TJSP 27/10/2017 -Pág. 1196 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2459
1196
deste Tribunal.
0552969-67.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; ROBERTO MARTINS DE SOUZA;
Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2008.552969-5/000000-000; Municipais;
Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Ailton de Carvalho Junior (OAB: 54467/SP);
Apelado: Claudia de Oliveira Caraguatatuba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0553046-76.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2008.553046-4/000000-000; Municipais; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado:
Mercearia Juninho Ltda Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0553063-15.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2008.553063-3/000000-000; Municipais; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Ailton de Carvalho Junior (OAB: 54467/SP); Apelado:
Adilson de Paula Caraguatatuba Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0553298-79.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Setor de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0553298-79.2008.8.26.0126; Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: Angela Cristina de Faria
Silva Caraguatatuba Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0553389-72.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Setor de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0553389-72.2008.8.26.0126; Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: Jose de Anchieta Garcia
dos Reis Caraguatatuba Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0553508-33.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro
de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2008.553508-8/000000-000; Municipais; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP); Apelado:
Rosemeire Porto Freires - Açougue Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0553635-68.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; CLÁUDIO MARQUES; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0553635-68.2008.8.26.0126; Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: Drogaria das Palmeiras
Caraguatatuba Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0554054-88.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0554054-88.2008.8.26.0126; Municipais; Apelante:
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: Daniel
Fernandes dos Santos Gonçalves - Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0554548-50.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 126.01.2008.554548-8/000000-000; Municipais; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba; Advogado: Paulo Rogério Spinelli (OAB: 248670/SP); Apelado:
Bruno Marcel Lopes Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0554634-21.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de
Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0554634-21.2008.8.26.0126; Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de Carguatatuba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: Silvia Regina das Neves
Mercearia - Me; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0573228-98.2014.8.26.0344; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de
Marília; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0573228-98.2014.8.26.0344; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º