TJSP 12/09/2018 -Pág. 2467 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
2467
Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Danilo Calhado Rodrigues (OAB: 246664/
SP) - Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - São Paulo - SP
Nº 1067365-19.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Apelado: Pedro Rodrigo Serafim (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
COBRANÇA. DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
INSURGÊNCIA DA SEGURADORA APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE
ADVOGADO. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 85, § 8º DO CPC/2015. VALOR DA
CONDENAÇÃO IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE REMUNERAR DIGNAMENTE O ADVOGADO. FIXAÇÃO EM R$ 900,00
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. DIANTE DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$ 1.350,00), A FIXAÇÃO
EM PERCENTUAL INCIDENTE NÃO REMUNERA DIGNAMENTE O ADVOGADO, CABENDO APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º,
DO ART. 85, COM ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, NO VALOR DE R$ 900,00, DIANTE DA FALTA DE COMPLEXIDADE
DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diego Francisco Rodrigues Fleck (OAB: 378727/SP) - Fabiana de
Almeida Paganelli Guimarães (OAB: 241607/SP) - São Paulo - SP
Nº 1071784-55.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A Ecopistas - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE DÊ ENSEJO A QUALQUER MODIFICAÇÃO NO JULGADO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sérgio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - André
Gonçalves de Arruda (OAB: 200777/SP) - Cíntia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - São Paulo - SP
Nº 1073922-29.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Embargdo: Edvan Raymundo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Occhiuto
Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE
COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. SENTENÇA MANTIDA
PELO TRIBUNAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE.
EFEITO INFRIGENTE INADMISSÍVEL. OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM A VEICULAR INCONFORMISMO DA PARTE
COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA, OBSCURA OU CONTRADITÓRIA A DECISÃO, APENAS
PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELA EMBARGANTE. OFERTA COM INTENÇÃO DE
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Claudio Hirata (OAB: 197340/SP) - Debora Mota Rodrigues de Almeida da Silva (OAB: 271524/
SP) - São Paulo - SP
Nº 1083283-02.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jaison
Vieira - Embargdo: CONDOMÍNIO LA DOLCE VITA ACLIMAÇÃO - Magistrado(a) Kioitsi Chicuta - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE
INSURGÊNCIA EXAMINADA. NATUREZA INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ART. 1025, CPC. EMBARGOS
REJEITADOS. A DECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA EM RELAÇÃO À DELIMITAÇÃO NO REGULAMENTO INTERNO E QUE
INTEGRA A CONVENÇÃO, ACERCA DO USO DA VAGA DE GARAGEM PARA APENAS UM VEÍCULO, SENDO AS DISPOSIÇÕES
DOS ARTIGOS 27 E 35 DO REGULAMENTO CONJUGADAS E NÃO COLIDENTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Denis Shimura (OAB: 362505/SP) - Elaine Sicoli (OAB: 82069/SP) - São Paulo - SP
Nº 2012612-09.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., Embargdo: LUIZ RIBEIRO DOURADO-F.I - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO ENCERRA NENHUM ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO SOBRE QUALQUER PONTO OU QUESTÃO QUE DEMANDASSE PRONUNCIAMENTO, DE OFÍCIO OU A
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