TJSP 15/03/2018 -Pág. 2328 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
2328
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Agravada: ERICA CRISTIANE RAFAEL (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valdecir José do
Nascimento - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA.
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO
ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA
A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA MÉDICA JUDICIAL.
CASSAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO DO INSS PROVIDO. - Advs: Flávia Malavazzi
Ferreira (OAB: 202613/SP) - Julio Cesar de Nadai (OAB: 262094/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2129412-57.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: RAQUEL
APARECIDA RODRIGUES (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir
José do Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
CONTIDOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA
MÉDICA JUDICIAL. RECURSO DA OBREIRA IMPROVIDO. - Advs: Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: 266541/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2158779-63.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: JONES
XAVIER - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL
DE HORTOLÂNDIA/SP PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
-. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 2015 - ROL TAXATIVO -.AS DECISÕES JUDICIAIS QUE VERSEM A RESPEITO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NÃO
ADMITEM A APRECIAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO
DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, DIANTE DO NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, A QUESTÃO NÃO ESTARÁ COBERTA PELA PRECLUSÃO, PODENDO SER SUSCITADA EM PRELIMINAR
DE APELAÇÃO EVENTUALMENTE INTERPOSTA OU NAS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1009, § 1º, DO
NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
DO JUÍZO ESTADUAL DE HORTOLÂNDIA PARA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP COMPETÊNCIA EM
RAZÃO DA MATÉRIA - QUE DEVE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
109, I, DA CF E 64, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 15 DO STJ. ALEGAÇÃO DE SEQUELAS NA COLUNA E NOS MEMBROS
SUPRERIORES EM RAZÃO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIDA. O FEITO DEVERÁ TER
SEGUIMENTO PERANTE O JUÍZO ESTADUAL AO QUAL FOI ORIGINALMENTE DISTRIBUÍDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO QUE O FEITO SEJA DISTRIBUÍDO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL.
- Advs: Gustavo Macluf Paviotti (OAB: 253299/SP) - Nelson Paviotti (OAB: 81142/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 2213424-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: PAULO ROBERTO ALEXANDRE (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valdecir José
do Nascimento - Não conheceram do presente agravo de instrumento.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE
TUTELA DE URGÊNCIA. MATÉRIA QUE SERÁ ANALISADA NO AGRAVO ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. - Advs: Eni Aparecida Parente (OAB: 172472/
SP) - Magno Benfica Lintz Correa (OAB: 259863/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2217865-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: JULIANO
NOGUEIRA FERREIRA (Justiça Gratuita) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Magistrado(a)
Valdecir José do Nascimento - Não conheceram do agravo de instrumento.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ROL TAXATIVO -.AS DECISÕES JUDICIAIS QUE VERSEM
A RESPEITO DO LOCAL DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL NÃO ADMITEM A APRECIAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO, POIS NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONTUDO, DIANTE DO NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUESTÃO NÃO ESTARÁ COBERTA
PELA PRECLUSÃO, PODENDO SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO EVENTUALMENTE INTERPOSTA OU NAS
CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, § 1º, DO NCPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM
OBSERVAÇÃO. - Advs: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP) - Pedro Furian Zorzetto (OAB: 230009/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2225974-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: EDIEL ALVES DOS SANTOS - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento Consideraram prejudicado o agravo de instrumento.V.U. - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ACIDENTÁRIA. RECONSIDERAÇÃO, PELA MAGISTRADA A QUO, DA R. DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. ART.
1.018, §1º DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. - Advs: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB:
233538/SP) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 2232796-36.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: ROSANGELA
CRISTINA DE ANGELO - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento
- Não conheceram do agravo de instrumento.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE
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