TJSP 18/09/2017 -Pág. 1698 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2432
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Frederico Guimarães - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em
05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ EDUARDO TREVIZAN (OAB 233347/SP),
TAINARA FERNANDA TALHAIRE (OAB 376275/SP)
Processo 1001420-26.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Romes Bernardes de Oliveira - Teor do ato: ciência ao(à) autor(a) da expedição do Alvará, conforme
determinado na r. sentença de fls. 173, disponível para impressão no SAJ - Sistema de Automação da Justiça. - ADV: MARCOS
DE SOUZA (OAB 139722/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/
SP)
Processo 1001477-44.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Silvia Adriana Munhoz de Magalhães HB SAÚDE S/A - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou se desejam o julgamento
antecipado da lide.Int.Mirassol, 11 de setembro de 2017. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP),
MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP)
Processo 1001498-20.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Anderson Jose dos
Santos Chiarelo - - Patricia Perpetuo Alves Ferreira Chiarelo - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii Spe-ltda - Vistas
dos autos ao(à) autor(a) para:( X )Manifestar-se, em 15 dias, sobre a Contestação e Documentos juntados às fls. 130/286
(art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP),
SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), LUCILLO FERNANDES DE FARIA (OAB 358251/SP), JOSÉ THEOPHILLO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)
Processo 1001537-17.2017.8.26.0358 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Nair de Lourenço Moreira e outros - Vistos.Manifeste-se o autor sobre as respostas, bem como sobre a certidão de fls. 292.Int.
Mirassol, 04 de setembro de 2017. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES DOS SANTOS (OAB 300833/SP), ROSANA
PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP), LEONEL DIAS CESÁRIO
(OAB 170604/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP)
Processo 1001625-55.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Luzia Locaise Cavalcante Vistos.Existem precedentes decisões a desacolher a pretensão deduzida, de modo que os requisitos para a tutela provisória
não se configuram; cabe anotar que, intuitivamente, o valor sob cobrança é inidôneo a violar a dignidade da pessoa humana.
Precedentes: Ação declaratória. Improcedência. Contratos de empréstimo e cartão de crédito, com desconto diretamente no
benefício previdenciário da autora. Contratação comprovada nos autos. Cartão de crédito solicitado. Reserva de margem
consignável. Solicitação expressa, ausente irregularidade. Recurso desprovido” (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Apelação
n° 0001727-59.2012.8.26.0297, Rel. Des. Cauduru Padin, julgado em 30/01/2013). “Ação declaratória c/c indenizatória Contrato bancário de cartão de crédito consignado - Pedido fundamento na negativa de celebração do contrato e indevida
utilização da margem consignável, obstando a autora a assunção de novo crédito - Contratação demonstrada - Ausência de
ilegalidade - Inexistência de prática de ato ilícito - Recurso improvido” (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, Apelação n°
1030834-62.2015.8.26.0577, Rel. Des. Miguel Petroni Neto, julgado em 11/10/2016).Cite-se, observadas as formalidades legais.
Anote-se a gratuidade concedida às fls. 64/71 e os benefícios do artigo 71 da Lei 10.741/2003, tarjando-se o processo. Intimemse. Mirassol, 05 de setembro de 2017. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ELOI RODRIGUES MENDES
(OAB 276029/SP)
Processo 1001628-10.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Odete Gomes Silva - Banco BMG
S.A. - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:( X )Manifestar-se, em 15 dias, sobre a Contestação e Documentos juntados às fls.
84/128 (art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), ELOI RODRIGUES MENDES
(OAB 276029/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1001640-24.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Maria Irene Moreira Marsengo Banco BMG S.A. - Vistos.Existem precedentes decisões a desacolher a pretensão deduzida, de modo que os requisitos para
a tutela provisória não se configuram; cabe anotar que, intuitivamente, o valor sob cobrança é inidôneo a violar a dignidade da
pessoa humana.Precedentes: “Ação declaratória. Improcedência. Contratos de empréstimo e cartão de crédito, com desconto
diretamente no benefício previdenciário da autora. Contratação comprovada nos autos. Cartão de crédito solicitado. Reserva de
margem consignável. Solicitação expressa, ausente irregularidade. Recurso desprovido” (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado,
Apelação n° 0001727-59.2012.8.26.0297, Rel. Des. Cauduru Padin, julgado em 30/01/2013). “Ação declaratória c/c indenizatória
- Contrato bancário de cartão de crédito consignado - Pedido fundamento na negativa de celebração do contrato e indevida
utilização da margem consignável, obstando a autora a assunção de novo crédito - Contratação demonstrada - Ausência de
ilegalidade - Inexistência de prática de ato ilícito - Recurso improvido” (TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, Apelação n°
1030834-62.2015.8.26.0577, Rel. Des. Miguel Petroni Neto, julgado em 11/10/2016).Anote-se a gratuidade deferida às fls.
141/145 e os benefícios do artigo 71 da Lei 10.741/03, tarjando-se o processo.Observado que a parte requerida apresentou
contestação independente de citação (fls.69/133), manifeste-se a requerente.Intime-se.Mirassol, 29 de agosto de 2017. - ADV:
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ELOI RODRIGUES MENDES (OAB 276029/SP), ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1001705-19.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda. - Vistos.Ante ao certificado às fls. 25, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor
local para regularização da classe processual e inversão do polo das partes.Após, tornem conclusos para análise.Int.Mirassol,
11 de setembro de 2017. - ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP), ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA
AGOSTINHO (OAB 268848/SP)
Processo 1001705-19.2017.8.26.0358 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Lam Chi Papelaria Me - Muitofácil Arrecadação e Recebimento Ltda. - Publicado novamente o r. Despacho de fls. 22, por haver
incorreções quando da distribuição da ação e não haver constado o nome do advogado do embargante: “Vistos. Diante do
regramento inscrito no artigo 98 §5º, do Código de Processo Civil, o qual permite o escalonamento da gratuidade de justiça em
conformidade ao avanço das fases processuais, de rigor o indeferimento da gratuidade com relação ao recolhimento das custas
iniciais. Assim, intime-se a parte autora para recolhimento. Int.” - ADV: JOHELDER CESAR DE AGOSTINHO (OAB 131141/SP),
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP)
Processo 1001713-30.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Venturini & Cia Ltda - Vistos.Defiro a
suspensão do feito como pleiteado. Decorrido o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. Int.Mirassol, 12 de
setembro de 2017. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP)
Processo 1001724-25.2017.8.26.0358 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Uniagro Producoes
Agricola Ltda - Banco do Brasil - Agência 0111-2 - Vistas dos autos ao(a)s requerente(s) para:(X) Manifestar-se, em 15 dias,
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