TJSP 04/12/2017 -Pág. 3318 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
3318
aos recursos. V. U. - PRELIMINAR. NULIDADE DE AUDIÊNCIA UNA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA QUE, POR SI SÓ,
NÃO GERA A NULIDADE DO PROCESSO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
ATO INFRACIONAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA
E DOS POLICIAIS MILITARES QUE DEVEM SER PRESTIGIADAS. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO
E PERÍCIA DA ARMA PARA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
INTERNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTERNAÇÃO CABÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS
DOS ADOLESCENTES E DA GRAVIDADE DO ATO.RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Advs: Rafael Antunes de Lima Arantes
(OAB: 348120/SP) (Defensor Dativo) - Nelei Katherine de Assis (OAB: 170972/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000220-43.2015.8.26.0593/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: A. A. L.
(Menor) - Embargdo: P. de J. da V. I. e J. de M. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Eduardo
Bardaouil (OAB: 135922/SP) - Marco Aurélio dos Santos Bardaouil (OAB: 358296/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000239-49.2015.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Garça - Apelante: R. R. V. de M. - Apelado: P. de J. da
V. da I. e J. de G. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE
DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 33 PARA O ART. 28
DA LEI 11.343/06 OU ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTE APREENDIDO
NA POSSE DE DROGAS E DINHEIRO. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE DEVE SER PRESTIGIADA. INTERNAÇÃO CABÍVEL
E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE E DA GRAVIDADE DO ATO.RECURSO NÃO
PROVIDO. - Advs: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000316-76.2016.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: W. J. N. M. (Menor) - Apelado:
P. de J. da V. da I. e J. de F. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU
ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO NA POSSE DE DROGAS E DINHEIRO.
PALAVRA DOS POLICIAS QUE DEVE SER PRESTIGIADA. INTERNAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. APELO NÃO PROVIDO - Advs: Leonardo Arantes
Vicentini - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000353-12.2016.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palestina - Apelante: G. H. I. P. (Menor) - Apelado: P.
de J. da V. I. e J. de P. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. ARGUIÇÃO
DE NULIDADE POR INÉPCIA DA REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FATOS NARRADOS DE FORMA A POSSIBILITAR
A AMPLA DEFESA. MATÉRIA PRELIMINAR AFASTADA.APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A TRÁFICO DE
DROGAS. INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTE APREENDIDO NA POSSE DE
DROGAS. PALAVRA DOS POLICIAIS QUE DEVE SER PRESTIGIADA. INTERNAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO
DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE. APELO NÃO PROVIDO. - Advs: Antônio Teófilo Garcia Júnior (OAB: 164119/
SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000355-16.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: E. A. dos S. - Apelado: P. de J.
V. I. e J. de B. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE
DROGAS. MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADA. AUTORIA COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DE INTERNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. INTERNAÇÃO CABÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS
DO ADOLESCENTE E DA GRAVIDADE DO ATO.RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Gustavo Samuel da Silva Santos (OAB:
40116/GO) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000460-37.2016.8.26.0580 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Assis - Apelante: G. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J.
da V. da I. e J. de A. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL
EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO NA POSSE DE DROGAS E DINHEIRO. PALAVRA DOS POLICIAS
QUE DEVE SER PRESTIGIADA. INTERNAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO
ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. APELO NÃO PROVIDO - Advs: Guilherme Beauchamp Leme (OAB: 147721/SP)
(Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000477-81.2016.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: R. da S. B. (Menor) - Apelado: P. de
J. da V. I. e J. de A. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL
EQUIPARADO A TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO NA POSSE DE DROGAS E DINHEIRO. PALAVRA DOS POLICIAS
QUE DEVE SER PRESTIGIADA. INTERNAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO
ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. APELO NÃO PROVIDO - Advs: Ézio Bernardo de Castro (OAB: 367644/SP) Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000505-98.2015.8.26.0540/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: F. V.
dos S. da S. (Menor) e outro - Embargdo: P. de J. da V. da I. e J. de S. A. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Não conheceram dos
embargos. V. U. - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 0000928-13.2017.8.26.0015 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º