TJSP 20/07/2017 -Pág. 299 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2392
299
1ª Vara da Família e Sucessões
EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
Processo Digital nº:
4003883-48.2013.8.26.0577
Classe: Assunto:
Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente
Requerente: IGOR ROCHA LEMES DA SILVA e outro
Requerido:
IDAIR LEMES DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 4003883-48.2013.8.26.0577
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo,
Dr(a). Ana Paula de Queiroz Aranha, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) IDAIR LEMES DA SILVA, Sete, 134, CASA, MIRANTE DO BUQUIRINHA - CEP 12214-428, São José dos
Campos-SP, CPF 269.146.318-40, RG 324438667, Separado judicialmente, Brasileiro, Ajudante Geral, que lhe foi proposta
uma ação de Declaração de Ausência por parte de I.R.L.D. S. e outro, alegando em síntese: que os requerentes são filhos de
Idair Lemes da silva. Que em 06/05/82013, seu pai, foi vitimado por acidente, onde pescava na Costeira da Praia do Bonete
(Ilha Bela/SP), que teria caído nas águas vindo a desaparecer. O Sr. Jefferson Rocha da Silva, residente e domiciliado nesta
cidade na Rua Sete, nº. 134, Buquirinha, CEP. 12214-428, sobrinho da vítima desaparecida é que no momento do ocorrido
encontrava-se pescando com a mesma, conforme consta da Certidão de Sinistro anexo). A polícia de Ilha Bela-SP, bem como
o 11º GB Grupamento de Bombeiros de São José dos Campos, fizeram as buscas nos dias posteriores ao desaparecimento
da vítima, porém sem êxito. O desaparecido possui os bens relacionados abaixo e outros prováveis. A posse de um imóvel
urbano, constituído de um prédio residencial, situado nesta cidade na Rua Sete Mirantes do Buquirinha, nº. 134, havido por
compra de Dino Barreto dos Santos, conforme contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações, datado
de 08/06/2006, que na Separação Consensual, ficou consignado que referido imóvel, após a quitação, seria doado aos filhos
do casal, ou seja, os Requerentes. Dois veículos, sendo um marca VW/parati S, ano de fabricação 1985, placa CRS-7078,
RENAVAM nº.432063145; e outro marca VW/quantum GL, ano de fabricação 1990, placa CCZ-3087, a gasolina, RENAVAM
nº. 431520879. Com base nas razões de fato e de direito acima apresentadas, valem-se os Requerentes na pessoa de sua
genitora, da presente de forma a viabilizar a declaração da ausência de seu pai, sendo nomeado curador I.R.L.S. E I.R.L.S.,
representados por Elaine Aparecida Rocha e determinada a arrecadação e chamamento do ausente por edital, para que no
prazo de 01 (um) ano com intervalo de 2 em 2 meses, venha alegar o que for a bem dos seus direitos, nos termos e para os
fins do artigo 745 do Código de Processo civil, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes no
processo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São José dos Campos, aos 19 de dezembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
3ª Vara da Família e Sucessões
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Processo Digital nº:
1007673-23.2015.8.26.0577
Classe Assunto:
Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela
Requerente:
Sebastiana Braz Fernandes da Silva
Requerido:
Reinaldo Fernandes da Silva
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE REINALDO FERNANDES
DA SILVA, REQUERIDO POR SEBASTIANA BRAZ FERNANDES DA SILVA - PROCESSO Nº1007673-23.2015.8.26.0577.
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr.
Marcus Augustus de Augusto Púlice, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 28/03/2017
10:28:40, foi decretada a INTERDIÇÃO de REINALDO FERNANDES DA SILVA, CPF 313.469.608-87, declarando-o relativamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Sebastiana
Braz Fernandes da Silva. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 19 de julho de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0017014-61.2013.8.26.0577
Classe: Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º