TJSP 27/11/2017 -Pág. 2982 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2476
2982
Processo 1001573-56.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001583-03.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001586-55.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001590-92.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001593-47.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001603-91.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001604-76.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001606-46.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001608-16.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Vistos.Recebo o recurso de apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo.Subam os
autos à Superior Instância, no prazo e com as cautelas de estilo.Int. - ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001629-89.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI e 354, todos do Código de Processo Civil,
declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a instância.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário. Sem honorários, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de
Processo Civil, e diante da especialidade do caso. Eventuais custas, pela exeqüente.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001631-59.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI e 354, todos do Código de Processo Civil,
declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a instância.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário. Sem honorários, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de
Processo Civil, e diante da especialidade do caso. Eventuais custas, pela exeqüente.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001632-44.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI e 354, todos do Código de Processo Civil,
declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a instância.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário. Sem honorários, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de
Processo Civil, e diante da especialidade do caso. Eventuais custas, pela exeqüente.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001634-14.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI e 354, todos do Código de Processo Civil,
declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a instância.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário. Sem honorários, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de
Processo Civil, e diante da especialidade do caso. Eventuais custas, pela exeqüente.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1001638-51.2017.8.26.0165 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ante o exposto, fundado nos artigos 485, VI e 354, todos do Código de Processo Civil,
declaro a inexistência do interesse de agir e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovar a instância.
Incide o artigo 34 da Lei 6.830/80, incabível o reexame necessário. Sem honorários, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de
Processo Civil, e diante da especialidade do caso. Eventuais custas, pela exeqüente.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
- ADV: HELIO JACINTO (OAB 127628/SP)
Processo 1002129-92.2016.8.26.0165 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Jose Fernandes de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - Ciência ao embargante da expedição
de certidão de honorários. - ADV: RODOLFO BULDRIN (OAB 250186/SP)
Processo 1002234-69.2016.8.26.0165 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Waldir da Silva Pinto - Serviço Autônomo
de Agua e Esgoto de Dois Córregos - Saaedoco - Vista obrigatória as partes para manifestação em termos de prosseguimento,
ficando o embargante cientificado da expedição de certidão de honorários. - ADV: PAULO DORIVAL PREVIERO (OAB 119551/
SP), CRISTIANE BETTONI (OAB 190898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE VICIOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO PADRIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2017
Processo 0000582-78.2009.8.26.0165 (165.01.2009.000582) - Execução Fiscal - União - Dois Córregos Açúcar e Álcool
Ltda - Certidão - Trânsito em Julgado - aguardando recolhimento da taxa judiciária devida por parte do executado no valor de R$
2.667,29 ao Estado - guia DARE SP. - ADV: MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54853/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º