TJSP 29/05/2017 -Pág. 474 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2356
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EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP)
Processo 1061928-67.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Filipe Soares Esmael Aymore Credito e Financiamentos S/A - Filipe providenciar a retirada do mandado de levantamento emitido sob nº 493/2017, das
10h às 16h. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/
SP)
Processo 1062766-44.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vera Maria Portugal Lisot Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.a. e outro - Vistos.Fls. 828/829: Defiro a intimação da autora para prestar depoimento
pessoal.Intime-se-a por mandado para comparecimento na audiência designada (27/06/2017) sob pena de confesso.Servirá
cópia da presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA FORTE NARDI (OAB 213469/SP), CRISTIANA GESTEIRA
COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CARLA VERONICA PARAIZO (OAB 121486/SP)
Processo 1065543-65.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Lucio Barreto Neto - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos.Diante da alegação do requerente de que não possui o contrato cuja revisão pretende, e em se tratando
de relação de consumo, traga o réu referido contrato de financiamento firmado entre as partes no prazo de 10 dias.Intime-se. ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB
173183/SP)
Processo 1067059-23.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos.Defiro pelo prazo requerido. Nada vindo, arquivem-se.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1068165-54.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Informe o exequente, em 10 dias, o atual andamento da carta precatória expedida.Nada vindo, arquivem-se.Intime-se. - ADV:
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1070565-07.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Universon Comercial
Eletrônica Ltda - Ciência ao autor do retorno do aviso de recebimento da carta de citação, com teor negativo, em razão da
mudança de endereço. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, recolhendo as custas para pesquisa de
endereço via INFOJUD e BACENJUD, caso pretenda valer-se de tal diligência. - ADV: LEONARDO RODRIGUES DE GODOY
(OAB 270880/SP)
Processo 1071128-98.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes - Alecsandro Antonucci
Silveira - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Unimed - Fesp - Vistos.Ciência
ao exequente do valor depositado, e da notícia sobre o cumprimento integral, para manifestação em 5 dias, salientando-se que
o silêncio importará em concordância. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE VILLAÇA LOPES DA CRUZ (OAB 271419/SP), WILZA
APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), SEVERINO JOSÉ DA SILVA FILHO (OAB 180701/SP)
Processo 1071161-25.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Starkey do Brasil Ltda - Manifestese o autor sobre o aviso de recebimento (fls. 48/50) da carta de intimação, que retornou negativo (motivo: “endereço insuficiente”).
- ADV: NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
Processo 1074060-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Weber Alves Domingues Junior - Sul
América Seguro Saúde S.A. - - Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. - Vistos.Satisfeita a obrigação, julgo extinta a ação,
com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de levantamento
na forma requerida a fls. 222 (depósito de fls. 217). Diante do pagamento do valor reconhecido como devido, providenciem as
requeridas a exclusão do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, comprovando-se nos autos.Oportunamente,
comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), RENATA
SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 1075464-19.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - TOT LUBRIFICANTES LTDA-ME - - LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES - Repsol Ypf Brasil S/A e outro - Vistos.
Fls 31: Manifestem-se os exequentes. Intime-se. - ADV: ROBERTO CALDEIRA BARIONI (OAB 28076/SP), RAFAEL BUENO
FLORES DA SILVA (OAB 243301/SP), GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ (OAB 15863/ES), MARCELO DUARTE FREITAS
ASSAD (OAB 14183/ES)
Processo 1076333-11.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre o aviso
de recebimento (fls. 122) da carta de citação, que retornou negativo por motivo de mudança. - ADV: FRANCISCA MATIAS
FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1079066-18.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JACIRA CLARO DA SILVA - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - INTIMO Vossa Senhoria, através da presente, para comparecer junto ao IMESC, sito à Rua
Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo, no dia 09 de novembro de 2017, às 08:00 horas, para a realização da avaliação
neurológica. Comparecer com 1 (UMA) HORA de antecedência, munido de documento de identificação (RG e CNH), sob pena
de não ser atendido. (ref. Prontuário IMESC nº 327372). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERIKA
VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1079891-88.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel L2rp Administradora de Bens Ltda - Daniel de Araújo Reis - Vistos, Diante do cumprimento da obrigação (art. 904, I do CPC),
JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no
distribuidor.PRIC. - ADV: PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES (OAB 261130/SP), RODRIGO KARPAT (OAB
211136/SP)
Processo 1082165-25.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.Trata-se
de execução de título extrajudicial em que a executada, embora intimada a efetuar o pagamento, não o fez, nem ofereceu bens
passíveis de penhora, tendo sido os embargos à execução opostos julgados improcedentes (fls 196/198).O exequente requereu
a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls.171/172), tendo sido as sócias citadas para resposta (fls.193/194).A sócia
LISA BECCARDI HEYMANN se manifestou a fls.200/201, alegando que não houve abuso da personalidade jurídica da ré, e que
não figura entre os usuários de atendimentos realizados pelo plano de saúde.O exequente se manifestou a fls.221/222.Decido.
Realizadas pesquisas de bens através dos convênios, além de não terem sido localizados ativos financeiros ou bens passíveis
de penhora em nome da executada, as declarações de rendimentos encaminhadas pela executada à Receita Federal do Brasil
indicam inatividade desde 2015.Doutra parte, dispõe o art. 50 do Código Civil que: “Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do
Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações
sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.Assim, embora a regra geral seja
da separação patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e dos sócios que a compõem, permite-se que o juiz, em casos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º