TJSP 11/09/2017 -Pág. 915 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2427
915
Ltda.Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Nova Lima SPE Ltda.Projeto Imobiliário Altos do
Umarizal SPE 64 Ltda.Projeto Imobiliário Barra Bali SPE 99 Ltda.Inpar Projeto 111 SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Calógero
Calia SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Quatro Estações SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Sports Garden Leste SPE Ltda.
Inpar Projeto Residencial Venâncio Alves SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Viver Mooca SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial
Viver Morumbi SPE Ltda.Inpar Projeto 84 SPE Ltda.Inpar Projeto 87 SPE Ltda.Inpar Projeto 90 SPE Ltda.Inpar Projeto Samoa
SPE 75 Ltda.Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Inpar Projeto 76 SPE Ltda.Viver Projeto 108 SPE Ltda.Viver Projeto 112 SPE
Ltda.Projeto Imobiliário Viver Castanheira SPE 85 Ltda.;Projeto Imobiliário Sports Garden Batista Campos SPE 61 Ltda.;Projeto
Imobiliário Ananindeua SPE 40 Ltda.;Viver Des. e Construção Imob. SPE 141 Ltda.Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Tendo em
vista que o presente incidente trata de crédito afeto à sociedade inclusa na relação acima, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.P.R.I. Adv: Osana Mendonça - OAB/SP 122930 - ADV: ‘A
(OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB
305533/SP)
Processo 0024608-63.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Inpar Projeto 94 Spe Ltda. - Inpar Projeto Samoa SPE 75 Ltda - Vistos.Trata-se de impugnação
contra a relação de credores propostos por INPAR PROJETO 94 SPE LTDA - Em Recuperação Judicial. Inicial nas fls. 1/5. O
acordão do agravo de instrumento de nº 2236772-85.2016.8.26.0000 entendeu que as SPE’s com Patrimônio de afetação não
são hábeis a pleitear a Recuperação Judicial, determinando assim, a exclusão das sociedades do processo. do a que se nega
provimento. (TJSP- AGR: 223677285.2016.8.26.0000- Rel: Fabio Tabosa d.j. 17/03/2017). Como a impugnante é uma SPE
com patrimônio de afetação, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 485, VI,
do Código de Processo Civil por ilegitimidade do polo ativo. P.R.I. Adv: Osana Mendonça - OAB/SP 122930 - ADV: ADRIANNA
CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), ‘A (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/
SP)
Processo 0024616-40.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Viver Incorporadora e Construtora S.a. - Inpar Projeto Samoa SPE 75 Ltda - Vistos.Por
decisão de fls. 40255/40260, nos autos principais da recuperação judicial nº 1103236-83.2016.8.26.0100, houve a extinção do
processo recuperacional com relação às sociedades:Inpar Projeto 105 SPE Ltda.Inpar Projeto 71 SPE Ltda.Projeto Imobiliário
SPE 46 Ltda.Inpar Projeto 44 SPE Ltda.Inpar Projeto 45 SPE Ltda.Inpar Projeto 94 SPE Ltda.Inpar Projeto 96 SPE Ltda.
Inpar Projeto Lagoa dos Ingleses SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Nova Lima SPE Ltda.Projeto Imobiliário Altos do Umarizal
SPE 64 Ltda.Projeto Imobiliário Barra Bali SPE 99 Ltda.Inpar Projeto 111 SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Calógero Calia
SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Quatro Estações SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Sports Garden Leste SPE Ltda.Inpar
Projeto Residencial Venâncio Alves SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Viver Mooca SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Viver
Morumbi SPE Ltda.Inpar Projeto 84 SPE Ltda.Inpar Projeto 87 SPE Ltda.Inpar Projeto 90 SPE Ltda.Inpar Projeto Samoa SPE
75 Ltda.Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Inpar Projeto 76 SPE Ltda.Viver Projeto 108 SPE Ltda.Viver Projeto 112 SPE Ltda.
Projeto Imobiliário Viver Castanheira SPE 85 Ltda.;Projeto Imobiliário Sports Garden Batista Campos SPE 61 Ltda.;Projeto
Imobiliário Ananindeua SPE 40 Ltda.;Viver Des. e Construção Imob. SPE 141 Ltda.Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Tendo em
vista que o presente incidente trata de crédito afeto à sociedade inclusa na relação acima, JULGO EXTINTO o presente feito,
sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.P.R.I. Adv: Osana Mendonça - OAB/SP 122930 - ADV:
EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), ‘A
(OAB 122930/SP)
Processo 0024619-92.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Projeto Imobiliário Spe 46 Spe Ltda. - Inpar Projeto Samoa SPE 75 Ltda - Vistos.Por decisão
de fls. 40255/40260, nos autos principais da recuperação judicial nº 1103236-83.2016.8.26.0100, houve a extinção do processo
recuperacional com relação às sociedades:Inpar Projeto 105 SPE Ltda.Inpar Projeto 71 SPE Ltda.Projeto Imobiliário SPE 46
Ltda.Inpar Projeto 44 SPE Ltda.Inpar Projeto 45 SPE Ltda.Inpar Projeto 94 SPE Ltda.Inpar Projeto 96 SPE Ltda.Inpar Projeto
Lagoa dos Ingleses SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Nova Lima SPE Ltda.Projeto Imobiliário Altos do Umarizal SPE 64
Ltda.Projeto Imobiliário Barra Bali SPE 99 Ltda.Inpar Projeto 111 SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Calógero Calia SPE Ltda.
Inpar Projeto Residencial Quatro Estações SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Sports Garden Leste SPE Ltda.Inpar Projeto
Residencial Venâncio Alves SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Viver Mooca SPE Ltda.Inpar Projeto Residencial Viver Morumbi
SPE Ltda.Inpar Projeto 84 SPE Ltda.Inpar Projeto 87 SPE Ltda.Inpar Projeto 90 SPE Ltda.Inpar Projeto Samoa SPE 75 Ltda.
Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Inpar Projeto 76 SPE Ltda.Viver Projeto 108 SPE Ltda.Viver Projeto 112 SPE Ltda.Projeto
Imobiliário Viver Castanheira SPE 85 Ltda.;Projeto Imobiliário Sports Garden Batista Campos SPE 61 Ltda.;Projeto Imobiliário
Ananindeua SPE 40 Ltda.;Viver Des. e Construção Imob. SPE 141 Ltda.Inpar Projeto Unique SPE 93 Ltda.Tendo em vista
que o presente incidente trata de crédito afeto à sociedade inclusa na relação acima, JULGO EXTINTO o presente feito, sem
julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.P.R.I. Adv: Osana Mendonça - OAB/SP 122930 - ADV:
ADRIANNA CHAMBO EIGER (OAB 305533/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), ‘A
(OAB 122930/SP)
Processo 0024916-02.2017.8.26.0100 (processo principal 0021153-37.2010.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Inadimplemento - Marinho José Fernandes - Vistos.F. 61/64: digam.Intime-se. - ADV: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
(OAB 53318/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP)
Processo 0024967-13.2017.8.26.0100 (processo principal 0021153-37.2010.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Inadimplemento - Paulo Rogerio Rodrigues Ventura - Vistos.F. 81/86: digam.Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE FERNANDES
VELOZO (OAB 30125/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 0027642-46.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Ricardo Barbosa de Oliveira - Inpar Projeto Samoa SPE 75 Ltda - Vistos.Conforme decisão de
f. 40.255/40.260 dos autos principais, houve decisão acerca das sociedades que foram excluídas da recuperação judicial.Assim
sendo, os incidentes relativos às sociedades excluídas serão extintos, prosseguindo-se com os demais.Isto posto, determino
o prosseguimento deste e, diante dos inúmeros incidentes cadastrados, ouça-se a devedora e a administradora judicial, no
prazo de 10 dias..Int. Adv: Osana Mendonça - OAB/SP 122930. - ADV: ‘A (OAB 122930/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS
SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), MÁRCIO ALEXANDRE VALENÇA BELCHIOR (OAB 17610/PE)
Processo 0027698-79.2017.8.26.0100 (processo principal 1103236-83.2016.8.26.0100) - Impugnação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Eduardo Cassiano Carvalho - Plarcon Incorporações Imobiliárias S.a. - - Inpar Projeto 90
Spe Ltda. - - Inpar Projeto Residencial Condomínio Wellness Resort Spe 42 Ltda. - - Inpar Associados Ltda. (Antiga Viver
Vendas Ltda.) - - Viver Participações Ltda. - - Viver Empreendimentos Ltda. - - Viver Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - - Viver
Desenvolvimento e Construção Imobiliária Ltda. - - Inpar Projeto 126 Spe Ltda. - - Projeto Imobiliário Residencial Línea Spe 96
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º