TJSP 26/06/2017 -Pág. 2526 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2374
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demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1014385-58.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bellcorpore Comércio de
Cosméticos e Estética Ltda - Sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove
sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem
como a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento
do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e
estar no Juizado Especial Cível.Nesse sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: FILIPI LUIS RIBEIRO
NUNES (OAB 297767/SP), JONAS PEREIRA DA SILVEIRA (OAB 298049/SP)
Processo 1014389-95.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bellcorpore Comércio de
Cosméticos e Estética Ltda - Sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove
sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem
como a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento
do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e
estar no Juizado Especial Cível.Nesse sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: JONAS PEREIRA
DA SILVEIRA (OAB 298049/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
Processo 1014391-65.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bellcorpore Comércio de
Cosméticos e Estética Ltda - Sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove
sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem
como a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento
do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e
estar no Juizado Especial Cível.Nesse sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: FILIPI LUIS RIBEIRO
NUNES (OAB 297767/SP), JONAS PEREIRA DA SILVEIRA (OAB 298049/SP)
Processo 1014396-87.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Df & Jl Chapas Ltda Me - Sob
pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove sua condição de ME ou empresa
equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem como a cópia do último pagamento
efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento do tributo devido pela empresa acarreta
na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e estar no Juizado Especial Cível.Nesse
sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema
dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao
negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/
SP)
Processo 1014398-57.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Df & Jl Chapas Ltda Me - Sob
pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove sua condição de ME ou empresa
equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem como a cópia do último pagamento
efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento do tributo devido pela empresa acarreta
na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e estar no Juizado Especial Cível.Nesse
sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema
dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao
negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/
SP)
Processo 1014402-94.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bellcorpore Comércio de
Cosméticos e Estética Ltda - Sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove
sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem
como a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento
do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e
estar no Juizado Especial Cível.Nesse sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: JONAS PEREIRA
DA SILVEIRA (OAB 298049/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
Processo 1014407-19.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Bellcorpore Comércio de
Cosméticos e Estética Ltda - Sob pena de indeferimento da inicial, emende-a, no prazo de (15) quinze dias, para que comprove
sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, bem
como a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal - Guia DAS (grifei).Observo que a ausência de recolhimento
do tributo devido pela empresa acarreta na perda da qualidade de EPP e ME e, por conseguinte, a capacidade de ser parte e
estar no Juizado Especial Cível.Nesse sentido: “ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou
empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada
e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. - ADV: JONAS PEREIRA
DA SILVEIRA (OAB 298049/SP), FILIPI LUIS RIBEIRO NUNES (OAB 297767/SP)
Processo 1014716-74.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Mc Magic
Conversation Comércio de Livro Ltda Me - Fica o(a) procurador(a) do(a) Exeqüente intimado(a) para retirar o mandado de
levantamento expedido - número 877/2017. - ADV: ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1015080-12.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Sergio Augusto
Inoue - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação para o dia
16 de agosto de 2017, às 16 horas e 30 minutos, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB
225216/SP)
Processo 1015114-84.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Alberto Lopes Mourão
- - Daniela Regina de Brito - Daniela Regina de Brito - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º