias,
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