TJSP 01/06/2017 -Pág. 3112 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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SP) - Jose Carlos Ferreira (OAB: 76541/SP)
Nº 0001236-82.2014.8.26.0426 - Processo Físico - Recurso Inominado - Patrocínio Paulista - Recorrente: Sky Brasil
Serviços LTDA - Recorrido: Erlindo Rocha Leal - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - “DANOS MORAIS - AUS?NCIA DE RELA?O JUR?DICA ? COBRAN?A E NEGATIVA?O INDEVIDAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA MINORAR O VALOR DA CONDENA?O.” (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Lagreca Siqueira (OAB: 127719/SP) Alzira Helena de Sousa Melo (OAB: 135176/SP)
Nº 0001668-14.2013.8.26.0434 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pedregulho - Recorrente: Paulo Ricardo Ackermann
- Recorrido: Jose Manoel dos Reis - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - “COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – DISTRATO – DEVOLUÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO – SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO” (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho
de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Neila Andrea David - Evandro Cristian de Sousa (OAB: 331325/SP) - Arthur
Valin Rosin - Leonildo Apolinário de Assis - Denner Manoel dos Reis (OAB: 248391/SP) - Eduardo Jorge Saadi Junior (OAB:
102791/SP)
Nº 0001670-47.2014.8.26.0434 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pedregulho - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Recorrido: Julio César da Silva - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Deram
provimento ao recurso. V. U. - “TARIFAS BANCÁRIAS – PRIMEIRA RELAÇÃO JURÍDICA – LEGALIDADE DA COBRANÇA DA
TARIFA DE CADASTRO – RECURSO PROVIDO – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO” (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581
do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Everton Nery
Comodaro (OAB: 275138/SP)
Nº 0001762-49.2014.8.26.0426 - Processo Físico - Recurso Inominado - Patrocínio Paulista - Recorrente: Adriana Cristina
Alves Batista Rodrigues - Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Patrocinio Paulista - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira
Branco Mendonça - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “CARGO EM COMISSÃO – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE
FGTS – INADMISSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO NÃO PROVIDO”
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno
Henrique Alves de Sousa (OAB: 297087/SP) - Flaubert Guenzo Noda (OAB: 184690/SP)
Nº 0001792-66.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franca - Recorrente: Unesp Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - Recorrido: Marcos Joaquim de Souza - Magistrado(a) Márcia C. Teixeira Branco Mendonça
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. REPERCUSSÃO
GERAL. INEXISTENTE. DIREITO AO PERCENTUAL DE 11,98% NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, RESULTANTE DA
EQUIVOCADA CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART.
46, LEI 9.099/95. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP) - Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Rodrigo Chavari de Arruda (OAB:
209680/SP) - Fernando Henrique Nali (OAB: 204042/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP)
Nº 0002068-28.2013.8.26.0434 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pedregulho - Recorrente: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Recorrido: Marcia Conrado Barcelos Me - Recorrido: Marcia Conrado Barcelos - Magistrado(a) Márcia
C. Teixeira Branco Mendonça - Deram provimento ao recurso. V. U. - “TARIFAS BANCÁRIAS – PRIMEIRA RELAÇÃO JURÍDICA
– LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO – RECURSO PROVIDO – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO”
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Humberto
Lencioni Gullo Junior (OAB: 130966/SP) - Everton Nery Comodaro (OAB: 275138/SP)
Nº 0002378-69.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Recurso Inominado - Franca - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrido: Lívia Beatriz Marconi Engler Pinto - Magistrado(a)
Márcia C. Teixeira Branco Mendonça - Deram provimento ao recurso. V. U. - “SERVIDOR PÚBLICO – CONVERSÃO DOS
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