TJSP 12/04/2018 -Pág. 2592 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
2592
(OAB 131351/SP)
Processo 1503385-40.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 243/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1503585-47.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 26/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503677-25.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 214/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503689-39.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 19/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503693-76.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 215/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503703-23.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 40/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503707-60.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 39/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503715-37.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 231/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503755-19.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 216/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503841-87.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 225/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503849-64.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 25/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503853-04.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 226/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503897-23.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Finasa S/A - O mandado de levantamento judicial expedido sob nº 217/2018,
encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA
VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1503977-84.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - O mandado de
levantamento judicial expedido sob nº 24/2018, encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de
dez dias. Intime-se. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1504219-43.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Banco Finasa S/A - O mandado de levantamento judicial expedido sob nº 53/2018,
encontra-se disponível para retirada em cartório pelo executado, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1504267-02.2014.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Página 56:
esclareça o executado, no prazo de dez dias, o nome do patrono que deverá ser expedido o mandado de levantamento judicial,
uma vez que não há no autos procuração com poderes em nome da Drª Bruna Américo Siqueira.Intime-se. - ADV: FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1504829-40.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco Neuroclin - Sociedade Simples Limitada - Epp - Nº de Ordem: 3049/16Vistos.A exceção de pré-executividade ora interposta não
merece conhecimento, no processo executivo fiscal.Isto porque não conta com previsão legal, sendo admitida em hipóteses
excepcionais, por construção doutrinária, quando ocorrer nulidades absolutas ou se tratar de questão de ordem pública.Contudo,
nos executivos fiscais, o artigo 16, § 3º, da Lei 6.830/80, impõe a obrigatoriedade prévia da penhora para garantia do Juízo, o que
significa obstar, legalmente, a exceção de pré-executividade.Eis o entendimento do Col. Superior Tribunal de Justiça:”Execução
fiscal Processual Execução fiscal Exceção de pré-executividade Admissão antes de efetivada a penhora Impossibilidade. I
O sistema consagrado no art. 16 da Lei 6.830/80 não admite as denominadas exceções de pré-executividade. II-O processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º