TJSP 07/06/2018 -Pág. 2200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2590
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de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
Renato Siqueira de Pretto - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Luciene Mara da Silva Cabral Medeiros (OAB: 354160/SP)
Nº 0100321-95.2017.8.26.9007/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante:
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - Embargada: Vanderli Volpini Rocha - Conheço dos embargos de
declaração interpostos, por tempestivos, e a ele dou provimento. Tem razão o embargante, tendo em vista que não há incidência
de verbas de sucumbência decorrente da interposição de agravo de instrumento quando não seja recurso interposto contra
decisão de primeiro grau que tenha condenado o agravante ao pagamento de verba honorária. Ante o exposto dou provimento
parcial aos embargos declaratórios interpostos para excluir a condenação relativa à verba honorária. Int. - Magistrado(a) André
Pereira De Souza - Advs: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Luiz
Henrique Boselli de Souza (OAB: 163542/SP)
Nº 1023816-50.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Roseli de Oliveira Sena
- Recorrente: Azul Companhia de Seguros Gerais - Recorrida: Maria Fortunata do Carmo Santana - Recorrida: Adriana Santana
Beleboni - Vistos. Fls. 312: O pedido formulado já foi expressamente analisado e indeferido pela decisão de fls. 310. Assim,
para que se evite prejuízo à parte representada pela nobre subscritora da petição de fls. 312, que obteve êxito na demanda,
baixe-se imediatamente os presentes autos à primeira instância. Int - Magistrado(a) Nelson Augusto Bernardes de Souza Advs: Benedito Pereira Leite (OAB: 39881/SP) - Douglas Eduardo Alves (OAB: 334525/SP) - Arnaldo (Agente de Mobilidade
Urbana Emdec Campinas) - Cesar Augusto Elias Marcon (OAB: 152391/SP) - Cristiano Martins de Carvalho (OAB: 145082/SP)
- Jaqueline da Silva (OAB: 342881/SP) Nº 1050985-12.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Willian de Siqueira Silva
- Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Existe no C. Supremo Tribunal Federal ainda pendente para
julgamento pelo sistema de repercussão geral o Recurso Extraordinário nº 905.357, paradigma do tema 864, que abrange
discussão quanto à “existência ou não de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice
previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem correspondente dotação orçamentária na Lei Orçamentária do
respectivo ano”. Por conseguinte, nos termos da v. ordem prolatada no recurso supra, no qual há r. decisão do Min. Alexandre
de Moraes impondo a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC),
determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo de citado recurso. Int.(*) - Magistrado(a) Renato Siqueira
de Pretto - Advs: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP)
VISTA
Nº 0000015-84.2018.8.26.9007 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Campinas Requerente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerida: Claudia Martins Coelho - Abro vista à parte recorrida para
que, querendo, apresente resposta ao Pedido de Uniformização. - Advs: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) - Denner Pereira (OAB:
227881/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - Luis
Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/SP)
Nº 1020604-55.2016.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recte/Recda: Rosangela Maria
Martins - Recte/Recda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste
sobre a petição de fls. 192. - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - Luis Felipe Pestre Liso (OAB:
292260/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP)
Nº 1026000-47.2015.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrido: Juliano Oliveira Gonçalves
- Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste quanto
à petição de fls. 108/109. - Advs: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP) - Fabio Lopes de Almeida (OAB: 238633/SP) Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/SP)
Nº 1030843-55.2015.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrida: Renata Cláudia Ferreira Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista dos autos à Fazenda Pública de São Paulo para que se manifeste quanto
à petição de fls. 98. - Advs: Miriam Tosetti Ribeiro Aydar (OAB: 301357/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP)
VISTA
Nº 1007142-94.2017.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Campinas - Embargante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Pedro Artur de Lima - Embargado: Ronaldo Maia da Silva Marcatto - Embargado:
Ronaldo Lara Faria - Embargada: Raquel Gomide Rimoli - Embargado: Rapahel dos Santos Daher - Embargado: Paulo Eduardo
Francisco - Embargado: Marcio Fernandes Macedo - Embargado: Marcelo Alves da Silva - Embargado: Luiz Fernando Marucci
Baccin - Embargado: Luiz Carlos da Silva - Embargado: Fábio Bonatto Domingues - Embargado: Marcos Rogério Vieira Embargado: Jorge da Consolação Soares Moreira - Embargado: Luciano Santos Batista - Embargado: Fabiano Tadeu Moreira
da Silva - Embargado: Fabiano dos Santos Pessoa - Embargado: Daniel Alves - Embargado: Cláudio Andrade - Embargado:
Claudinei Ramos Pereira - Embargado: César Reinaldo Lopes - Embargado: André William de Sousa - Embargado: Abilio Jure
Coimbra - Embargado: Pablo Thiago Bernardino Nagel - Vista ao recorrido para apresentação de contrarrazões ao recurso
extraordinário, nos termos do artigo 1.030, “caput” do Código de Processo Civil. - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB:
274382/SP) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) Nº 1010783-90.2017.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado - Campinas - Recorrente: Rodrigo Ribeiro de
Mendonça - Recorrido: Renova Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S.a - Nos termos da decisão de fls. 160,
manifestem-se as partes quanto aos ofícios de fls. 162/163 e 165/167. - Advs: José Antonio Canizares Junior (OAB: 177110/SP)
- Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º