TJSP 03/12/2018 -Pág. 1366 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2709
1366
Processo 1118637-54.2018.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - R.P.A.C.
- Isto posto, DEFIRO o pedido e autorizo a participação de L.M.T. e R.B.P.J. no espetáculo teatral denominado “CHAPLIN- O
MUSICAL”, cuja apresentação ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2018, no Parque do Povo, situado na Avenida Henrique
Chamma, n° 420, n° 360, Chácara Itaim, São Paulo/SP, na forma do artigo 149, inciso II, letra “a” do Estatuto da Criança e
do Adolescente ECA - observando-se os limites impostos pela Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XXXIII, artigo 405, da
Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 8º da Convenção nº 138 da OIT. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, POR CÓPIA
DIGITADA, COMO ALVARÁ. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de praxe. Ciência ao M.P. ADV: PAULO FERNANDO RODRIGUES (OAB 160413/SP)
Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES EM
29/11/2018
PROCESSO :1059049-63.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: FABRICIO ANTUNES
ADVOGADO : 177596/SP - Thaise Frugeri Zaupa
IMPTDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA:15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059052-18.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: Coopercar - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Na Área de Transportes Em Geral de São Paulo
ADVOGADO : 312429/SP - Sergio Gonçalves de Freitas
IMPTDO
: Coordenadoria Regional de Saúde Leste- CRS/ LESTE
VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059059-10.2018.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Antonio Pereira de Melo
ADVOGADO : 58553/SP - Maria Cristina Boselli de Vitto
REQDA
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059054-85.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: Joel Francisco Jovita
ADVOGADO : 112888/SP - Dennis de Miranda Fiuza
IMPTDO
: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059053-03.2018.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Rodrigo Ferreira Pimentel Monteiro de Barros
ADVOGADO : 285810/SP - Rodrigo Ferreira Pimentel Monteiro de Barros
REQDO
: Prefeitura do Municipio de São Paulo
VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059057-40.2018.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE
: Cecilia Roquiassi Figueiredo
ADVOGADO : 196136/SP - Andréa dos Santos Teixeira
IMPTDO
: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
VARA:11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059056-55.2018.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Milton Filipe Abade
ADVOGADO : 370521/SP - Bruno Nogueira de Queiroz
REQDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059058-25.2018.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Auto Posto Portal Jardim Tupã Ltda.
ADVOGADO : 274315/SP - Heitor Pereira Villaça Avoglio
REQDA
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º