TJSP 21/05/2018 -Pág. 2617 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2579
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MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP)
Processo 1503335-74.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal
de Cubatão -Gildemar Pereira dos Santos -Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos.1 -Tendo em vista
o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.2 -Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e
eventuais bloqueios, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 -Ciência à exequente. -ADV: JOSE
EDGARD DA SILVA JUNIOR (OAB 99062/SP)
Processo 1503396-32.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
Cubatão -Jose Roberto Pereira dos Santos -Jayme Alberto Olcese -Leinir Tenorio - Valeria Tenorio Olcese -Jayme Alberto Olcese
Junior -Carla Tenorio Guassaloca -Fabiano Tenorio Guassaloca - Recebo a Exceção de Pré-Executividade sem suspender o
trâmite da ação de execução. Vista à excepta em 10 dias. -ADV: MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), GISELI
BARBOSA DE SANTANA MELO (OAB 339066/SP)
Processo 1503483-85.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal de
Cubatão -Jose Roberto Pereira dos Santos -Jayme Alberto Olcese -Leinir Tenorio - Valeria Tenorio Olcese -Jayme Alberto Olcese
Junior -Carla Tenorio Guassaloca -Fabiano Tenorio Guassaloca - Recebo a Exceção de Pré-Executividade sem suspender o
trâmite da ação de execução. Vista à excepta em 10 dias. -ADV: MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), GISELI
BARBOSA DE SANTANA MELO (OAB 339066/SP)
Processo 1503484-70.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -Prefeitura Municipal de
Cubatão -Jose Roberto Pereira dos Santos -Jayme Alberto Olcese -Leinir Tenorio - Valeria Tenorio Olcese -Jayme Alberto Olcese
Junior -Carla Tenorio Guassaloca -Fabiano Tenorio Guassaloca - Recebo a Exceção de Pré-Executividade sem suspender o
trâmite da ação de execução. Vista à excepta em 10 dias. -ADV: MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), GISELI
BARBOSA DE SANTANA MELO (OAB 339066/SP)
Processo 1503806-90.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Jose Roberto Pereira dos Santos -Jayme Alberto Olcese -Leinir Tenorio -Jayme Alberto Olcese Junior -Carla
Tenorio Guassaloca -Fabiano Tenorio Guassaloca -Recebo a Exceção de Pré-Executividade sem suspender o trâmite da ação
de execução. Vista à excepta em 10 dias. - ADV: MARIA JOSE ANIELO MAZZEO (OAB 105977/SP), GISELI BARBOSA DE
SANTANA MELO (OAB 339066/SP)
Processo 1504679-90.2017.8.26.0157 -Execução Fiscal -Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Cubatão -Leandro de Lima Giaccheri -Me -Leandro de Lima Giaccheri -Inicialmente, em face do disposto no inciso LXXIV
do artigo 5º da Constituição Federal que assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos, como forma de garantir o amplo acesso ao judiciário para a solução de conflitos, , deverá o(a) executado(a) esclarecer
os limites da sua impossibilidade, indicando quais custos do processo não pode suportar (artigo 98, §5º, primeira parte), qual a
redução de valores pretendida (artigo 98, §5º, parte final) ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, §6º), permitindo
que o juízo realize a adequação do acesso à Justiça à veracidade da declaração de hipossuficiência, que tem presunção
relativa, nos termos do artigo 99, §3º, do Novo Código de Processo Civil.Desta feita, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que
comprove efetivamente não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento bem como de
sua família, juntando comprovante das três últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício
e delimitar os limites de sua impossibilidade, indicando quais custos do processo que não pode suportar. Int. - ADV: MARIA
GABRIELA DE SÁ PEREIRA LIMA DAMY (OAB 343821/SP)
DESCALVADO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE DESCALVADO EM 17/05/2018
PROCESSO :1000735-94.2018.8.26.0160
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.S.A.M.
ADVOGADO : 82055/SP - Donizete Jose Justimiano
REQDO
: S.S.E.S.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0000561-05.2018.8.26.0160
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Fausto Alves Correia Junior
REQDO
: João Donizetti Quatrochi
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:0000563-72.2018.8.26.0160
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Denilson Donizete Prevatto
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