TJSP 23/04/2018 -Pág. 1478 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
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ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e
despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda
mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda
apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração, sob
as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,
bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Regularizados os
autos, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Int. - ADV: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA (OAB 90726/
SP)
Processo 1003003-41.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São
Caetano do Sul - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por
FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO CAETANO DO SUL em face de GISELE ALVES GREGÓRIO e CONDENO a ré a pagar
à autora a quantia de R$15.516,09 (quinze mil, quinhentos e dezesseis reais e nove centavos), acrescida de correção monetária
pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO, ainda,
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência, arcará a parte ré com eventuais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte
adversa, ora fixados em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.P.R.I.C. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CARLA MARCHEZANO DE MELO (OAB 204492/SP)
Processo 1003100-07.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Sinotruk São Paulo Comércio de
Caminhões Ltda. - VISTA OBRIGATÓRIA: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU
NEGATIVA NO PRAZO LEGAL - ADV: FERNANDO DE MORAIS PAULI (OAB 127346/SP), ISRAEL RODRIGUES DE QUEIROZ
JUNIOR (OAB 133820/SP), VITO PALO NETO (OAB 165230/SP)
Processo 1003422-27.2017.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO
SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre
o andamento ao feito. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), LUIZ
FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1003764-72.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudia Rodrigues Vilasanchez
e outro - Fundação do Abc - Hospital de Emergências Albert Sabin e outro - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se,
em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: ANDRE EDUARDO MEDIALDEA (OAB
212884/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), JOSE FONSECA LAGO (OAB 273141/SP)
Processo 1003823-26.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jussara
Rodrigues Araújo, - Cnova Comércio Eletrônico S/A - Vistos:Converto o feito em diligência.Esclareça a ré, no prazo de 10 dias,
se a mercadoria foi efetivamente entregue à autora, carreando aos autos o respectivo comprovante. Com a resposta, vista à
parte adversa e tornem para sentença.Int. - ADV: IRIS VANIA SANTOS ROSA (OAB 115089/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB
158817/SP), MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO (OAB 344296/SP)
Processo 1003977-44.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Lindalva Rodrigues dos Santos de
Paula - VISTA OBRIGATÓRIA: AOS 19/03/18 OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. PROVIDENCIAR
A PARTE AUTORA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA
ATIVA. - ADV: PRISCILA BATISTA MIRANDA (OAB 383857/SP)
Processo 1004312-63.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Amanda Aparecida da Silva Bernardo
- VISTA OBRIGATÓRIA (art. 203, § 4º): para a requerente recolher as custas iniciais, no prazo de cinco dias, sob pena de
inscrição na Dívida Ativa, conforme r. sentença de fls. 33 (REITERAÇÃO). - ADV: LUCIA LIBERIO RAMOS FERREIRA (OAB
170378MG)
Processo 1004914-54.2017.8.26.0565 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO:
INDICAR, PORMENORIZADAMENTE, OS NOMES DOS REQUERIDOS e seus respectivos ENDEREÇOS, RECOLHENDO
DILIGÊNCIA SUFICIENTE, SE O CASO. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004921-80.2016.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Morada de San Thiago - Sergio Felipe e outros - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
impugnação ao cumprimento da decisão de fls. 102. - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), FLÁVIO ANTONIO
LAMBAIS (OAB 170849/SP)
Processo 1005329-37.2017.8.26.0565 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Rogerio Gherbali - - Alessandra Cristina Scatena Gherbali - Banco Bradesco - Vistas dos autos ao recorrido para:( x ) apresentar,
em 15 dias, contrarrazões (art. 1.010, § 1.º do NCPC). - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1005966-85.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Vinicius Sanches Moreno da Silva
- CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. - Não há preliminares a serem apreciadas; presentes as condições
da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.Divergem as partes quanto a culpa da ré por eventual má
prestação de serviço diante da existência de óleo na pista em que trafegava o autor com sua motocicleta no momento do
acidente, bem como sobre a gravidade das lesões que o acometeram em decorrência do evento.Por ora, para melhor elucidação
dos fatos, DEFIRO a produção de prova testemunhal e DESIGNO audiência de instrução para o dia 08 de maio de 2018, às
16:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 15 dias (artigo 357, §4º do CPC), a contar da intimação desta
decisão, sob pena de preclusão; os róis deverão conter nome, profissão, estado civil, idade, número do CPF, número do RG e
endereço completo da residência e do local de trabalho das testemunhas artigo 450, do NCPC. A intimação das testemunhas
arroladas deverá observar o disposto no artigo 455 do NCPC. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e
não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, fica, desde logo, deferida a
expedição de carta precatória para colheita do depoimento. Neste ponto, sem prejuízo do acima determinado, esclareça a
ré se o encarregado Messias citado no item 3 a fls. 21 é o funcionário apontado a fls. 177; em caso positivo, deverá informar
sua qualificação completa, inclusive endereço, para oitiva como testemunha do juízo. DEFIRO, também, a produção de prova
documental e para tanto concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos cópia dos relatórios dos tratamentos
e exames realizados no período de recuperação. Sem prejuízo, oficie-se o Hospital e Pronto Socorro Central de São Bernardo
do Campo (fls. 24/25) para que forneça cópia completa do prontuário médico do autor.O pedido de produção de prova pericial
será apreciado oportunamente.Intime-se - ADV: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO
TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
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