TJSP 25/10/2018 -Pág. 2708 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
2708
DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). FORO COMPETENTE. RECONHECIMENTO AO
BENEFICIÁRIO DO DIREITO DE AJUIZAR O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA NO JUÍZO DE SEU
DOMICÍLIO (TEMA 480). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)
- Luiz Antonio de Lima (OAB: 286225/SP)
Nº 0009430-73.2013.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Agravo Interno - São Carlos - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravado: Vera Lucia Larocca - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao agravo
interno, na parte conhecida. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA
COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO
PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR
NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES
A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE
QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Paulo
Fernando Parucci (OAB: 256326/SP)
Nº 0009788-79.2013.8.26.0132/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Catanduva - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Marco Antonio de Lucca (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno e dou por prejudicado o pedido de agregação de efeito suspensivo. - AGRAVO INTERNO EM
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ
DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9).
LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS
QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O
RECURSO ESPECIAL Nº 1.134.186/RS (TEMAS 407 A 410). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Rafael
Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Fabricio Assad (OAB: 230865/SP) - Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP)
Nº 0010166-25.2014.8.26.0318/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Leme - Embargte: Luiz Eufrosino
Evangelista - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - rejeito os
embargos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER
INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. - Advs: Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Karina de Almeida
Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 0012133-91.2005.8.26.0457/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - Pirassununga - Agravante: Transportadora
Castro Ltda e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
INSUFICIENTE. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES
DAS PARTES. ACÓRDÃO FIRMADO EM CONSONÂNCIA COM O DECIDIDO PELO STF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 791.292/PE (TEMA 339). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO STF (TEMA 660). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Cid Lobao Carvalho (OAB:
160923/SP) - Carlos Rogério Lopes Theodoro (OAB: 156052/SP) - Arthur Vinicius Navas Machado (OAB: 355288/SP) - Simone
Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP)
Nº 0012899-52.2013.8.26.0009/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Darci Monteiro
da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- rejeito os embargos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO.
CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. - Advs: Darci Monteiro da Costa (OAB: 360169/SP) (Causa própria) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 0014059-47.2008.8.26.0152/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - Cotia - Agravante: Banco Indusval S.A. Agravado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego
provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO DE CRÉDITO DESPROVIDO DE CAUSA.
ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO (TEMA 465). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO
DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Alice Lacerda (OAB: 363986/SP) - Mauricio
Furtado de Lacerda (OAB: 110799/SP) - Paulo Antonio Leite (OAB: 240929/SP)
Nº 0014312-06.2013.8.26.0008/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Heber Crivoi e outros - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - nego provimento ao
agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP
(AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE
DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO
DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Marcus Vinicius Barros de
Novaes (OAB: 195402/SP)
Nº 0015957-19.2012.8.26.0132/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Catanduva - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Lucio João Brighente (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado)
- nego provimento ao agravo interno. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL
JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9). LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E DE
SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC (TEMA 724).
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Antonio Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º