TJSP 26/05/2017 -Pág. 344 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2355
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Adminstração de Bens Ltda - Rosangela Pantoja dos Santos - - Pedro Antonio Cavalcanti - Lindalva da Silva Duarte - - Wilson
Gomes da Cruz - - Antônia Zeneide Marquês de Moura - Republique-se novamente a decisão de fl. 118.Atente a Serventia
ao correto cadastro dos advogados das partes no sistema.Intime-se. - ADV: ANDERSON ELISEU DA SILVA (OAB 239545/
SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), JULIANA LEMES AVANCI (OAB
290968/SP)
Processo 1133544-05.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Gustavo Henrique Martins
Pezzi - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Fls. 268/270: Intime-se o réu, com urgência, para que forneça os documentos
e as explicações solicitadas, como determinado às fls. 53 e 62 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária no valor de
R$300,00 (trezentos) reais.Sem prejuízo, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que
incumbe a cada uma das partes no prazo de 15 (quinze) dias.Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, todos do Código de
Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo,
já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência, haja vista que não serão designados inócuos ou
meramente procrastinatórios (artigo 370 do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP),
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ANA PAULA SANDOVAL SANTOS (OAB
125950/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CARLA TURCZYN BERLAND (OAB 194959/SP)
Processo 1134101-89.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Daniel Esteves Dias Me.
- Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls.233: Manifeste-se o autor sobre a devolução do
AR negativo. * - ADV: CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE
RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1135550-82.2016.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Marco Antonio Quilici Rabelo - Fabiana Maria Marcelino
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de
Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente.Custas na forma da lei.Sem condenação em honorários, por não
ter havido estabilização da demanda.Oportunamente, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.. ADV: CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
Processo 1137457-92.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Danillo Christino Gomes - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob
pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor: R$ 15,00. - ADV: MARCELO MARQUES DO FETAL (OAB 134395/
SP)
Processo 1137783-52.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda Valdir Felix de Moura - Vistos.Fls.62/69:Manifeste-se a parte autora em réplica.Anote-se o nome dos procuradores do requerido
no sistema, e, em se tratando de réu representado por entidade conveniada à defensoria pública, observe-se a contagem do
prazo em dobro para manifestação ( Art. 186, caput, § 3 º, do, N.C.P.C.).Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se.
Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP),
ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP)
18ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO HENRIQUES PAPATERRA LIMONGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLORIA MARA SENNE ROBLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2017
Processo 0003372-94.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Maison Du
Soleil - Fls. 144 a 145: Ciência do AR negativo, com a descrição de endereço insuficiente (faltou apto.). - ADV: OSNY AZEVEDO
FILHO (OAB 85117/SP), MARCIO LEANDRO GONZALEZ GODOI (OAB 207408/SP)
Processo 0010890-62.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Lucia de Castro ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Selecta Comércio e Industria
Ltda ( Massa Falida ) - Vistos.Intime-se a Prefeitura Municipal de São José dos Campos por carta, para se manifestar sobre fls.
349.Intime-se. - ADV: JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP), JAIRO SALVADOR
DE SOUZA (OAB 258380/SP), GUILHERME BOYADJIAN (OAB 162610/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP),
JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 0011810-70.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ademário dos Santos ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Selecta Comércio e Industria
Ltda - Massa Falida - III.DECIDO.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADEMÁRIO DOS SANTOS
em face de ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO
E INDÚSTRIA S/A, assim como IMPROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Em vista da
sucumbência recíproca ocorrida entre a parte autora e a Massa Falida, cada parte arcará com as custas a que deram causa,
bem como com os honorários de seus respectivos patronos, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a
condição do autor de beneficiário da assistência judiciária gratuita e, portanto, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.Sucumbente a
parte autora em relação à Fazenda do Estado de São Paulo e ao Município de São José dos Campos, condeno-a ao pagamento
dos honorários dos patronos das requeridas, fixados em R$ 1.500,00 para cada, observada, contudo, a assistência judiciária
gratuita concedida ao autor e, portanto, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.Intime-se pessoalmente a Fazenda do Estado de São
Paulo, o Município de São José dos Campos e Defensoria Pública.Após, ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: HOANES
KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE (OAB 323763/SP), JORGE TOSHIHIKO
UWADA (OAB 59453/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF), RAFAEL SANGIOVANNI
COLLESI (OAB 169071/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB 118353/SP)
Processo 0016232-88.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Dilma Lucia da Silva Paula
- ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - Selecta Comércio e Industria
Ltda - Massa Falida - Vistos.1. Intime-se o autor, assistido pela Defensoria Pública, para que traga aos autos informações
acerca do andamento do recurso interposto.2. Para que o processo seja instruído com os documentos que instruem as diversas
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