TJSP 06/12/2018 -Pág. 2884 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2712
2884
PROCESSO :0001797-65.2018.8.26.0653
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: A.R.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1502247-31.2018.8.26.0653
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2123027/2018 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JUAN GLEIZER BENTO DE SOUSA
ADVOGADO : 368379/SP - Sandro Garcia Marquesini
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1502248-16.2018.8.26.0653
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 5020054/2018 - Vargem Grande do Sul
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: P.H.B.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2018
Processo 0000021-69.2014.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edson Roberto Leandro - Cumprase o v. Acórdão.Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando o trânsito em julgado do acórdão. Expeça-se guia de
recolhimento.Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários a Dra. Adriana
Aparecida Ossete da Silva, no equivalente a 30% previsto na tabela para ações desta natureza. Expeça-se certidão.Elabore a
serventia o cálculo da multa.Após, vista às partes.Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
Processo 3001494-73.2013.8.26.0653 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Jean Carlos Batista - Vistos. O termo final
da prescrição pela pena aplicada na sentença ao réu Jean Carlos Batista se dará em 11.07.2021. Anote-se no rosto dos autos.
Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários ao Dr. Fabrizio Bárion Picinato
no equivalente a 70% previsto na tabela para ações desta natureza. Expeça-se certidão. Subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça. Int. NOTA- CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDO. - ADV: FABRIZIO BARION PICINATO (OAB 206489/SP),
PATRICIA HELENA FERREIRA (OAB 232109/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA MARIA PRADO AMARAL MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2018
Processo 0000504-31.2016.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.B.S.J. - - C.A.S. - Vistos. O termo
final da prescrição pela pena aplicada na sentença aos réus João Batista de Souza Júnior e Carolina de Almeida da Silva se
dará em 29.10.2029. Anote-se no rosto dos autos. Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP,
arbitro honorários a Dra. Alesandra Zanelli Teixeira no equivalente a 70% previsto na tabela para ações desta natureza. Expeçase certidão. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA (OAB 304222/SP)
Processo 0001536-37.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.A.B. - Vistos. Fls. 147/153:
Indefiro o pedido realizado pela defesa. A sentença foi proferida em audiência realizada no dia 11 de outubro p.p., e, conforme
constou expressamente no termo, o réu saiu devidamente intimado (fls. 139/144). Deste modo, o prazo recursal iniciou-se em 15
de outubro. O trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu decorreu em 19.10.2018, porque ausente interposição
de recurso para ambos. A defesa protocolou o pedido de apelação somente em 22.10.2018. Sendo assim, tendo em vista que
o recurso foi protocolado fora do prazo, indefiro o pedido. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Com a
juntada do mandado cumprido aos autos, tornem os autos conclusos para audiência do regime aberto. Elabore a serventia o
cálculo das custas processuais. Após, vista à defesa para manifestação. Int. - ADV: JOÃO FELIPE CONTIN REMIGIO (OAB
341831/SP), ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)
Processo 0001610-91.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.S. - Ante o exposto,
e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, e assim
o faço para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Penal, ABSOLVER VALDIR DA SILVA da prática de um dos
crimes do artigo 217-A do Código Penal, bem como para, como incurso no artigo 217-A do Código Penal, CONDENAR VALDIR
DA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 14 (catorze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, nos
termos do artigo 33, § 2º, “a” do Código Penal. O réu poderá recorrer desta sentença em liberdade, eis que ausentes os motivos
ensejadores da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e façam-se as devidas
anotações. P.R.I.C. - ADV: FELYPPE MARINHO VIUDES (OAB 355331/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
Processo 0002397-91.2015.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alex Sandro Todero - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º