TJSP 05/12/2017 -Pág. 47 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2482
47
da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças
constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de
todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor
responsável.Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham
valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual
a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores O(s) precatório(s), quando deferidos, serão
encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do
ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota
em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório.
Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer
eletronicamente a sua juntada ao incidente. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.
Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções
contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04.Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s)
incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos principais. P.R.I. - ADV: LEONEL DIAS SANCHO (OAB 137140/SP),
MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP)
Processo 0001426-49.2017.8.26.0035 (processo principal 0001222-10.2014.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Eliseu Malhas Gomes - - Auricema Oliveira Souza Gomes - Prefeitura Municipal da Estância
Hidromineral de Lindoia - Vistos. Primeiramente, proceda a serventia o cadastro do(s) patrono(s) e do(s) advogado(s) da(s)
parte(s) requerida(s) junto ao sistema SAJ/PG-5, bem como eventual gratuidade processual concedida nos autos principais, se
o caso. Anote-se. Na forma do artigo 534 do CPC-2015 recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa de seu representante legal para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANTONIO
CARLOS VIEIRA DE SOUSA (OAB 37756/SP), ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP), ALEXANDRE LACERDA (OAB
281487/SP)
Processo 1000089-81.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Geni Silvério - NOTA DE
CARTÓRIO: Intimação do(s) Advogado(s) para, em 15(quinze) dias (prazo em dobro para o INSS), tomar(em) ciência e,
querendo, manifestar(em)-se sobre o Laudo Técnico do Médico Perito Judicial de páginas 175/181 dos autos - ADV: JOSE
EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
Processo 1000183-87.2016.8.26.0035 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUAS DE LINDÓIA - - Mac & Construzione Obras e Máquinas Ltda - Vistos. Fls. 466/467: Expeça-se alvará em favor do
Perito Judicial. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), MOYSES MOURA
MARTINS (OAB 88136/SP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), CARLOS APARECIDO ALIPIO FILHO (OAB
316090/SP)
Processo 1000327-27.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Patrícia Faria de Oliveira NOTA DE CARTÓRIO: (x) Intimação do(s) Advogado(s) para, em 15(quinze) dias, tomar(em) ciência e, querendo, manifestar(em)se sobre o Laudo Médico Pericial de páginas 83/89 dos autos. - ADV: ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB 95618/SP), LUIZA
SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1000378-38.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Vidal França Neto Diante da apresentação do laudo pericial, no prazo de 15 dias, vista às partes. Encaminho senha destes autos via malote ao
instituto réu. - ADV: ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB 95618/SP), LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1000462-10.2015.8.26.0035 - Procedimento Comum - Celebrar contratos com o Governo - Carlos Affonso de
Albuquerque Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte
requerente, intimo o requerido a se manifestar nos termos seguintes: No caso de interposição de recurso de apelação, fica
desde já determinada à serventia que proceda à intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos
do Art. 1009, § 2º, do CPC-2015. Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens. - ADV: ALBERTO JOSÉ ZAMPOLLI (OAB 232388/SP), EDUARDO
BEROL DA COSTA (OAB 132044/SP)
Processo 1000604-43.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Therezinha Boava de Sales
- Nota de cartório: Intimação do(s) Advogado(s) para, em 15(quinze) dias (30 para o INSS), tomar(em) ciência e, querendo,
manifestar(em)-se sobre o Laudo Técnico do Médico Perito Judicial de páginas 91/97 dos autos. - ADV: ADERICO FERREIRA
CAMPOS (OAB 95618/SP), LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1000640-85.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Pereira
Mourão Gatolini - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência a(s) partes a respeito do RELATÓRIO SOCIAL, efetuado e no(a) autor(a) (cf.
fls. 83/87). Manifeste(m)-se, as partes, no prazo de 10 (dez) dias. (Publicação nos termos do artigo 162, § 4º do CPC., N.S.C.C.,
e Comunicado CG nº 1307/2007). - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP), ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB
95618/SP)
Processo 1000703-13.2017.8.26.0035 - Monitória - Compra e Venda - Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda
Rep. Legal:gustavo Reni Vendruscolo - Nota de cartório: Intimação do(s) Advogado(s) para, em quinze dias, tomar(em) ciência
e, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos à Monitória apresentados pela Requerida, às página(s) 65 dos autos digitais.
- ADV: CAMILA PAULA BERGAMO (OAB 48558/SC)
Processo 1000787-14.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Joana Donizete Rodrigues
Ramos - Vistos.Fl. 64: Defiro, expedindo-se certidão de honorários. Fl. 66: Sobre o não cumprimento da decisão judicial de fls.
55/56, intime-se o município requerido na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para que se manifeste em 05(cinco)
dias, sob pena de aplicação de multa.Aguarde-se o decurso do prazo legal para contestação, certificando-se, oportunamente.
Int. - ADV: ALBERTO JOAQUIM XAVIER (OAB 110686/SP), PIERRE DE LIMA (OAB 298749/SP)
Processo 1000963-90.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Beatriz Iunes Portinari SEMUTRAN - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana - NOTA DE CARTÓRIO: Sobre a contestação
e documentos de fls. 49/52, diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo comum
de 15(quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando-as. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que o silêncio será
interpretado como discordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente,
se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença(Publicação nos termos
do artigo 162, § 4º do CPC., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007). - ADV: LILIAN PATRÍCIA
BAGGIO (OAB 249530/SP), MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP)
Processo 1000975-07.2017.8.26.0035 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Adriana Biscuola Stacheti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º