TJSP 17/04/2018 -Pág. 1696 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2557
1696
cancelamento da distribuição da ação, e extinção do processo sem apreciação do mérito nos termos do artigo 485, incisos I
e IV do CPC.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), CYNTHIALICE HÓSS
ROCHA (OAB 164534/SP)
Processo 1036158-49.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.V.A. - D.A.V. Vistos.Fls. 184 - Oficie-se novamente ao INSS, com o número o CPF informado, para verificar se o executado possui vínculo
empregatício. Intime-se. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP)
Processo 1036222-88.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.H.S.R. - J.M.R.R.
- Vistos.Fls. 186: Manifeste-se o exequente sobre a contraproposta oferecida pelo executado.Após, ao Ministério Público. Intimese. - ADV: EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)
Processo 1036242-79.2016.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Fidelia dos Santos Nunes - Erica de Lima
Bernardo - - Everton Cordeiro de Lima - Rosemary Nunes - Vistos.1. Não se pode considerar válidas as citações dos herdeiros
Erica e Everton, visto que os avisos de recebimento (fls. 115/116) foram recebidos por terceiro estranho a lide.2. Providencie a
inventariante o recolhimento da verba destinada à diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado
para citação dos herdeiros supracitados para os endereços constantes a fls. 111/112.3. Na omissão, aguarde-se em arquivo.Int.
- ADV: ARIOSTO GIAQUINTO JUNIOR (OAB 83273/SP)
Processo 1036645-14.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - V.B.S. - M.B.S. - - M.B.F.S. - Vistos.Manifestese o autor, em quinze dias.Int. - ADV: MARLENE DE CICCO GODAU (OAB 151592/SP)
Processo 1037019-30.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - S.A.G. - S.A.G.J. - Vistos.Ausentes
preliminares e causas de nulidade, dou o feito por saneado.Tratando-se de ação de exoneração de alimentos contra maior de
idade, ao réu compete o ônus da prova de sua necessidade. Por sua natureza econômica, a prova demanda forma documental,
sendo inócua a produção de prova oral, que fica, desde já, indeferida.Esclareçam as partes, em quinze dias, se possuem
interesse na designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando.
Int. - ADV: RHENAN MARQUES PASQUAL (OAB 376253/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)
Processo 1037578-84.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.M. - W.R.V.V. - Vistos.Fls. 56: Defiro. Int. ADV: RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP)
Processo 1037803-41.2016.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução T.A.S. - G.L.C. - - C.V.C. - - M.L.C. - - F.C. - - A.C. - - E.C. - Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da contraproposta oferecida
pelo executado.Após, ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ ROBERT (OAB 234344/SP)
Processo 1038214-21.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Joaquim da Silva Almeida Filho - Geraldo Bezerra
de Moura - Vistos.Defiro a tramitação prioritária, anote-se. No mais, aguarde-se conforme fls. 363.Int. - ADV: MARCELO
FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP)
Processo 1038297-66.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.F. - S.L. - Ao Ministério Público.Intime-se. ADV: JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 1038297-66.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - G.R.F. - S.L. - Estejam as partes intimadas, por
meio de seus respectivos patronos, para audiência designada para o dia 22/05/2018 às 14:10 horas. - ADV: JULIANA RAMOS
DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 1039130-84.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.L.P.J. - F.J.P.J. - manifeste-se o (a) autor(a)
sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça (fls. 36) no prazo de 05(cinco) dias. No silêncio, será intimado(a) pessoalmente
para dar andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: JANE CHEQUER (OAB 321639/SP)
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2018
Processo 0003532-52.2018.8.26.0001 (processo principal 1033063-74.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Alimentos - N.N.S.A. - N.F.A. - Vistos.1. Conforme requerido pela D. Promotoria de Justiça (fls. 73), intime-se o exequente a
apresentar planilha do cálculo atualizado do débito, descontando-se os valores reconhecidamente já efetuados pelo executado,
no prazo de 05 dias.2. Com o valor, intime-se o executado a efetuar o pagamento integral do débito, no prazo de 05 dias.3. Em
seguida, com ou sem cumprimento, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, abrindo-se vista
dos autos ao MP.4. Sem prejuízo dos itens acima, expeça-se ofício à empregadora do executado determinando a implementação
dos descontos relativos à pensão alimentícia fixada em favor do exequente.5. Com o cumprimento do item 3 acima, retornem os
autos conclusos. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DE ANDRADE (OAB 91361/SP), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/
SP)
Processo 0007428-06.2018.8.26.0001 (processo principal 1003494-62.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - H.F.S. - Vistos.1. Recebo o pedido de fl. 24 como execução de obrigação de fazer apresentado
por H.F.S. contra L.V.M., anotando-se a emenda.2. O exequente pretende, em suma, ver cumprido o seu direito de visitas a fim
de que ele (exequente) possa visitar sua filha nos termos do acordo de fl. 10/12.Constou no acordo que o exequente poderia
visitar a filha I.M.S., entre outras disposições, a partir de abril/16, quinzenalmente, buscando-a às 10h do sábado na residência
materna e devolvendo-a às 19h do domingo, no mesmo local.E, pelo que consta na petição de fl. 01/07, o autor não vem
conseguindo visitar a filha por conduta injustificada da parte requerida. Nos termos dos art. 536 e art. 537 do CPC, determino
a citação da requerida para cumprir a obrigação estipulada em sentença (fl. 10/12), e o faço para determinar liminarmente
que o exequente possa visitar a filha no primeiro final de semana logo após a citação, e nos termos do 537, do CPC, fixando
multa no valor de R$ 300,00 para cada um dos episódios de descumprimento. Note-se que aqui a multa será cobrada a cada
episódio de descumprimento.Intime-se a executada, com urgência e pessoalmente, da presente decisão, consignando que
o seu descumprimento ensejará a cobrança da multa no valor de R$ 300,00 por episódio de descumprimento, possibilitará a
conversão da presente execução em perdas e danos e até autorizará o juízo a determinar a busca e apreensão da criança para
que o exequente possa exercitar seu direito de visitas.Expeça-se mandado de citação com urgência. 4. Com o cumprimento do
item acima, cite-se a executada.5. No mais, a cópia da presente decisão servirá como mandado para os devidos fins de direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º