TJSP 18/12/2017 -Pág. 982 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2490
982
Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, localizado nesta cidade e comarca de Itaquaquecetuba para designação de
audiência de conciliação.Com a data, intimem-se as partes, para que compareçam à audiência pessoalmente ou por intermédio
de representante (por meio de procuração específica), com outorga de poderes para negociar e transigir e, caso não pretendam
conciliar, deverão informar ao Juízo, com antecedência mínima de trinta dias, possibilitando a liberação da pauta. As partes
devem estar acompanhadas de seus advogados.Consigne-se que, caso reste infrutífera a conciliação, tornem os autos conclusos
para saneamento do feito. Dil. e int. - ADV: ROBERTA RESENDE (OAB 302341/SP), VICENTE DO PRADO TOLEZANO (OAB
130877/SP), CESAR ALEXANDRE PAIATTO (OAB 186530/SP)
Processo 1003042-89.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Maquinas e
Equipamentos para Construção Civil Ltda - Loesa Ambiental - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1003071-13.2015.8.26.0278 - Regulamentação de Visitas - Família - E.J.S. - J.J.M.M. - Vistas dos autos às partes
para:Ciência acerca da Avaliação Psicológica no Setor Técnico deste Fórum, marcada com as partes, à fl.105, para o dia 02
de fevereiro de 2018, às 11h30: requerente, requerido e criança. - ADV: CRISTIANO DE LIMA (OAB 244507/SP), VANDERLEI
MIRANDA MAGALHÃES (OAB 265872/SP)
Processo 1003127-12.2016.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Societec Com. de Materiais Elétricos e Serviços Eireli-me. - - Marcio Roberto Moreira - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE
RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP)
Processo 1003135-52.2017.8.26.0278 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - D.G.M. - R.M.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CRISTIANO DA
ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP)
Processo 1003149-07.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Vandevan Silva Santos
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 117: para homologação pretendida deverá a parte autora
carrear aos autos cópia do acordo firmado entre as partes. Prazo de dez dias. Consigno que o silêncio será interpretado como
desistência e a ação será extinta. Intime-se o requerido sobre o teor desta decisão.Regularizados, tornem os autos conclusos.
Int. e dil. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003173-35.2015.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.A.R. - - K.R.O.
- - D.R.O. - E.F.L.O. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18/12/2017 às 14:30h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itaquaquecetuba/SP, localizado na Rua Dom Thomaz
Frey n. 89, Centro, Itaquaquecetuba/SP. (referência 3º subsolo do supermercado VERAN), FONE: 4642-1855. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.Nada Mais - ADV: CARLOS EDUARDO BARBOSA
(OAB 388293/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003187-48.2017.8.26.0278 - Herança Jacente - Petição de Herança - Maria Aparecida Prates - Anair Souza
Santos - - Cleusa Aparecida Carvalho dos Santos - - Cleide Aparecida Carvalho dos Santos - - Osvaldino Rodrigues Filho - Lindiomar Carcilio dos Santos - - Patrícia Ribeiro dos Santos - - Sidney Rodrigues dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELIANE ROSA FELIPE (OAB 111477/SP)
Processo 1003215-16.2017.8.26.0278 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Enplan
Engenharia e Construtora Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Cientificá-lo da concessão de prazo por 30 dias. - ADV: DINORAH
MOLON WENCESLAU BATISTA (OAB 111776/SP)
Processo 1003225-94.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Teresa Silverio da Costa Banco BMG S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil.Fica revogada a tutela antecipada concedida às fls. 33/35.Sucumbente, condeno a autora ao pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados, à luz do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil,
em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, ficando a cobrança sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º, do
mesmo diploma processual.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE
DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1003268-36.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Obelisco Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda - Vitrais Magé Comércio de Vidros Ltda - VITRAIS MAGÉ COMÉRCIO DE VIDROS LTDA opôs Embargos
de Declaração, postulando a revisão do julgado exarado, no tocante ao quantum indenizatório fixado à título de perdas e
danos. Conheço dos embargos, porque tempestivos e no mérito lhes nego provimento.Não há qualquer contradição ou erro
material a ser sanado, haja vista que os valores considerados para aferição da importância despendida pelo embargado,
ensejadora de indenização por dano material, está corretamente indicada na r.Sentença atacada. Anoto, por outro giro, que os
embargos de declaração tem natureza, pois, de recurso, com finalidade específica de completar omissão, afastar obscuridade,
contradição ou erro material, ainda assim, não tem condão de substituir , modificar, e nem desconstituir ou anular a sentença.
A este respeito, Nelson Nery Junior preleciona:”OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO,
MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO.” (Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior/Rosa Maria
Andrade Nery, pág.781- 3ª Edição)Nesse sentido, a jurisprudência:”NÃO JUSTIFICA SOB PENA DE GRAVE DISFUNÇÃO
JURÍDICO-PROCESSUAL DESSA MODALIDADE DE RECURSO, A SUA INADEQUADA UTILIZAÇÃO COM O PROPÓSITO DE
QUESTIONAR A CORREÇÃO DO JULGADO E OBTER, EM CONSEQÜÊNCIA, A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO DECISÓRIO”
(RTJ 154/223, 155/964)”A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É GARANTIR A HARMONIA LÓGICA, A INTEIREZA
E A CLAREZA DA DECISÃO EMBARGADA, ELIMINANDO ÓBICES QUE, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO, COMPROMETAM
A EFICAZ EXECUÇÃO DO JULGADO. ASSIM, NÃO SE PODE PRETENDER, ATRAVÉS DELES, REFORMAR O DECISUM,
SEJA PORQUE TENHA APRECIADO MAL OS FATOS, SEJA MESMO PORQUE TENHA APLICADO MAL O DIREITO.”(Ac.unân.
da 4ª Câm. do TJBA DE 19.04.89, na apel. nº 448/88, Rel. Des. Paulo Furtado; Adcoas, 1989, nº 123.721)Assim, a pretensão
formulada pelo embargante denota a inadequação do meio escolhido (embargos de declaração) para a desconstituição ou
substituição da sentença como pretendido. Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos
embargos pela tempestividade, mas não os ACOLHO, porque ausentes seus pressupostos, ficando mantida a sentença atacada
por seus próprios e jurídicos fundamentos. P. R. I. e C. - ADV: CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), FLAVIA MONTEIRO
BICUDO (OAB 239873/SP), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB 251891/SP)
Processo 1003306-43.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Robson dos Santos Silva - - Tatiane
Aparecida Bezerra - Dinâmica Eventos & Cia. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
MARCOS ROBERTO DE ALENCAR (OAB 279146/SP)
Processo 1003349-14.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Guarucabos Comercio de Materiais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º