TJSP 14/12/2017 -Pág. 2147 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas.Tratando-se de
processo físico e uma vez iniciado o cumprimento de sentença, aguarde-se por mais trinta dias para consulta e extração de
cópias. Decorrido tal prazo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição (arquivamento definitivo). Decorrido o prazo e
não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição (arquivamento
provisório). Tratando-se de processo eletrônico, iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, com
baixa na distribuição (arquivamento definitivo). Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença,
arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição (arquivamento provisório).Intimem-se.Lucelia, 11 de dezembro de 2017. ADV: SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP)
Processo 0003153-48.2014.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - BELMIRO DE BRITO - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUCELIA - Carlos Henrique Luques Ruiz - Diante dos
argumentos retro, bem como de que a presente ação se encontra inserida nas metas do CNJ para julgamento de todas as ações
ajuizadas até 31/12/2014 e ainda que haverá o recesso forense, com alongamento dos prazos, DEFIRO parcialmente o pedido,
concedendo aos requeridos somente mais cinco(5) dias de prazo para manifestação sobre o laudo pericial.Intimem-se.Lucelia,
11 de dezembro de 2017. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), NINFA ADRIANA GARAVAZO
GLASSER LEME (OAB 259242/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SONIA TERRAZ PINTO (OAB 153910/SP)
Processo 0003159-55.2014.8.26.0326 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Augusto de Mello - JOÃO DEODATO
DE OLIVEIRA - JOSE MARTINS DA ROCHA - - JOÃO JOSE DA SILVA - - NATALINO FRANCISCO - - TEREZA SANCHES - JOSE CARLOS SANCHES - - PAULO CESAR SANCHES - - JACOB JOSE DA SILVA - - JOSE APARECIDO CAETANO DA MOTA
- Antonio Augusto de Mello - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.238 e 1.243 do Código Civil, c.c. artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio de Antonio Augusto de Mello sobre a
área descrita na inicial, dando-o como proprietário da citada área. Arbitro os honorários advocatícios dos advogados nomeados
no valor máximo previsto na tabela vigente para o procedimento em espécie.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao
Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, visando à transcrição devida, bem como as certidões de honorários.A seguir,
arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 128971/SP), BRUNA
MONTEIRO BONASSA (OAB 345717/SP)
Processo 0003822-04.2014.8.26.0326 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ERCILIA
BANHOS FORTUNATO - BANCO DO BRASIL S.A. - Manifeste-se a parte impugnada no prazo de quinze dias.Intimem-se.Lucelia,
12 de dezembro de 2017. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ELIAS FORTUNATO (OAB 219982/SP)
Processo 0003853-05.2006.8.26.0326 (326.01.2006.003853) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.T.S.P. - - J.P.P. - M.F.S.P. - A.P. - - E.A.P. - - E.P. - - A.P.J. - Intime-se novamente o(a) advogado(a) para se manifestar nos autos no prazo de cinco
dias, sob pena de substituição e sua inércia ser comunicada à Defensoria Pública e ao Tribunal de Ética da OAB/SP.Intimemse.Lucelia, 11 de dezembro de 2017. - ADV: DIRCEU MIRANDA (OAB 119093/SP), ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB
205472/SP)
Processo 0004823-92.2012.8.26.0326 (326.01.2012.004823) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA - IZAU FELICIANO POLICARPO - - IDALCIRA CURVELO POLICARPO Antes de apreciar-se o pedido de designação de leilão, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.Manifeste-se a
parte exequente no prazo de cinco dias apresentando calculo atualizado do débito.Intimem-se.Lucelia, 01 de dezembro de 2017.
- ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP)
Processo 0005044-07.2014.8.26.0326 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - DÊNIS YUKIO TOMITA - ROSELI
YAMASHITA TOKIMATSU - Defiro o processamento da sobrepartilha.Concedo à parte inventariante o prazo de dez dias para
comprovar, através da juntada do respectivo protocolo, a apresentação da Declaração Eletrônica do ITCMD, junto ao Posto
Fiscal mais próximo da Comarca, nos termos da Portaria CAT nº 15, de 06 de fevereiro de 2003.Comprovado o protocolo,
aguarde-se a vinda da manifestação da Fazenda Estadual por trinta dias.Intimem-se.Lucelia, 11 de dezembro de 2017. - ADV:
BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
Processo 3000772-50.2013.8.26.0326 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ALICE
PENTEADO TEZZARI - - JOÃO ROBERTO DE SOUZA - - JOSE JOÃO VALEZI - - JUAREZ DA CONCEIÇÃO - - JURANDIR
CERIAL - - LUIZ CARLOS PASSINI - - MARIA LUIZA COSTA MARTINS DE TOLEDO - - JOÃO BAPTISTA CEREAL - - ANTONIO
LOURENSETTI - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte impugnada no prazo de quinze dias.Intimem-se.Lucelia, 11 de
dezembro de 2017. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
Processo 3001259-20.2013.8.26.0326 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.S.M. - F.S.M. - - S.C.S.M. - - Y.S.M. - A.A.M. - Manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos de
fls. 206/208.Após, ao Ministério Público.Intimem-se.Lucelia, 11 de dezembro de 2017. - ADV: XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB
123347/SP), ROSANI ALICE MESSIAS LOPES (OAB 174612/SP)
Processo 3002342-71.2013.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE LUCELIA - JOSE APARECIDO CAMILO - Defiro o pedido retro.Aguarde-se por 30 dias, independentemente
de intimação.Decorrido o prazo, nova vista à parte exequente pelo prazo de dez dias, para juntada da certidão de óbito do
executado, bem como requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.Intimem-se.Lucelia, 11 de dezembro de 2017.
- ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2017
Processo 0002320-25.2017.8.26.0326 (processo principal 1001548-79.2016.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - CIMCAL COMÉRCIO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA - JEAN MARCEL
RODRIGUES MATERIAIS - ME - - JEAN MARCEL RODRIGUES - Vistos.Tratando-se de firma individual a responsabilidade
do proprietário pelas dívidas contraídas é ilimitada.A questão da personalidade jurídica da firma individual é criação do Direito
Tributário, ao passo que para o Direito Comercial o patrimônio da firma individual e o do seu proprietário se confundem.Nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º