TJSP 21/06/2017 -Pág. 241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2371
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pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).Quanto ao pedido de inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes, AGUARDE-SE a
citação e o decurso do prazo para interposição de eventuais embargos.No mais, COMPROVE a exequente, no prazo de 10 (dez)
dias, a distribuição da carta precatória.INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP),
MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP)
Processo 1001141-04.2016.8.26.0252 - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - Antonio Carlos Januario Banco Itaucard S/A - Em cumprimento ao Comunicado CG nº 1307/2007, fica a parte requerida intimada a retirar o mandado
de levantamento nº 54/2017, expedido em nome do Banco Itaucard S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70, no prazo de 10 dias. ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI, MARCIO AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB
225241/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP)
Processo 1001148-93.2016.8.26.0252 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luciana Aparecida Gonzaga PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU e outro - Vistos.ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir no prazo
de 10 (dez) dias, justificando-as.Sem prejuízo, DIGAM se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação.INTIME-SE
pela Imprensa Oficial. - ADV: MARCELA BALANDES MOSCHETTA (OAB 367750/SP), DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR
(OAB 359374/SP), FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR (OAB
145781/SP)
Processo 1001237-82.2017.8.26.0252 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Benedito Gabriel Rodrigues - Vistos.Não estão presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada. Ainda que seja
possível que o contrato de locação seja firmado verbalmente, incumbe ao locador comprovar a existência da relação locatícia,
que não restou comprovada nos autos até este momento processual. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Designo
audiência de conciliação para o dia 02 de agosto às 15h15min. Cite-se e Intime-se. - ADV: CAMILA NOGUEIRA MASTEGUIM
(OAB 304553/SP)
Processo 1001245-59.2017.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos.Recebo a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais.Na regularidade das custas, CITE(M)-SE o(s) executado(s)
para pagamento da dívida, no prazo de três (03) dias, a contar da citação, e, querendo, apresentar(em) embargos à execução,
no prazo de quinze (15) dias.No prazo dos embargos, o(s) executado(s) poder(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu
valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em
seis (06) parcelas mensais, até o dia 10 de cada mês, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês sobre o saldo
remanescente (art. 916 do CPC). FIXO desde logo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo
827, caput, do Código de Processo Civil. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal, esta verba será reduzida
pela metade (art. 827, § 1º, do CPC).Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001283-08.2016.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rinaldo Barbosa
de Oliveira Confecções Me - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 34), JULGO EXTINTO este processo, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Inexistem custas e despesas em aberto.Sem condenação em
honorários, diante do desfecho consensual da demanda.Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de
estilo. P.I.C. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2017
Processo 0000644-75.2014.8.26.0252/01">0000644-75.2014.8.26.0252/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo
Francisco de Carvalho - - Jose Antonio Foncatti - Jose Antonio Foncatti - - Jose Antonio Foncatti - Vistos.Cuida-se de pedido de
expedição de ofícios requisitórios nos autos dos embargos à execução (nº 0000644-75.2014.8.26.0252) que Serto Assessoria
Técnicos Tributários S/C Ltda moveu em face da Fazenda Pública Municipal da comarca de Ipauçu-SP.No entanto, houve
equívoco da requerente, uma vez que nos autos mencionados acima não houve qualquer condenação.Anoto que o pedido, se
em termos para cobrança, deveria ter sido dirigido aos autos nº 0000006-43.1994.8.26.0252.Nesse passo, CANCELE-SE a
distribuição.INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: JOSE ANTONIO FONCATTI (OAB 65199/SP)
Processo 0000644-75.2014.8.26.0252/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Serto Assessoria Técnico
Tributário Sc Ltda - - Paulo Francisco de Carvalho - - Jose Antonio Foncatti - Jose Antonio Foncatti - - Jose Antonio Foncatti
- - Jose Antonio Foncatti - Vistos.Cuida-se de pedido de expedição de precatório nos autos dos embargos à execução (nº
0000644-75.2014.8.26.0252) que Serto Assessoria Técnicos Tributários S/C Ltda moveu em face da Fazenda Pública Municipal
da comarca de Ipauçu-SP.No entanto, houve equívoco da requerente, uma vez que nos autos mencionados acima não houve
qualquer condenação.Anoto que o pedido, se em termos para cobrança, deveria ter sido dirigido aos autos nº 000000643.1994.8.26.0252.Nesse passo, CANCELE-SE a distribuição.INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: JOSE ANTONIO
FONCATTI (OAB 65199/SP)
Processo 0002106-72.2011.8.26.0252/01 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Valmir Aparecido Jacomassi
- Valmir Aparecido Jacomassi - Vistos.Cuida-se de pedido de expedição de ofício requisitório.No entanto, prematuro o
pedido da exequente, uma vez que ainda se encontra em andamento os autos do cumprimento de sentença (nº 000019430.2017.8.26.0252).Nesse passo, CANCELE-SE a distribuição destes autos.INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: VALMIR
APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP)
Processo 1000557-68.2015.8.26.0252 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Luis Henrique Peres - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUSSU - Em cumprimento ao Com. CG nº 1307/2007
ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício às fls. 149/151, conforme determinado
pela r. Decisão de fls. 144. - ADV: ANA CRISTINA GONCALVES SANTOS FRASSON (OAB 137328/SP), FLAVIO EDUARDO
GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP)
Processo 1001038-60.2017.8.26.0252 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida Antunes
Alves - Vistos.CONCEDO a gratuidade judiciária. ANOTE-SE.RECEBO a inicial com a emenda retro (fls. 19/26).O procedimento
adotado será o mandado de segurança, a pedido da autora.A impetrante moveu ação mandamental visando ao fornecimento
gratuito de medicamentos para tratamento de diabetes mellitus (E14.9), requerendo a antecipação de tutela.A presença dos
requisitos da antecipação de tutela mostrou-se evidente na medida em que, na regra, os portadores de moléstias que exijam
tratamento custoso, diante da reduzida disponibilidade financeira para custeá-lo, têm o direito de receber gratuitamente do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º