TJSP 19/02/2018 -Pág. 1312 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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Processo 1008862-28.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Seguro - João Ricardo Ferreira Lima - Mapfre Seguros
Gerais S/A - Vistos.Acolho a emenda à inicial de fls. 27-28 para atribuir à causa o valor de R$ 100.000,00; efetue a serventia
as devidas anotações.Ante os documentos juntados (fls. 29-36) e com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil,
concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Mantenho a determinação de fls. 26, item “3” de emenda
à inicial para comprovar a legitimidade passiva da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem julgamento
do mérito.Int. - ADV: KETRI DANIELA ROSSIGALLI MIALICHI (OAB 282146/SP)
Processo 1008897-85.2017.8.26.0072 (apensado ao processo 1000467-13.2018.8.26.0072) - Execução de Título
Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Fabiana Regina Lauriano
- Vistos.Fls. 39/42: defiro a tentativa de citação nos novos endereços fornecidos.Expeçam-se cartas de citação postal.Int. - ADV:
FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS
CALDEIRA (OAB 302083/SP)
Processo 1008897-85.2017.8.26.0072 (apensado ao processo 1000467-13.2018.8.26.0072) - Execução de Título
Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Fabiana Regina Lauriano
- Manifestem-se as partes acerca o ofício de fls.52/53(Detran.Sp). - ADV: FÁBIO MORAES DOS SANTOS (OAB 298095/SP),
RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
Processo 1008976-64.2017.8.26.0072 (apensado ao processo 1005071-51.2017.8.26.0072) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Precisa Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Rogério Gomes
da Silva Castro - - Renata da Silva - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte embargante/executada sobre a Impugnação aos
Embargos à Execução juntada às fls. 113/135. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANA DE
PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA (OAB 257631/SP)
Processo 1009093-55.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Gama Ensino Médio Ltda
Me - Alcides Simões Júnior - Ante os termos da certidão de cartório de fl. 20, manifeste-se o autor acerca da r. Decisão de fls.
17, no prazo de 05 dias, sob pena de - ADV: LUIZ HENRIQUE FAUSTINO (OAB 218300/SP)
Processo 1009160-20.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Diamante Distribuidora Petroleo Ltda
- Crgv Comercio de Combustiveis de Bebedouro Ltda-me - - Claudia Alexandra Nassu - - Vanderley Raimundo dos Santos Providencie o exequente o recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: DOMICIANO RICARDO DA
SILVA BERARDO (OAB 201919/SP)
Processo 1009173-19.2017.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Isaura Bilória
de Almeida - - Gracia Aparecida de Almeida Sicheroli - - Graciete de Almeida Botamedi - Itaú Unibanco S/A - Vistos.Deverão os
autores diligenciar junto a agência do banco requerido para obter o comprovante de quem é o outro titular da conta nº. 07707-1,
informando e comprovando eventual recusa administrativa. Prazo: 30 (trinta) dias.Defiro o recolhimento das custas processuais
ao final, quando da satisfação da obrigação, nos termos da Lei 11.608/2003.Int. - ADV: MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB
180666/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009428-74.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Delta Industria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda - - Wild José Piffer - - Wagner
Palharini - Vistos.HOMOLOGO o acordo de fls. 1035-1039, devidamente entabulado entre as partes para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.P. I. C. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1009459-94.2017.8.26.0072 - Produção Antecipada de Provas - Provas - N.C.B.M. - R.C.S.C.F. - Vistos.Fls. 3637: Defiro a dilação de prazo requerida (30 dias).Após, decorrido, manifeste-se o autor/exequente, independentemente de nova
intimação.Intime-se. - ADV: KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1009471-11.2017.8.26.0072 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Geison dos Santos
Anjos Me - Lucia Helena Vieira Dibo - Manifeste-se a parte embargante/executada sobre a Impugnação aos Embargos à
Execução juntada às fls. 264/466. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), JOSE RICARDO LEMOS
NETTO (OAB 69741/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP)
Processo 1009479-85.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Joaquim Correia Lima - - Joventina
Maria Lima - Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais de Bebedouro - - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho
Medico - Vistos.Fls. 65-66: Com fundamento no que dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil, defiro aos autores os benefícios
da gratuidade da justiça. Anote-se.Sem prejuízo, cite-se.Intime-se. - ADV: CONSTANTINO PIFFER JUNIOR (OAB 31115/SP),
JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), MARIA CECÍLIA
CORREIA LIMA (OAB 153592/SP)
Processo 1009479-85.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Joaquim Correia Lima - - Joventina
Maria Lima - Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais de Bebedouro - - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho
Medico - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre os termos das Contestações juntadas às fls. 79/213 (Unimed de Bebedouro
Cooperativa de Trabalho Médico) e às fls. 214/228 (Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais), dentro do prazo legal de 15
dias úteis, conforme prescreve o art. 437, § 1º, e art. 219 do Código de Processo Civil. - ADV: CONSTANTINO PIFFER JUNIOR
(OAB 31115/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP),
MARIA CECÍLIA CORREIA LIMA (OAB 153592/SP)
Processo 1009543-95.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Taisa Andreza
Alves Montagner - Banco Pan S.A - Vistos.Acolho a emenda à inicial de fls. 50-53.Observo que a complementação das custas
processuais foi efetivada a fls. 54-55.Mantenho a decisão de fls. 43-45 como lançada, inclusive quanto ao indeferimento da
consignação em pagamento das parcelas do financiamento.No mais, aguarde-se o prazo de suspensão, conforme decisão
de fls. 43-45, devendo a serventia proceder conforme determinado quanto a situação processual dos recursos especiais nº.
1.578.553 e 1.578.490 (tema nº. 958).Int. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA SILVA (OAB 320493/SP), IGOR DA SILVA MONTAGNER
(OAB 374114/SP)
Processo 1009555-12.2017.8.26.0072 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Diego Cesar de Oliveira - - Mariana de Paula Bonadio Woolf de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Mariana de Paula
Bonadio Woolf de Oliveira - - Mariana de Paula Bonadio Woolf de Oliveira e outro - Vistos.Recebo os presentes embargos
de terceiro para discussão, suspendendo o curso da execução nº. 0000160-86.2012.8.26.0072 que tramita por este Juízo em
que são partes Banco Bradesco S/A e Industria e Comércio de Roupas Greystone Ltda EPP e Dário Martins Ribeiro Neto
com relação a parcela correspondente a 30% (trinta por cento) relativa aos honorários advocatícios, conforme contrato de
prestação de serviços advocatícios juntado a fls. 13-14, objeto de penhora no rosto da ação de Execução de Título Extrajudicial
registrada sob nº. 1003611-47.2017.8.26.0072, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos-SP,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º