TJSP 20/06/2017 -Pág. 1644 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2370
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TALIBERTI (OAB 148842/SP), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP)
Processo 0013774-34.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1005070-20.2013.8.26.0068) (processo principal 100507020.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS.Homologo por
sentença para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado na pág.34/37. Por consequência, JULGO EXTINTA
a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Face a evidente falta de interesse recursal,
dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC., remetendo-se o feito de imediato ao arquivo onde será aguardado o
cumprimento de acordo, autorizado a prioridade no desarquivamento, se necessário. - ADV: RENATO GUITARRARI MILANO
(OAB 308296/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0014664-70.2016.8.26.0068 (apensado ao processo 1003624-11.2015.8.26.0068) (processo principal 100362411.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Chubb do Brasil Companhia de Seguros Pedro Laerte de Santana Carvalho - Vistos.Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o executado, pela imprensa oficial
na pessoa do seu patrono, quanto a penhora de pág.39, para em querendo, opor Embargos à Penhora no prazo de 15 dias.
Defiro pesquisa de veículos via sistema Renajud em nome do executado PEDRO LAERTE DE SANTANA CARVALHO, CPF/
MF nº. 414.102.34851, observando o valor atual da execução de R$ 39.353,88Int. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/
SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), VANUSA ALVES DE
ARAUJO (OAB 149664/SP)
Processo 0022810-71.2014.8.26.0068 (processo principal 1008725-97.2013.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Artur Aparecido Giansante - Associação Alphaville Residwencia II - Vistos.Fls.
89 - Nada a apreciar, tendo em vista o incidente de cumprimento de sentença nº 0012134-93.2016.Int. - ADV: KELLY GREICE
MOREIRA FARINA (OAB 104867/SP), CARLA DORSA GEMELLI (OAB 204250/SP), HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (OAB
98143/SP)
Processo 1000060-87.2016.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Banco Itauleasing
S/A - Alvicto Ozores Nogueira e outro - Vistos.Expeça-se nova carta precatória conforme requerido na pág.147.Após, aguardese a sua distribuição e efetivo cumprimento.Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WESLEY MIRANDA DO
CANTO (OAB 27781/GO), GLENDA CARVALHO WANDERLEY (OAB 29181/GO)
Processo 1000305-64.2017.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.L. - - D.P.L. - Vistos.Expeça-se
certidão de honorários para os advogados nomeados pela OAB/SP.Int. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP)
Processo 1000418-18.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Condomínio - Condominio Edificio Loft - Pelo exposto e,
por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo
Civil, para condenar a requerida ALEXANDRA TELLES a pagar a contribuição mensal em atraso descrita na inicial, corrigida
monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da parcela até o efetivo pagamento (art. 397 do
Código Civil), além do valor referente às cotas vencidas no curso da demanda (Súmula 13 do Tribunal de Justiça de São Paulo),
corrigidas da mesma maneira, tudo acrescido de multa de 2% (art. 1336, §1º, do Código Civil). Em razão da sucumbência,
arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o
valor da condenação.P.R.I.CBarueri, 02 de junho de 2017. - ADV: FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 1000851-56.2016.8.26.0068 - Regulamentação de Visitas - Família - R.C. - V.V.F. - Manifeste-se o autor sobre o
mandado cumprido negativo. - ADV: MARCELO SILVA (OAB 148127/SP), VLADIMIR ANDRADE ALVES (OAB 269059/SP)
Processo 1001455-51.2015.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - V.D.M.J. - V.D.M. - Informe o Exequente, no
prazo de 05 dias, quanto prosseguimento do feito.Int. - ADV: LOVETE MENEZES CRUDO (OAB 265191/SP), HYRAN FERREIRA
SANDES (OAB 8374/SE)
Processo 1002090-61.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Ylmara Albuquerque de
Oliveira - Associação Educacional Nove de Julho - Antes de apreciar o pedido de desistência da ação, intime-se o requerido
para informar se concorda com o pedido.Int. - ADV: FLÁVIA TEIXEIRA PINTO DE ALMEIDA (OAB 371874/SP), TATTIANA
CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 1002582-53.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aparecida
de Jesus - Vistos.A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de
arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o
Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo
Civil, em seu art. 99, §2º, no mesmo sentido, determina que cabe à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais
para a concessão do benefício, quando existem nos autos elementos a indicar a sua desnecessidade, como no presente caso.
Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou juntar aos autos
prova documental efetiva da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento
da petição inicial.Intime-se. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1002681-57.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Skydock Participações
Ltda. - VISTOS.Homologo por sentença para que produza seus efeitos de direito, o ACORDO formulado às fls. 83/84. Por
conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “b” do Novo Código de Processo Civil.Face a
evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. - ADV: LEANDRO MARCANTONIO
(OAB 180586/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)
Processo 1003540-73.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.K.K. - S.R.K. - Vistos.Expeçase certidão de honorários para a patrona da autora e patrono do requerido.Após, arquivem-se os autos.Int.(AO PATRONO DO
REQUERIDO PARA QUE FORNEÇA O OFÍCIO DE NOMEAÇÃO) - ADV: DEBORA GONZALEZ CIUCCI (OAB 273796/SP),
CESAR GOMES CALILLE (OAB 115863/SP)
Processo 1003608-57.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Construtora Hudson Ltda e outros - Vistos.Diante da satisfação da obrigação, julgo EXTINTA pelo pagamento a presente
ação de execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.À serventia para que torne
sem efeito a petição de fls. 222.Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data.PRIC.
Arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/
SP), RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ (OAB 378738/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1004436-82.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suzana
Miranda de Abreu - Vistos.Fls. 54/61: Ciente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.No mais, informe o agravante
sobre a concessão do efeito suspensivo.Int. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
Processo 1004567-96.2013.8.26.0068 - Procedimento Comum - Mútuo - Itaú Unibanco S/A. - Ao autor para que recolha
custas de edital no valor de R$205,80 (Guia FEDTJ 435-9). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º