TJSP 02/10/2018 -Pág. 1659 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2671
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ser arguida em até cinco dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se
o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas
necessárias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ
nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intime-se. - ADV: HÉLIO DA SILVA LORENZI (OAB 170944/SP)
Processo 1000883-90.2014.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Iaci Moura Fabbri Petrilli - MIRELA BARBALHO BENEDICTO Iaci Moura Fabbri Petrilli - Requerente: vista do oficio de fls. 188/189. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001112-11.2018.8.26.0566 (apensado ao processo 1012411-19.2017.8.26.0566) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Sancalhas Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Anderson Fábio Guerreiro - Itaú
Unibanco S/A - Apelação retro: vista ao embargado. - ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ROGERIO
ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001125-10.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Casale
Centro Automotivo Ltda - Arvore Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A e
outro - Isto posto JULGO PROCEDENTE a presente ação, em consequência do que DOU POR RESCINDIDO o Instrumento
particular de Compromisso de Venda e Compra firmando entre as rés Arvore Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,
Parintins Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Blue Tree Hotels Resorts do Brasil S/A e o autor(a) Casale Centro Automotivo
Ltda tendo por objeto a unidade habitacional apartamento suíte standard de número 112, do Edifício Apart Hotel Carmine Botta,
Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), Km 237, datado em 20/05/2014, e CONDENO os réus ARVORE
AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GIGANTE
IMÓVEIS LTDA., solidariamente, a restituir ao autor Casale Centro Automotivo Ltda a quantia de R$ 255.000,00, (duzentos e
cinquenta e cinco mil reais) pagos em decorrência do contrato ora rescindido, acrescidos de correção monetária pelo índice do
INPC, a contar da data do pagamento, como ainda juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação, e CONDENO os réus
ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação - ADV:
ADEMIR JORGE ALVES (OAB 82694/SP), FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA
SILVEIRA (OAB 146177/SP), MAURO SANCHES PERERA (OAB 128065/SP)
Processo 1001130-37.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zila Vieira
Dibo - Banco do Brasil S/a. - Vistos, etc. Ante o silêncio da exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento
de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador,
para que, no prazo de 60 dias, providencie o recolhimento das custas finais do processo no valor de R$ 1.258,79, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP)
Processo 1001171-38.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de
Recuperação de Ativos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - Em cumprimento ao COMUNICADO
CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016, o qual informa que “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita...”, deverá o exequente providenciar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 476/477,
devidamente instruída com as peças indicadas no corpo do texto da precatória, comprovando sua distribuição nos autos. - ADV:
ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), BRUNO
BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP)
Processo 1001400-56.2018.8.26.0566 - Monitória - Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - Irmãos Pane Ltda - - Oleno
Aparecido Pane - - Danilo Carlos Pane - Fls. 195 e seguintes: vista ao autor. - ADV: GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP),
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1001767-80.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flademir
Cesarin - - Com Elissandra Melito Cesarin - Arvore Azul Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Blue Tree Hotels & Resorts
do Brasil S/A e outro - Isto posto JULGO PROCEDENTE a presente ação, em consequência do que DOU POR RESCINDIDO o
Instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra firmando entre as rés Arvore Azul Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda, Parintins Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Blue Tree Hotels Resorts do Brasil S/A e os autores FLADEMIR CASARIN e
ELISSANDRA MELITO CESARIN tendo por objeto a unidade habitacional apartamento suíte standard de número 705, do Edifício
Apart Hotel Carmine Botta, Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior (SP-318), Km 237, datado em 20/05/2014,
e CONDENO os réus ARVORE AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, PARINTINS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. e GIGANTE IMÓVEIS LTDA., solidariamente, a restituir ao autor Casale Centro Automotivo Ltda a quantia
de R$ 280.000,00, (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) pagos em decorrência do contrato ora rescindido, acrescidos de
correção monetária pelo índice do INPC, a contar da data do pagamento, como ainda juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da
citação, e CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do
valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MAURO SANCHES PERERA (OAB 128065/SP), ADEMIR JORGE ALVES
(OAB 82694/SP), FERNANDA HENGLER DINHI (OAB 198990/SP), JOAO PAULO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 146177/
SP)
Processo 1001821-46.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jairo Ary de Freitas - Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Vistos etc. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), AUGUSTO GERALDO TEIZEN
JUNIOR (OAB 113971/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP)
Processo 1002390-47.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Jaime de Lucia - Maria Elisabeth
Ventura Ferreira - Jaime de Lucia - Vistos etc. Diante do silêncio da requerida, presume-se tenha concordado com a nomeação
do perito. Logo, intime-se o perito para estimativa de honorários. Intime-se. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CLAUDIO
BAREATO JUNIOR (OAB 210285/SP)
Processo 1002446-51.2016.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Jeferson Rodrigues Cordeiro Filho
e outros - Patrimônio Administração de Condomínios - Vistos, etc. Ante a manifestação retro, JULGO EXTINTO o presente
incidente de cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado
da sentença, expeça-se mandado de levantamento do depósito cujo comprovante se encontra às fls. 370/371 em favor dos
exequentes. Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 60 dias, providencie o recolhimento
das custas finais do processo no valor de R$ 128,50, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, feitas as devidas
anotações, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: BRUNO OCTAVIO VENDRAMINI (OAB 288683/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI
(OAB 300504/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º