TJSP 22/11/2017 -Pág. 2007 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
2007
Nº 1010993-15.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Bb Administradora de Consórcios
S/A - Apelado: Robson da Silva dos Reis - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - RECURSO APELAÇÃO CONSÓRCIO “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO”
INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO INADMISSIBILIDADE
APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC CONSORCIADO QUE TEM O DIREITO DE PEDIR SUA EXCLUSÃO DO GRUPO
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, QUE DEVE OCORRER EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO
CONTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO PLANO, DEDUZIDA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EXPRESSAMENTE
CONTRATADA APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.119.300/RS (REL. MIN. LUIS FELIPE
SALOMÃO, J. 14/04/2010, STJ) E RESP Nº 1.114.606/PR (REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 13/06/2012, STJ)
SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Juliana de Souza Campos (OAB: 202129/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 1025017-56.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Trakmaq Aluguel de Maquina e
Terraplanagem Ltda - Apelado: Caterpillar Financial S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Roque Antonio
Mesquita de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO “AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA” INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE
A DEMANDA PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: SUÊNIA CRUZ DE MEDEIROS (OAB: 17464/PB) - Sidnei Ferraria (OAB: 253137/SP) - Páteo do Colégio Salas 306/309
Nº 1090890-03.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL - Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Rejeitada a
preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA SEGURO RESSARCIMENTO
POR DANOS CAUSADOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS POR OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA
PELA RÉ INADMISSIBILIDADE SEGURADORA QUE NÃO PROVOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS DOS
EQUIPAMENTOS, CUJA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGOU, E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ PRELIMINAR
REJEITADA - APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 306/309
Nº 2053317-83.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravada: SAMIA BOTTARI MOREIRA (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA
CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS AGRAVADOS, NA QUAL RECEBEM PENSÃO ALIMENTÍCIA, E ARBITROU MULTA
PELO DESCUMPRIMENTO - INADMISSIBILIDADE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO PELA GENITORA DOS
AGRAVADOS QUE NÃO PODE AFETAR OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DEPOSITADOS EM
CONTA CORRENTE CONSTRIÇÃO INDIRETA DE BEM IMPENHORÁVEL, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV, DO CPC/15 POSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, COMO MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO
JUDICIAL “ASTREINTES” DEVIDAMENTE FIXADA, EM HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 537, §1º, DO CPC/15 - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Selma Joao Frias Vieira (OAB: 261803/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 306/309
Nº 2109095-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
ROTA CONFECÇÕES LTDA EPP - Agravado: PETRÓPOLIS BOOK CAFÉ LTDA ME - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º